Com base no texto publicado originalmente no Blog do Sombra

Tribunal de Justiça do Distrito Federal suspende edital de licitação da contratação de 80 novos ônibus

Há mesesmoradores de Planaltina reclamam da falta de transporte coletivo. Já fizeram até barricadas nas vias públicas, mas nada adiantou. Foto: Correio Braziliense

Há meses, os moradores de Planaltina e imediações reclamam da precariedade do serviço de transporte coletivo que atende à localidade. Além de precário, os ônibus são poucos e vivem quebrando. Quem também quebrou foi a Cooperativa dos Profissionais Autônomos de Transporte (Coopatram).  Parte de sua frota de ônibus foi recolhida devido à decisão judicial motivada por dívida com o Banco de Brasília (BRB). Por diversas vezes, os rodoviários que para ela trabalham também entraram em greve por falta de pagamento dos salários.

Parte das linhas da Coopatram foram assim provisoriamente distribuídas entre as viações Viva Brasília, Riacho Grande e Cootransp. Mas problemas entre os acionistas da Viva Brasília, membros da família do ex-senador Valmir Amaral – a vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresarias do Distrito Federal chegou a determinar a penhora de bens do ex-senador – geraram novos trantornos, afetando o serviço prestado aos morqadores.

O GDF decidiu, então, contratar, “em caráter emergencial”, 80 novos ônibus e lançou um edital de contratação direta. É este edital que foi suspenso pela Justiça, sob a suspeita de estar direcionando o resultado, antes mesmo da licitação ocorrer.

A decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, assinada pela pela juíza Elisabeth Cristina Minaré, do Primeiro Juizado Especial Criminal e Plantonista, foi solicitada pela Cooperativa de Profissionais Autônomos de Transportes do Recanto das Emas.

A permissão precária de operação dos 80 ônibus seria dividida em oito lotes de 10 ônibus cada um. O edital foi publicado no Diário Oficial do DF do dia 23 de maio de 2012 e fez exigências, de acordo com a cooperativa, “impróprias e inexequíveis para qualquer pessoa jurídica que queira participar da concorrência”.

A cooperativa cita como exemplo detalhes curiosos exigidos no edital para cada veículo: piso em aço e chapeado em alumínio e ainda forrações nas laterais e no teto em fórmica na cor cinza-cristal. Os autores da ação alegam que isso faz do processo viciado.  “Seria muita coincidência se uma empresa já tivesse tal estrutura montada, sem ter informação privilegiada das exigências contidas no edital”.

Na decisão, a magistrada reconhece aspectos no edital que, considerados conjuntamente, indicam a “plausibilidade e verossimilhança”. Ela cita como exemplo a exigência de layouts dos ônibus e ainda fotos anexadas ao processo que mostram vários veículos estacionados e com quilometragem baixa e características parecidas com as contidas no edital.

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