Atropelamento: Juiz não acredita que motorista será presa se condenada

O atropelamento foi na manhã de domingo. Edson Antonelli, de 61 anos, não resistiu e morreu no local. Foto de Myke Sena/Jornal de Brasília

Jovem motorista, que atropelou ciclista no Lago Norte, já está em liberdade e mesmo se condenada no futuro não deverá pegar cadeia.

 

 

Por Chico Sant’Anna, com base na Ascom/TJTDF

R$ 5 mil. Esse o valor da liberdade da jovem que atropelou e matou um ciclista no Lago Norte, quando voltava, às 10 da manha, de uma balada no Torre Digital, no domingo 23/4. Presa em flagrante, a jovem que dirigia alcoolizada, ganhou a liberdade na Audiência de Custodia do Tribunal de Justiça do DF. A notícia pegou amigos e familiares de surpresa. Um clima de indignação e revolta invadiu o Cemitério Campo da Esperança, na tarde desta segunda-feira (24/4), durante o funeral do empresário Edson Antonelli, 61 anos.

“As pessoas sabem das regras, sabem que não pode beber antes de dirigir. Para mim, isso é assassinato”, disse Ingrid Zuany, 25, sobrinha de Edson, ao portal de notícias Metropoles.

Sem prisão

Mônica Karina Rocha, de 20 anos, aguardará em liberdade o julgamento pelos delitos de homicídio culposo na direção e embriaguez ao volante, descrito nos artigos 302 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Tecnicamente, Mônica Mônica pode pegar entre dois e sete anos de reclusão, mas a juizá de instrução admite na decisão de conceder a liberdade que, mesmo condenada, “tudo indica que o regime de cumprimento da pena será diverso do fechado, tendo em vista a qualidade da pena em abstrato dos delitos em questão (…). Assim, em princípio, (…) se e quando já definitivamente condenado, resgatara, provavelmente, sua reprimenda em regime menos gravoso que aquele imposto a título cautelar (princípio da homogeneidade)”.

O caso será julgado pela 8ª Vara Criminal de Brasília. Enquanto não acontece o julgamento, ela poderá mesmo se ausentar de Brasília, desde que não fique fora por mais de quinze dias. Além dessa restrição, está proibida de mudar de endereço sem comunicação para o juízo  e deve manter seus dados pessoais, endereço e telefone atualizados.

Segundo informe do TJDF, após examinar os autos, a magistrada verificou que não há elementos que indiquem que se a autuada continuar em liberdade causará alguma perturbação à ordem pública e, assim, determinou a restituição da liberdade da autuada, mediante fiança.

A motorista do veículo, um GM Onix, estava alcoolizada. O resultado do teste de bafômetro foi de 0,85 miligrama de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, segundo o Departamento de Estradas de Rodagem (DER). “O fato é gravíssimo, sobretudo por ter ocasionado a morte do ciclista. No entanto, em que pese a gravidade do fato, a prisão não se mostra necessária neste momento. A autuada é jovem, possuindo apenas 20 anos, é primária e de bons antecedentes (não ostentando qualquer passagem criminal), estuda (faz faculdade), possui residência fixa e colaborou com a atividade policial” – afirma nos autos a magistrada.

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Justiça: GDF terá que remover invasões na Cidade Estrutural

Falta de fiscalização fez crescer a invasão na Chácara Santa Luzia. Foto de Chico Sant’Anna.

Justiça manda o GDF remover em seis meses invasões na Cidade Estrutural e proteger áreas próximas ao Parque Nacional de Brasília.

 

 

Por Chico Sant’Anna

Clima de apreensão toma conta dos moradores da Cidade Estrutural. Sentença proferida pelo Juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, determina a remoção de moradias em diversas áreas hoje ocupadas por residências na Estrutural e o cercamento e a recuperação florestal das Áreas de Relevante Interesse Ecológico da Vila Estrutural e do Córrego Cabeceira do Valo, além do Parque Urbano Vila Estrutural. A sentença, ainda de primeira instância, foi proferida no âmbito da Ação Civil Pública 2015.01.1.057244-4, movida, há dois anos, pelo Ministério Público contra o Distrito Federal, a Companhia Imobiliária de Brasília – Terracap, o Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal (IBRAN) e o Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

A recuperação florestal dar-se-á por meio do plantio e a manutenção de, no mínimo, duzentas mil mudas de árvores nativas do cerrado, para a recomposição de vegetação nas Aries do Córrego Cabeceira do Valo e na da Vila Estrutural e no Parque Urbano Vila Estrutural. Ao DER-DF caberá a desconstituição integralmente da rodovia DF-097, que margeia o Parque Nacional de Brasília. Foi imposta a remoção da pavimentação asfáltica, lixos e entulhos ali encontradiços, bem como a recuperação ambiental no seu traçado, com no prazo de noventa dias, sob pena de multa no valor de R$ 1 milhão por mês.

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Além de desocupar as duas Aries e o Parque Urbano Vila Estrutural, retirando todas as edificações e moradias no seu interior, a Terracap terá que desativar e lacrar em 180 dias as fossas, as cacimbas e poços de captação d’água. Foi condenada também a remover todas as edificações existentes na faixa de 300 metros a partir da cerca do Parque Nacional de Brasília e impedir que as localidades voltem a ser ocupadas. A remoção terá que ocorrer num prazo máximo de seis meses. Essa faixa de 300 metros será então delimitada por uma cerca de alambrado metálico sob responsabilidade da Caesb. Na verdade, desde 2004 a Caesb se comprometeu a fazer isso, mas – mas não cumpriu um Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público. Caberá, ainda, à Terracap, repassar ao Parque Nacional de Brasília o valor de R$ 450 mil a título de multa.

As áreas demarcadas em vermelho e amarelo deverão ser desocupadas e cercadas. O mesmo deve ocorrer com a área do Parque da Estrutural, demarcado em marrom, A linha verde representa a rodovia DF-097 que deverá ser desconstituída e ter a vegetação recuperada.

