Do blog Urbanistas por Brasília

A indignação está alcançando a consciência dos moradores de Brasília e dos brasileiros que não residem na cidade mas reconhecem o a importância da preservação do seu patrimônio. Na medida em que vemos brotar do solo edifícios gigantescos, de valor estético discutível e pertinência questionável, ao custo de expressivas fortunas como o Estádio Nacional, a sociedade estrecece.

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Por que a proposta é questionável?

 

Qual será o próximo “monstro” que construirão em nossa cidade, com nossos recursos, sem que haja a devida cunsulta à Sociedade? A resposta será 901 Norte, caso a sociedade não se organize. A iniciativa privada é muito eficiente quando se trata de auferir lucros e, como vimos na 2ª. Audiência Pública de apresentação do PPCUB , realizada no dia 24/09.

O Poder Público em Brasília está definitivamente comprometido com esses interesses.  Vimos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDHAB, juntamente com a equipe da empresa terceirizada e contratada para elaborar os estudos,  apresentarem propostas para o Plano de Preservação do conjunto tombado, que oscilavam entre superficiais a pouco eficientes. Isso quando não eram equivocadas ou permissivas.

Ao mesmo tempo, os técnicos calaram-se em relação ao projeto da quadra 901 Norte – Expansão do Setor Hoteleiro, cuja audiência de desafetação de área pública para finalizar o processo de parcelamento e venda já está marcado para outubro próximo.

Trata-se de um empreendimento imobiliário estimado em 700 milhões de reais, situado ao lado do Colégio Militar de Brasília (SGAN 901), que ignora a legislação do tombamento do conjunto urbano reconhecido como Patrimônio Histórico da Humanidade  pela UNESCO, está sendo elaborado “às pressas” para a implantação de uma área hoteleira com torres de 65 metros de altura, onde a destinação original previa uso institucional com até 12 metros de altura.

Foto: Áreas centrais do Plano Piloto com o terreno da expansão do SHN marcado em vermelho

Segundo levantamento do setor especializado, Brasília não carece de mais hotéis na área central e sim de equipamentos públicos,  segurança pública, serviço social e limpeza urbana.

Há ainda problemas de tráfego e carência de vagas para estacionamentos. Lotes para hotéis que já existem estão vazios. Por que ferir o tombamento para não preencher nenhuma necessidade REAL da cidade?

Foto: Simulação tridimensional dos gabaritos propostos pela Terracap.

Em vermelho, verificam-se as dimensões do que é proposto e do potencial de dano ao centro da cidade, com a alteração do plano original reconhecido pela UNESCO e potencial de criação de problemas de tráfego e estacionamento em horários de pico. Segundo a NGB permitida, as construções ali devem ter até doze metros, ou três pavimentos.

Como se vê claramente nas imagens, grande parte da área pretendida corresponde, na face sul do eixo monumental, ao parque da cidade e lotes institucionais do SGAS.

O Estádio Nacional de Brasília é o mais caro dos doze estádios da copa, e será usado em três partidas. Depois disso pode transformar-se em um elefante branco de 700 milhões de reais. Terá sido apenas para justificar uma área hoteleira que trará lucro apenas para o governo do DF e alguns empresários? Acontece que a população do DF não precisa de mais um estádio ou mais hotéis, e sim de mais escolas, segurança pública e saúde de qualidade.

E, o mais importante, até quando esse tipo de decisão unilateral e alheia à vontade pública, sem uma real consulta à sociedade civil organizada vai continuar acontecendo na nossa cidade?

A proposta é questionável por questãos de razões técnicas, razões sociais, e por razões econômicas.

Ação Civil do Ministério Público:

Neste meio tempo, uma ação civil pública está preparada enquanto o terreno está sendo licitado. Quando começar a andar, poderá ser tarde demais.

O que eu e você, como cidadãos podemos fazer?

#Manifesto Público