DE 16 A 29 DE FEVEREIRO, TERIAM SIDO APLICADAS APENAS 401 MULTAS, DEZESSETE VEZES MENOS DO QUE EM 2011. O PREJUÍZO DOS COFRES PÚBLICOS EM DEZESSEIS DIAS TERIA SIDO DE, CERCA DE, R$ 1,1 MILHÃO

Por Chico Sant´Anna, publicado originalmente na Brasília 247

O movimento por melhorias salariais dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal tem nova estratégia. O alvo agora é o ponto mais sensível do GDF, o bolso. Ou melhor: a receita proveniente das multas de trânsito.

Segundo a Associação Brasileira de Educação de Trânsito – Abetran, de 2006 a 2009, o Distrito Federal reforçou seus cofre com um montante de R$ 395 milhões, provenientes das multas de trânsito pagas pelo brasiliense. Em 2009, a equação decorrente da combinação entre o desrespeito às leis e a voracidade da fiscalização teve como saldo 1,4 milhão de multas. Mais de 3,8 mil multas por dia, ou quase três multas por minuto. Traduzindo em moeda: R$ 83 milhões

Por lei, a receita proveniente das penalidades de trânsito deve ser empregada para a melhoria do transporte como um todo, indo da manutenção do DETRAN até a melhoria da sinalização. Autor de uma lei que pretende restringir a aplicação da renda obtida com multas em campanhas educativas de segurança para motoristas e motociclistas, o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) justifica seu projeto com a alegação de que esses recursos arrecadados pelos estados estariam sendo usados para “custear despesas como pagamento de pessoal dos órgãos de trânsito ou mesmo reforçar o caixa dos governos”. Este seria o caso de Brasília, segundo o movimento dos praças do DF.

Um informe, que corre as caixas de correio eletrônico dos PMS e bombeiros do DF, busca desmontar o argumento principal do governo Agnelo, que estaria justificando o aumento salarial concedido aos agentes do DETRAN e negado aos praças. O GDF – informam os praças – alega que o DETRAN tem nas multas receita própria e que eles compensam seus próprios salários.

Os praças querem não só ferir de morte esta fonte de receitas, como também demonstrar que quem viabiliza os salários dos agentes de trânsito são, na verdade, os policiais militares. Com uma capilaridade bem maior do que o DETRAN e com um corpo profissional bem mais amplo, a PMDF responde tradicionalmente pela maior parte das multas aplicadas a motoristas na Capital Federal.

A receita referente às multas de trânsito do mês de fevereiro já estaria seriamente prejudicada. Segundo o informe, durante os últimos doze dias de fevereiro – período que envolveu o carnaval e marcou o início da operação padrão dos PMs e bombeiros -, a receita proveniente das multas teria caído 93%. Isso mesmo, foi quase zerada.

O informe relata que no período de 12 a 28 de fevereiro do ano passado, o GDF arrecadou R$ 1.177.384,09, resultantes da aplicação de 6.985 penalidades de trânsito. Este ano, de 16 a 29 de fevereiro – um dia a mais, pois o ano é bissexto -, teriam sido aplicadas apenas 401 multas, dezessete vezes menos. A receita propiciada teria sido quatorze vezes menor, apenas R$ 82.116,60. O prejuízo dos cofres públicos em dezesseis dias teria sido de, cerca de, R$ 1,1 milhão.

Para contestar o argumento favorável aos funcionários do DETRAN, os PMs alegam que além da queda das multas aplicadas, grande parte destas 401 multas teriam sido emitidas por “pardais eletrônicos”, flagrando excesso de velocidade e avanços em sinais vermelhos e não pelos agentes do DETRAN.

Exemplificando ainda o descontentamento da corporação com o não atendimento das reivindicações salariais, é citado o 2º Batalhão da Polícia Militar. Antes da operação padrão ele teria uma “produção” média de 80 notificações diárias. Em todo o Carnaval, multou apenas 8 motoristas.

Nesta queda de braços é difícil quem dizer quem vai piscar primeiro. A violência tem aumentado na cidade – que conta agora com a péssima novidade de assassinatos de moradores de rua – e a Polícia, pelo que relatam os praças, continua com a operação tartaruga.

Além da insegurança dos moradores, esta prática de fingir que há um policiamento efetivo começa a bater às portas da secretaria de Finanças do DF. O próprio GDF já noticiou que está batendo no teto da Lei de Responsabilidade Fiscal. Não pode ultrapassar os gastos com pessoal. Mesmo que não gaste mais, corre agora o risco de arrecadar menos.

Além disso, há a greve dos professores da rede pública. Carreira de nível superior que tem o 20º salário mais baixo dos profissionais de nível universitário do GDF. Se os professores ganharem algum centavo de aumento, porão fogo no movimento da Polícia Militar. Fogo que os bombeiros não irão se esforçar para apagar. Conseguirá Agnelo ultrapassar este inferno astral? Só os astros podem responder.