Aries 

A criação e preservação da Aries da Vila Estrutural e a do Córrego Cabeceira do Valo foram determinadas como pré-requisitos para que a Vila Estrutural pudesse ser regularizada urbanisticamente. A ARIE da Vila Estrutural possui 44 hectares e está numa área entre o Parque Nacional de Brasília e a parte urbana da Cidade Estrutural. Envolve uma localidade denominada Chácara Santa Luzia, que no período eleitoral de 2014 foi alvo de grande ação de grilagem. Estima-se que hoje a invasão da Chácara Santa Luzia represente o equivalente a 1/4 de toda área da Cidade Estrutural e abrigue quase duas mil famílias.

No início do governo Rollemberg, o administrado regional, Evanildo Macedo, chegou a prometer aos invasores a regularização daquela área, mas a sentença judicial de agora afasta essa possibilidade. A grilagem e ocupação da área agrediu fortemente a vegetação natural, restando apenas algumas árvores frutíferas exóticas plantadas por chacareiros que ali atuavam anteriormente. Por isso mesmo, a Justiça determinou a recuperação das áreas degradadas. A função da Arie é garantir a integridade dos ecossistemas do Parque Nacional da Brasília e a preservação e a proteção da fauna e da flora ali existentes. Ela está localizada numa região hídrica denominada sub-bacia do ribeirão Bananal, suas águas ajudam a formar um dos dois braços da porção norte do Lago Paranoá. É justamente do Ribeirão do Bananal e do Braço Norte do Lago Paranoá onde o GDF vem investindo para criar dois pontos de captação d´água.

A Arie do Córrego Cabeceira do Valo foi criada em 2007. Possui uma área: 62,5 hectares e se posiciona de forma perpendicular à Via Estrutural. É uma localidade que abriga várias chácaras, mas a decisão judicial de retirar as moradias pode afetar moradores residentes nas quadras 2, 7 e 14, do Setor Oeste da Estrutural. A localidade está mais preservada do que a Chácara Santa Luzia. É rica em matas de Galeria, Cerrado stricto sensu, Veredas e Campos limpos e sujos.

As duas Áries foram criadas para manter os sistemas naturais e estabelecer parâmetros para o uso da área, de forma a impedir que a ocupação urbana se expanda sobre as mesmas. Estas Unidades de Conservação de Uso Sustentável visam proteger o Parque Nacional de Brasília .

O Parque da Estrutural está abandonado, instalações da sede foram totalmente destruídas pelo vandalismo.

Parque

O cercamento do Parque Urbano Vila Estrutural e a incorporação a eles das estruturas da Vila Olímpica, conforme a sentença, deverá proteger melhor aquelas instalações. O Parque da Estrutural está abandonado. Sedes foram totalmente destruídas pelo vandalismo. Lixo se acumulam em suas instalações. Até telhas foram levadas. A responsabilidade da manutenção de suas instalações é da Terracap e do Ibran. O cercamento, conforme determinado pela Justiça, pode afetar a situação de moradia de muitas famílias na Quadra 12, do Setor Oeste, circunvizinha ao Parque. O administrador da Estrutural nega. Por uma rádio web local e pelas redes sociais garantiu que ninguém será removido da quadra 12, mas que um cadastramento está sendo das famílias residentes estará sendo feito.

A presidente do Instituto Brasília Ambiental – Ibram, Jane Vilas Boas, informou que a Codhab e a secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos – Sedestmidh “estão trabalhando com a população desde o ano passado. Uma solução arquitetônica para reassentar todos está sendo tratada com os ocupantes. E estamos agora analisando um protótipo da solução proposta para dar licença ambiental se for esse o caso” – disse ela, sem, contudo, descartar a possibilidade da remoção de moradores, como determina a Justiça.

As moradias da Chácara Santa Luzia, segundo a sentença, deverão ser removidas. Segundo moradores, a omissão do GDF só fez crescer a grilagem no local. Foto de Chico Sant’Anna

Moradores

Líder comunitário, Paulo Batista, o Paulão da Estrutural, considera positiva decisão de recuperar o Parque e acredita que o vandalismo não irá degradá-lo novamente. “A sentença diz todo o parque deve ser desocupado e o Ibram terá poder de polícia para cercar e preservar a área”

Quanto ao destino dos moradores ele critica que o GDF, a Terracap e outros organismos vem protelando há anos esta situação. “A morosidade, a inoperância das autoridades, incentivaram a invasão e prejudicando os demais moradores da Estrutural. Esses, inclusive, correm o risco de cancelamento de suas escrituras, pois há prazo para serem regularizadas. O GDF teve prazo suficiente pra resolver, mas iludiu as famílias a troco de possíveis votos nas próximas eleições. Acho que a justiça precisa ser mais enérgica com os governantes”. Agora, acho que o governo deve apresentar uma área urgente para não deixar essas famílias desabrigadas. Caso contrário, vai sobrar para todos os contribuintes, a população não pode arcar com essa multa de R$ 1 milhão por mês por omissão do GDF; e ainda corremos o risco de ver pais de famílias terem seis lares derrubados” conclui.

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Poema de Fim de Semana: Brasília 75

Poema de Luiz Martins da Silva. Foto de Chico Sant’Anna

 

Ou seria 57?
Como, se no plano cósmico já existia,
Em sonhos, desde Dom Bosco,
E na cartografia de Pombal?

Brasília, eu a conheci muito antes,
De ser A ILHA DA FANTASIA,
Ou, como no mimeo do Nick,
Reta e sem bunda, mas, gostosa.

Não havia ruas (só Avenidas…)
Não havia máfias, nem semáforos.
Ah! A luz, sim, do céu esfuziante
De Romulo nas serigrafias.

As árvores do Cerrado, coitadas,
Curvaram-se à ignorância, havia brutalidades.
Numa só noite, cinco mil mudas exóticas,
Na contramão, à luz de caminhão.

Eu a conheci, menos Capital,
Mas, muito antes de referências,
Sequer, a Balzac. Mais tarde, a menina,
Nasceu Brasília, batismo: 21 do 04 de 1960.

Eu ia a pé, boa parte da poeira,
Me desviando das letras e números,
Mas, bem que a vastidão em voz alta,
Num tempo de Eixão sem fim.

De coração, eu fui das mudas que vingaram:
Venturis ventis. Vim, vi e acho que fiquei,
Mais candango que nordestino.
E ainda mais menino.

Eu sou dez anos mais velho,
Mas, um dia quando abrirem,
De fato, a casca do ovo,
No post, passado, eu e ela, de abraços.

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Construção de Brasília: uma história de exclusão feminina

Nas imagens da inauguração de Brasília, quase sempre, não há a presença feminina. Foto: Arquivo Público do DF

Como 2.966 mulheres ajudaram a construir Brasília, mas foram praticamente esquecidas.

Por Gabriel Lima e Giovanna Pereira, da Agência de notícias UniCeub

A cada 21 de abril, quando se celebra o aniversário da capital federal, ressurgem imagens da epopeia da construção de uma cidade em meio ao Cerrado. As fotos, porém, não revelam detalhes nem fazem justiça às mulheres que somaram mais de um terço de todos os trabalhadores da obra monumental. Assim como os homens, as pioneiras também eram figuras confirmadas entre a poeira e os sacrifícios diários no meio do nada. Segundo o censo experimental do IBGE, em 1959, as mulheres somavam cerca de 50% da população que aqui estava, 21,982. Além disso, entre trabalhos formais e informais, o levantamento cita 2,966 trabalhadoras.

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De acordo com a pesquisadora Tânia Fontenele, mecanismos de interdição e machismo colocaram as mulheres em segundo plano dessa história. Ela foi tão surpreendida com a omissão de registros da época que resolveu produzir o filme “Poeira & Batom — no planalto central”. Para o documentário, conseguiu ouvir 45 mulheres que participaram do nascimento do novo centro político do país. O projeto, que surgiu para homenagear os 50 anos da capital, foi um dos primeiros a tratar das pioneiras. “Eu resolvi fazer o filme porque eu percebia que sempre falavam dos homens, do presidente Juscelino, Lúcio Costa, Burle Marx. Quando falava das mulheres eram dona Sarah Kubitschek ou dona Júlia Kubitschek, mãe do presidente, e eu sempre via que essa história estava mal contada”, disse.

Em 1959, as mulheres somavam cerca de 50% da população que aqui estava, 21.982. Além disso, entre trabalhos formais e informais, o levantamento cita 2,966 trabalhadoras.Três anos a inauguração de Brasília, as mulheres ainda eram minoritárias no mercado de trabalho formal candango. Foto Cláudio Sant’Anna

A partir dessa percepção, Tânia Fontenele buscou contar o outro lado da história. “No início era muita poeira. Era muito recorrente, todo projeto é da cor da terra porque era uma característica muito forte da época, a poeira vermelha, as dificuldades”, falou. Apesar de todos os trabalhos, as suas características falavam mais alto. “ Eram muito femininas, tinham que ser práticas. Muitas falavam que passavam um batom e seguiam para a construção. E daí surgiu o nome. Perfeito para reunir a questão da construção e do jeito feminino”, pontuou.

“Sou carioca, vim para Brasília recém-casada com o meu marido, que era engenheiro com a finalidade de construir Brasília. Fizemos uma viagem memorável, viemos de jipe. Passamos 7 dias dentro de um jipe, porque estradas não existiam. Nós fomos criando a estrada, derrubando árvores. Quando chegamos em Goiânia, as pessoas não acreditavam que a gente tinha vindo do Rio de Janeiro. Nós chegamos em Brasília e éramos três blocos de lama. Eu era um bloco, meu marido era outro e o jipe era outro.” Helena Maria Viveiros de Souza Carvalho, escritora. Chegou a Brasília em 1959

Segundo ela, a complicação começou pelas personagens. “Não havia, de fato, nenhuma evidência, nenhum estudo que mostrava a participação das mulheres. Então eu fui para a biblioteca e vi que lá tinha uma caixinha sobre coisas de Brasília e eu comecei a folhear as revistas da época de 60 e até antes disso”, comentou.

“Elas ficavam secundarizadas, sem nome” Tânia Fontenele

“Tenho 74 anos. Vim de Currais Novos, Rio Grande do Norte. Eu vim com meu marido e dois filhos e grávida. Vim de pau de arara, com dois filhos e grávida de sete meses. O menino veio no colo, ali espremidinho. Foi duro, minha irmã. Passamos 10 dias no caminho com chuva. A gente ia sentado juntinho nos estrados de madeira, até completar aquele caminhão de gente. O joelho encostando nas costas do outro. A alimentação, a gente colocava num saco e colocava num canto, ou atrás, ou na frente, ou do lado.” Josefa Carmelita da Silva França, lavadeira. Chegou a Brasília em 1960

Apesar de estar em construção, os relatos acenam para uma cidade segura. “ Havia a igualdade de gênero, eram iguais, se ajudavam. Se sentiam seguras na cidade, caronas com facilidade, respeito, não houve assédios. Brigas entre casais perto de prostíbulos. A questão do machismo existia, mas não eram tão claras como hoje. Nós temos muito mais cuidado hoje com frases discriminatórias. Os papéis eram muito marcados, relação patriarcal muito grande”

“Eu percebia que elas estavam morrendo, tendo um risco muito grande de perder parte da nossa oral, contada por essas mulheres” Tânia Fontenele

“Tenho 64 anos, vim pra Brasília em 59, com 12 anos, de Goiânia. Minha juventude foi muito rica, eu estudei no Ginásio Brasília, fui bandeirante, trabalhei muito na fixação do Núcleo Bandeirante. Nós tínhamos dois cinemas. A diversão era principalmente o cinema, matinê, e encontro com os colegas, amigos. Ia pescar no Lago Paranoá e fazia caminhadas. Estavam construindo a Esplanada dos Ministérios, só tinha os esqueletos, então a gente ia a pé da Cidade Livre até a Esplanada.” Harco Ofugi Rodrigues, advogada. Chegou a Brasília em 1959.

Professoras, muitas delas anônimas na história da cidade, chegaram a dar aulas em meio ao cerrado, que ocupava todo o DF à época

Apesar dessa grande participação, ainda há uma resistência nos registros. “A mulher fazer parte da história, isso é uma questão que é muito recente, ainda tem uma dificuldade muito grande. Em pleno século 21, a gente percebe tantas dificuldades na inserção das mulheres”, declarou. Ainda segundo ela “ainda tinha um olhar muito patriarcal e muito masculino e que o fato de ter mulher nem passava na cabeça e isso é muito curioso de constatar de que elas não eram lembradas.”

A representação da mulher nos dias de hoje

Para a pesquisadora, o papel da mulher na sociedade vem crescendo gradativamente. “Hoje em dia, a gente não pode dizer que tem alguma profissão que não tenham mulheres. As mulheres já estão em todas as áreas e, profissionalmente falando, o número de mulheres é muito alto”. Para ela, apesar do avanço na sociedade, o preconceito ainda está presente na sociedade. “ As mulheres ainda ganham salários mais baixos, ainda são sub representadas, na política há a baixíssima participação das mulheres. Nós ainda somos uma sociedade muito machista, violenta, os índices de feminicídios são altíssimos, e não sem razão, que está havendo toda essa mobilização nas redes sociais”, lembra.

Trabalhadoras mulheres pegaram no pesado na construção da Nova Capital.

Apesar dos casos ocorridos de assédio, o cenário, segundo ela, é de avanço para as mulheres. “Hoje em dia a população está muito mais atenta com esse tipo de preconceito. A luta ainda é muito grande porque nós estamos falando em papeis sociais de uma cultura que fica internalizada, muitas vezes homens e mulheres tem posturas absolutamente preconceituosas”, esclareceu. O ensinamentos da sociedade também sugerem o preconceito. “O que está sendo ensinado das questões dos papéis, o que é coisa de menino o que é coisa de menina, qual o comportamento de uma mulher, qual o comportamento de um homem, será que vão ficar falando do comportamento da mulher quando ela ascende”, completou.

“As pessoas ficam fazendo alguns questionamentos do tamanho do vestido, por exemplo, que são questionamentos absolutamente machistas, ninguém vai ficar falando se o terno está curto ou se está comprido, se a gravata combinou”, Tânia Fontenele.

Segundo ela, o problema é de todos nós, de todas as relações. As famílias precisam discutir mais a questão da divisão social do trabalho, porque a casa é cuidada pelas mulheres. “É possível ter um mundo bem diferente, sem ter um em cima e outro em baixo, a gente pode ter um nível de discrepância muito menor, não é uma guerra dos sexos”, finalizou.

“A gente não precisa estar contra ninguém, nós temos que estar juntos para uma sociedade melhor. É bom para os homens, bom para as mulheres e bom para a sociedade. Precisamos de equilíbrio, de mais união, de mais amor. homens e mulheres”, afirma Tânia Fontenele.

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Poema de Fim de Semana: Páscoa

Poema de Luiz Martins da Silva. Foto de Chico Sant’Anna

Pouco restou do arcaico
Sentido profundo que há
Quando tudo parece parede
E, de repente, até o mar
Se abre para o sonho impossível,
Mas, plausível aos que têm fé.

Quando se abraça a proeza,
Por mais impreciso o mapa,
Por mais indecifrável o mago,
Nenhum coração está vago
E a mais estreita das veias
Pulsa mais que o abismo de areia.

Cristão, judeu, muçulmano…
Budista, tupi, afro, xamã…
Haverá para todos a passagem.
Mesmo se indefinida é a ponte.
Em dado momento, o “capitão do fim”,
“Dobrado o assombro”, não avistará o além.

Qualquer que seja o sinal,
O gesto, a aspersão, o sagrado,
Convicta será a jornada.
Curta ou longa, faz-se a viagem.
Caminho, pois, qualquer lampejo é lume,
Simples limiar do mais fortuito aviso.

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Saúde Pública: Como resolver os problemas do DF, na visão de dois ex-secretários

As análises e as idéias de ex-secretários para resolver o caos da Saúde Pública no DF.

Por Chico Sant’Anna

Na história de Brasília, dois grandes momentos marcaram a assistência à Saúde no Distrito Federal. O primeiro deles aconteceu na década de 1970, ainda no período da Ditadura Militar, quando a secretária de Saúde, sob o comando de José Frejat, inspirada no modelo inglês instalou uma rede de centros de Saúde na Capital Federal. O segundo momento, com a democracia já reinstaurada, se deu na segunda metade dos anos 90, sob o comando de Maria José Maninha, foi criado o programa Saúde em Casa, inspirado no sistema cubano de assistência.

Ambos os modelos, considerados vitoriosos em suas épocas, tinham como referência a regionalização e hierarquização da atenção em Saúde. Traduzindo: a Saúde deveria estar nas cidades e os atendimentos menos complexos deveriam ser feitos na ponta. Somente casos mais complexos seriam direcionados aos hospitais regionais e, por fim, ao hospital de Base.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, do semanário Brasília Capital.

No modelo dos Centros de Saúde os pacientes iam até o posto para serem atendidos, no Saúde em Casa, o atendimento era domiciliar. Ele contava com uma equipe de dez profissionais (médico, enfermeiro, auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de Saúde), para cada mil casas, cerca de cinco mil pessoas.

Em fins de 1998, com 300 equipes o Saúde em Casa cobria 14 das 19 regiões administrativas então existentes no DF e atendia 70% da população da época. No governo Roriz ele foi extinto e mais de três mil profissionais de Saúde demitidos.
A Saúde é tema corriqueiro das queixas dos brasilienses. Falta médico, falta equipamentos, medicamentos, os recursos são cada vez menores. O relatório do deputado distrital Wasny de Roure, na CPI da Saúde, aponta que, de 2015 para 2016, a redução de investimentos na Saúde pelo governo Rollemberg foi de R$ 590 milhões.

Quais as saídas para Saúde no DF? O blog foi ouvir dois ex-secretários de Saúde. Com a palavra, Jofran Frejat e Maria José Maninha.

  • A Saúde no DF está falida?

Frejat: No Brasil inteiro a assistência à saúde está em declínio. Tanto por falta de recursos, como de gestão. Pior ainda, pela ingerência política que não casa com saúde. De qualquer forma, entretanto, recuperável, como já ocorreu anteriormente.

Maninha: O sistema de saúde corresponde a um sistema de vasos comunicantes. Quando há uma falha, é necessária a correção olhando para o todo e não para partes do problema. Soluções pontuais, mágicas, não resolvem. Exemplo disso é a tentativa de implementar as Organizações Sociais, tipo Instituto Hospital de Base, fechamento dos Centros de Saúde para implantação das Ações Básicas, transformação do Hospital-Dia da 508-Sul em UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Este método mostra a incapacidade de formulação e planejamento, além da falta de administração, de parte dos gestores e leva a falência do SUS do DF.

  • Na atualidade, qual o melhor papel para os centros de saúde? Qual sua avaliação sobre a reformulação dos serviços de atenção básica de saúde, colocando como base de referência do programa Saúde da Família, os centros de Saúde?

Frejat: O papel dos Centros de Saúde é fundamental. Quando me pediram para fazer um Plano de Saúde, a visão era repetir o sistema inglês: um sistema regionalizado e hierarquizado, a partir do “médico de quarteirão”, o general pratictioner. Corresponde, mais ou menos, ao médico de família. Ele atende a um segmento da população, no seu próprio consultório. E, se necessário, encaminha para os hospitais. No Brasil, as mães não gostam de ter o filho atendido por quem não seja pediatra, ou uma senhora não gosta de ser examinada por quem não é ginecologista. Daí, ao criar os Centros, para cada grupo de 20 a 30 mil habitantes, dotou-os de clínicos, pediatras ginecologistas, dentistas. Para o atendimento em casa, criamos os agentes de saúde, que observavam as pessoas e as encaminhavam ao Centro. Paralelamente, colocamos generalistas nos postos de saúde (postos, não centros) rurais e urbanos criados. Nos anos 90, o Ministério da Saúde ampliou, no Brasil inteiro, as equipes de agentes de saúde. Na verdade, com a introdução de médicos, aprimorou a atenção primária. Não vejo inconveniente na coexistência do saúde da família com o trabalho exercido pelos centros de saúde. O que pode ser feito é ampliar os postos urbanos e rurais, utilizando o saúde da família ou saúde em casa (não importa o nome), manter o centros de saúde que inclusive tem odontologia e ampliar as policlínicas que seriam um passo antes do encaminhamento para os hospitais. As UPAS poderiam ser parte emergência e parte policlínica?

Maninha: O pecado original do GDF é não enxergar o sistema de Saúde forma global e de visualizar as ações básicas como remédio para todos os males. A proposta das Ações Básicas, no fundamental, não traz nenhuma novidade. É o “Saúde da Família” federal dos anos 90, incorporando aspectos do programa Saúde em Casa implantado em nossa gestão entre 1997 e 1998. Mas ela não foca globalmente a realidade da Saúde Pública do GDF. Não conseguem diagnosticar tudo que está levando o sistema à falência e apresenta como solução a todo esse quadro apenas a implantação das ações básicas. Nós sabemos que em Saúde, dentro de um vasto modelo como é o do SUS, não pode se limitar a estratégia a apenas um dos aspectos. O GDF comete ainda outros pecados capitais: desmonte da rede de centros de saúde – que não funcionam pela falta de profissionais, principalmente médicos -; para as Ações Básicas faltam equipes completas de saúde – não há dentista como existia no Saúde em Casa -; não há novas contratações de profissionais para o programa, e os que lá vão trabalhar estão sendo autoritariamente retirados da rede hospitalar, já deficitária. Essa proposta não resolve a falta de insumos, de recursos humanos e a impossibilidade do cidadão ter acesso a tratamentos de alta tecnologia.

  • O modelo de assistência de Brasília foi construído sobre o princípio da regionalização e hierarquização. Este princípio ainda se faz presente? É o melhor referencial?

Frejat: O modelo regionalizado e hierarquizado foi, em grande parte, abandonado. Pela não ampliação da rede, passou-se a encaminhar pacientes de uma cidade para outra. Não só de hospital, mas até de Centro de Saúde de uma cidade para outra. É evidente que a regionalização e hierarquização é o melhor e mais racional planejamento, até mesmo para identificação e classificação epidemiológica.

Maninha: O SUS é um modelo de politica de saúde testado e avaliado por mais de três décadas. As falhas apresentadas hoje originam-se na falta de vontade política de quem governa. Falta orçamento, ano, após ano, os recursos são reduzidos. O uso de modelos privados através de O.S., Oscips, Convênios, etc também deteriorou o SUS. No DF a situação é dramática. Esse modelo só tende a aumentar. O horizonte é uma assistência pública de baixa resolução e complexidade para os pobres e remediados e uma assistência privada de alta complexidade e resolução para quem dispõe dos caríssimos e inacessíveis planos de saúde privados.

  • Relatório da secretaria de Saúde junto ao TCU demonstra que o HBB produz com seus 3.500 servidores, 376 mil consultas anuais e 9.569 cirurgias a um custo de R$ 550 milhões. A Rede Sarah, incluindo as 2 sedes do DF, São Luís, Belo Horizonte, Macapá e Rio de Janeiro, com 14 mil servidores, produz 389 mil consultas e 10 mil cirurgias, a um custo de R$ 890 milhões. Em termos médios, o custo unitário dos procedimentos do HBB é da ordem de R$ 1.426,46, enquanto que os da Rede Sarah custam em média, R$ 2.230, 57. Em termos de gestão como analisar essas informações? Quem melhor gere os recursos públicos?

Frejat: A comparação do Hospital de Base com o Sarah é um sofisma. Não há como compará-los. Não discuto nem número de atendimentos, nem gastos, nem subestimo a importância dele. Mas ele só atende pacientes encaminhados com relatório médico adredemente preparado. Limita-se a pacientes neurológicos e ortopédicos. Não atende urgência. Não ultrapassa sua capacidade de leitos. Já o Hospital de Base é obrigado a receber, além dos casos eletivos, toda a urgência. Tenha ou não leitos disponíveis. Tenham ou não sido encaminhados. Coloca na maca, no colchonete…, seja onde for, mas não descarta atendimento. Nessas condições, é difícil manter hospitais públicos, inclusive o de Base, arrumadinho e bonitinho em termos de hotelaria. Mas, mesmo em condições adversas, tem-se conservado como de alta competência e resolutividade técnica. A incompreensão e reclamação de quem teve de esperar. pois outro mais grave foi atendido primeiro, não diminuem a dedicação e esforço e resignação dos profissionais que ali trabalham. Quem melhor gere os recursos públicos? Pergunta difícil que respondo com outra pergunta. Será que a equipe profissional, diante de quadros graves e urgentes (infartados, avcs, baleados, esfaqueados, fraturados, etc.) pode ficar medindo doses de medicamentes, exames, ou materiais, como em pacientes eletivos de enfermaria?

Maninha: O Sara Kubitschek possui orçamento que vem diretamente do Tesouro Nacional e não possui atendimento de Pronto Socorro. Atende apenas a pacientes referenciados. Os profissionais são celetistas e com tempo integral e dedicação exclusiva. O Hospital da Criança tem orçamento próprio, público, os recursos são da secretária de Saúde e seu corpo administrativo e técnico é formado por profissionais do setor público e do setor privado. O hospital também não atende emergência. Os dois modelos fogem a qualquer comparação com o Hospital de Base, que não possui orçamento próprio, o atendimento é aberto a qualquer cidadão e possui atendimento de emergência.

  • A criação do Instituto Hospital de Base muda em alguma forma essa realidade?

Frejat: No meu entendimento, se acontecer, poder-se-á driblar a lei de responsabilidade fiscal. Fazer contratações diversas das feitas no serviço público. Contratar empresas para promover o atendimento profissional e de exames. Promover a perda de várias conquistas, como carga horária, gratificações, etc. Finalmente, como no velho Inamps, colocar o atual quadro de servidores em extinção, com salário congelado. Paulatinamente, serão substituídos por novos em outra condição.

Maninha: O Base deve ter orçamento próprio. Esse é, por exemplo, o modelo espanhol. Cada hospital tem que saber quanto custa um paciente. Evita-se excessos de exames de prescrições desnecessárias, que recursos públicos sejam gastos tão mal, como vemos em nossas instituições. O HBB precisa dessa autonomia de gestão, mas isso não significa a criação do Instituto Hospital de Base – IHB, que nada mais é do que a criação de uma O.S. A proposta do IHB não muda a realidade. Não é garantia de orçamento próprio e autonomia de gestão. O governo cria sim um novo modelo de terceirização. Não se sabe qual o destino dos profissionais, fala-se em ter que optar em deixar o Hospital e continuar servidor público ou ficar no HBB, passando a ser celetista desta O.S, sabe-se lá com qual salário, condições e garantia de trabalho. O governo federal criou uma empresa de gestão dos hospitais universitários e a qualidade não mudou. O IHB não resolve o problema do Hospital e de seus pacientes.

6) Qual a solução para que a Saúde Pública de Brasília volte a ser referência?

Frejat: O SUS foi o maior programa de inclusão social feito no Brasil. Maior mesmo do que o bolsa família, pois atendia a todos. Brasília, como modelo, serviu de exemplo. Vejo hoje, com tristeza, que muitos que o apoiavam, mudaram de opinião, muitas vezes por interesse pecuniário. Você me pergunta qual a solução para nossa saúde pública. A única que tenho e mantenho é: compromisso, meu caro. Dedicação, Compaixão. Amor ao próximo e à Brasília.

Maninha: Manter o SUS em pleno funcionamento, sem privatização e com recursos a ele destinados, com gestão transparente e combate às fraudes hoje existentes no sistema. Recuperação da qualidade de atenção dos três níveis de atendimento: a atenção básica, o atendimento secundário e o mais complexo, o terciário. E maior participação dos usuários na fiscalização da aplicação dos recursos

 

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Identificação pessoal: Vem ai o documento único de identificação – DIN

Documento único abrigará dados biométricos e civis, como o RG, CPF, Carteira de Habilitação e Título de Eleitor, mas não eliminará a existência deles.

Por Chico Sant’Anna

Em breve, os brasileiros deverão passar a ter que portar uma nova identidade, trata-se de um único documento de identidade pessoal. O Congresso Nacional está finalizando a aprovação da lei que cria o Documento de Identificação Nacional (DIN). Embora traga as informações e dados biométricos e civis, como o RG, CPF, Carteira de Habilitação e Título de Eleitor, a nova identidade não eliminará a necessidade de o cidadão ter que se registrar em cada um dos órgãos que emitem tais documentos.

Desde a época da Ditadura Militar, os governos estudam a criação de um documento único de identificação que reúna dados do RG, do CPF e do Título de Eleitor. Na época, o então MDB foi contra, por considerar que o documento único facilitaria à mão pesada do Estado em vigiar o cidadão. Curiosamente, foi um dos grandes nomes do PMDB, o ex-senador gaúcho Pedro Simon, quem, em 1997, propôs uma lei que instituía o número único de Registro de Identidade Civil (RIC).

O novo documento único, com o avanço da informática, terá capacidade de agregar mais informações do que as idealizadas na época da ditadura militar. A atual proposta de documento único traz um chip onde todas as informações do cidadão brasileiros estarão alí inseridas. Dados biométricos – peso, altura, cor da pele – e civis, como a carteira de identidade, o RG; o CPF, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Título de Eleitor, serão concentrados nesse único documento. O DIN foi proposto pelo governo federal em 2015. Já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Falta agora apenas a sanção presidencial.

Burocracia

Mas a burocracia não acaba com a criação do DIN. Na prática, o DIN não substitui os demais documentos, mas sim, agrega em uma só identificação os dados de todos eles. Mais ou menos como acontece hoje com a carteira de habilitação, na qual o titular pode inserir seu CPF e RG. Desta forma, o cidadão terá que continuar a obter seu CPF junto a Receita Federal, seu titulo de eleitorm na Justiça Eleitoral, e seu RG na autoridade policial. De acordo com o projeto, o DIN dispensará a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou nele mencionados e será emitido pela Justiça Eleitoral, ou por delegação do TSE a outros órgãos, que garantirá o acesso à União, aos estados, ao Distrito Federal, aos municípios e ao Poder Legislativo. 

Nova identidade

A nova identidade, que será impressa pela Casa da Moeda em formato de cartão plástico, será usada como base para a identificação do cidadão. Além da foto e do impressão digital ela terá vários controles eletrônicos, assemelhando-se a identidades utilizadas na Europa.

Já as carteiras de identidades emitidas pelas entidades de classe somente serão válidas se atenderem aos requisitos de biometria e de fotografia conforme o padrão utilizado no DIN. Assim entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Federação Nacional dos Jornalistas e outros Conselhos Federais, que têm autorização legal para emitir identidades profissionais, terão que se adaptar à nova lei e ao novo formato da identidade.

Dúvidas

Há temas não clarificados no projeto.

  • Essa nova cédula será gratuita, ou, a exemplo da carteira de habilitação e do passaporte, será cobrada uma taxa de expedição?
  • A partir de que idade será possível obter esse novo documento. A Receita Federal passou a exigir CPF de crianças com doze anos e a informação de que essa idade será rebaixada para oito no próximo ano.
  • Crianças poderão ser portadores do DIN? E em se tirando uma identidade tão jovem, ela terá validade?
  • Existirá uma validade para essa nova identidade? Qual será ela?

Atualmente, não existe uma validade definida em lei, mas os países sul-americanos com quem o Brasil tem acordo de dispensa de apresentação de passaportes exigem que a identidade não tenham mais de dez anos de expedição. Orientados pela Federação Brasileira de Bancos – Febraban tem orientado as instituições financeiras a exigir identidades atualizadas para evitar fraudes. Em 2011, a presidente Dilma Roussef vetou integralmente um projeto que fixava a obrigação de renovar a identidade a cada dez anos.

Vazamentos

O brasileiro já está cansado de ver suas informações abrigadas em bancos de dados serem vazadas e até comercializadas para outros fins. Por isso, o projeto prevê punição para a comercialização, total ou parcial, da base de dados da ICN, com pena de detenção de 2 a 4 anos, além de multa para quem descumprir essa proibição.

Será criado ainda um comitê gestor da Identificação Civil Nacional, composto por três representantes do Executivo federal; três representantes do TSE; um da Câmara dos Deputados; um do Senado Federal e um do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele terá a atribuição de recomendar o padrão biométrico da ICN; a regra de formação do número da ICN; o padrão e os documentos necessários para expedição do DIN; os parâmetros técnicos e econômico-financeiros da prestação dos serviços de conferência de dados que envolvam a biometria; e as diretrizes para administração do Fundo da Identificação Civil Nacional (FICN), também criado pelo projeto. O fundo será gerido e administrado pelo TSE para custear o desenvolvimento e a manutenção da ICN e das bases por ela utilizadas.

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Poema de fim de semana: Que Pena!

Poema de Luiz Martins da Silva. Foto de Chico Sant’Anna

Por sentido figurado, com certeza,
Não que venham ao sustento;
Não é para o nosso bico,
Muito menos, serventia de voo,
A não ser de imagens,
Vulcão incessante nos leva
Desde o ufano ao infindo.

Sou, quem não é, fulgores
De Pátria fagueira aos gritos
Fieis e convictos, quando é gol.
Ora direis, ouviremos estrelas, até no azul
Do pavilhão sagrado. Nossos slogans,
Culto barroco do chão nativo.

Ouçam, minha oitiva de sussurros seletivos.
Se é de dor, gemam escandalosamente.
Se é carícia, olhos bem fechados.
Ao chegar aqui, o fado tresvariou de vez
Na perpetuidade do chorinho,
Bandolim achou-se melhor no “cavaco”.

Na entrega, mais que a encomenda.
Em se plantando tudo deu, até alfazema.
E a carne (a melhor do mundo?), quanto vale!
Quanto riso! Ah, quanta alegoria!
Brasil! Nesse ponto, nos saímos muito bem.
A gente esparrama o braseiro na avenida.

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Urbanismo: Como serão o Park Way, Lago Sul, Norte e Taquari?

Moradores dos quatro bairros defendem a proteção do verde e dos mananciais de água. Foto de Reynaldo Barbosa Lima

Por Chico Sant’Anna.

A definição do futuro urbanístico do Park Way, Lago Sul, Norte e Taquari começa a ganhar contornos mais claros, pelo menos na visão do governo. Dentre os moradores dos quatro bairros, que guardam entre si a semelhança de possuírem grandes áreas verdes e abrigarem importantes córregos e ribeirões que abastecem o Lago Paranoá, a preocupação maior é em preservar ambientalmente os espaços. Além disso, há o questionamento do uso de residências para atividades comerciais ou mesmo de atividades que possam causar externalidades prejudiciais ao meio-ambiente e a vida social.

O governo trabalha com a filosofia urbanística de reduzir deslocamentos. Colocar o trabalho mais perto de casa e, em alguns casos, dentro dela mesma. É uma revisão da filosofia de zoneamento ou setorização que sempre influenciou a lógica urbana no DF. A proposta da nova Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS é pensada considerando a necessidade de tornar o brasiliense menos dependente do automóvel, já que o transporte coletivo de qualidade inexiste.

O adensamento de áreas com baixa concentração demográfica preocupa lideranças comunitárias. Foto de Reynaldo Barbosa Lima

Atividade Econômica

O problema em levar atividades econômicas para mais perto das residências nesses bairros choca com o desejo de muitos moradores, que vislumbram morar perto da natureza, sem ruídos, com tranquilidade diferenciada dos tradicionais centros urbanos. Mesmo que isto implique em longos deslocamentos para trabalhar, estudar ou mesmo fazer compras.

Sobre os projetos de natureza urbanísticas do atual governo, leia também:

No Lago Sul e Norte existem locais específicos para comércio. No Park Way, não. O duelo entre os que querem e os que não querem comércio chega a níveis inimagináveis. Mas é bom lembrar que a LUOS não irá criar novas áreas especificas para comércio, ou mesmo escolas, clínicas e outros equipamentos. No caso do Park Way, esse será um segundo debate, no âmbito da análise das Diretrizes Urbanísticas. Por enquanto, o que se discute é o que pode ser feito dentro dos lotes residenciais já existentes.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, no semanário Brasília Capital.

Categorias

Três categorias de lotes residenciais estão sendo propostas: R1, R2 e R3. Na primeira, são lotes onde só pode existir uma residência, na segunda, aplicável em áreas como as Mansões Dom Bosco e o Park Way, lotes que podem ser fracionados em condomínios horizontais, e, por fim, o nível 3, que são condomínios verticais, prédios, o que não se aplica aos quatro bairros citados. Vale lembrar que as categorias são válidas para todo o DF. Não haverá, por exemplo, uma categoria R1 aplicável no Taquari e outro tipo de R1, aplicável no Lago Sul. O que for proibido num bairro, será proibido nos quatro. No caso do Park Way e de algumas áreas do Lago Sul e Norte, a tendência é utilizar a categoria R.2.

Secretário de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade, defende registro de atividades de Micro Empreendedores Individuais – MEI  nas residências do Park Way, Lago Sul, Norte e Taquari. “Urbanisticamente, certas proibições só geram mais conflito e ilegalidades” – alerta ele. Foto de Chico Sant’Anna.

Micro Empreendedor Individual

A destinação ao uso residencial agrada a grande maioria, mas afeta interesses de empresários que já atuam nesses bairros. São academias, escolas, clínicas, casas de festas. No Lago Sul foi construído um consenso de que os estabelecimentos historicamente em atuação poderão continuar a funcionar. Não deve passar de uma quinzena de empresas. No Park Way, casas de festas e assemelhados são amplamente contestados em função de ruídos, volumes de veículos e lixo, as chamadas externalidades negativas.

Outro ponto de discórdia é permitir o registro de Micro Empreendedores Individuais – MEIs, regulados por lei federal, que já faculta o uso das residências para registro. A lei prevê umas 500 atividades: de abatedor de aves a fotógrafo. O GDF diz que acatará a posição da comunidade e se for o caso vetará a permissão para os MEIs, mas defendem que eles sejam permitidos, mesmo que a lista de atividades tenha que ser triada e reduzida. “Vamos submeter à audiência pública como for pactuado. Agora, será um grande retrocesso. Urbanisticamente, certas proibições só geram mais conflito e ilegalidades” – alerta Thiago de Andrade.

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Movimento Estudantil: a esquerda volta a comandar na UnB

Depois de seis anos, coletivos estudantis de esquerda voltam a comandar o DCE-UnB.

Por Chico Sant’Anna, com base no texto de Jadson Lima e Scarlett Rocha, publicado originalmente no Esquerda online. Fotos de Mídia Ninja

Depois de seis anos afastado do comando d o Diretório Central de Estudantes da Universidade de Brasília – DCE-UnB, o movimento estudantil de esquerda volta a comandá-lo. A chapa Toda as Vozes, formada por estudantes considerados independentes ou ativistas de coletivos da juventude de esquerda, foi a grande vencedora da eleição que movimentou nas urnas mais de 12 mil estudantes. Foram 7.017 votos para chapa 2 – Todas as Vozes, contra 4809 para a Chapa 1 – Aliança Pela Liberdade, considerada conservadora.

Desde 2011, o DCE da UnB estava sob a gestão do grupo político de direita Aliança Pela Liberdade, uma organização que se esconde atrás de um discurso pretensamente apartidário e neutro, que defende a presença ostensiva da Polícia Militar no Campus, a privatização dos serviços públicos, se perfila no campo de defesa das reformas patrocinadas pelo governo Temer, e que se notabilizou por esvaziar as instâncias legítimas e históricas do Movimento Estudantil na universidade.

A participação dos universitários na eleição do DCE foi uma das maiores na história da UnB.

A chapa vitoriosa reúne representantes de diferentes correntes de esquerda que tradicionalmente se apresentavam isoladamente nos processos eleitorais. A nova direção do DCE conta com o apoio de dez coletivos de juventude da esquerda, dentre os quais o Juntos, a Juventude do MAIS, RUA, Levante Popular da Juventude, Juventude Revolução e UJS.

A nova direção estudantil terá na reitoria da Universidade de Brasília gestores também considerados progressistas e de esquerda. E, setembro de 2016, Márcia Abrahão, foi eleita em primeiro turno, como a nova reitora da instituição, para um mandato até 2.020. A primeira mulher reitora da UnB estava à frente de uma chapa considerada de esquerda e que venceu o então reitor Ivan Camargo, que tentava a recondução.

Embora seja um resultado restrito a uma universidade federal, analistas políticos acompanharam com atenção o desenrolar do processo eleitoral, pois ele pode representar um termômetro de como a juventude vem pensando politicamente.

Fica evidente que o pensamento majoritariamente vitorioso é o daqueles que são contra a privatização do ensino e em defesa de uma universidade pública, gratuita e de qualidade. Um posicionamento contrário às medidas governamentais de reduzir verbas para pesquisa, alterar o ensino médio por medida provisória e de extinção do programa Ciências sem Fronteiras.

Exaustos, os estudantes acompanharam a contagem de votos que começou às 2h30 da manhã e só terminou às 8h50 da manhã desta sexta-feira, 7/4.

Os depoimentos dos estudantes que apoiaram a chapa 2 e que circulam nas redes sociais não escondem leituras dessa natureza:

Essa é uma vitória dos estudantes da UnB e das forças populares, progressistas e do campo da esquerda.

– Essa vitória com certeza ira repercutir em todo o Brasil, não só no Movimento Estudantil, mas em todas as frentes.

– Essa eleição serve de recado àqueles que querem retroceder nos direitos sociais dos brasileiros.

– “A vitória indica a disposição da maioria dos estudantes da universidade de enfrentar, nas ruas, as reformas que condenam o futuro da juventude, o racismo, o machismo e a LBTfobia dos grupos de direita.”

História

Em seus 55 anos de existência, a Universidade de Brasília desempenhou importante papel na resistência política. Foi assim nos períodos de chumbo da Ditadura Militar, foi assim no governo Collor, quando as verbas para o ensino público começaram a rarear. Seguindo o exemplo da onda de ocupações de escolas realizadas pelos estudantes secundaristas de São Paulo e do Paraná, no ano passado os estudantes da UnB ocuparam a universidade para lutar contra a PEC do Teto dos Gastos, o golpe parlamentar e pelo fim do governo Temer.

Como continuidade da resistência, os estudantes reconheceram seu papel diante da atual realidade do país e decidiram construir uma campanha histórica, pautada por uma grande unidade da esquerda, com o objetivo fundamental de derrotar a direita que dirigia o DCE e colocar o DCE a serviço das lutas contra as reformas da Previdência e Trabalhista, contra as terceirizações, contra todas as formas de opressão e em defesa da educação pública e dos serviços públicos.

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