Nova lei de trânsito obriga motoristas do DF a terem sacola de lixo nos carros

Saco de lixo veicularPor Daniela Novais do Câmara em Pauta

 

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, sancionou no último dia 30 o projeto de Lei nº 1372/2009, que obriga os veículos cadastrados no departamento de trânsito do distrito federal a ter “sacola ou recipiente afim, apto ao acondicionamento de latas, sacos, resíduos alimentares e encartes publicitários”. A lei da sacola de lixo é de autoria do deputado Benedito Domingos (PP) mas não estabelece punição, nem define quem deve fiscalizar a sua execução. O texto original aprovado na Câmara Legislativa recebeu emendas no item que definia a punição.

A nova lei entra em vigor dentro de 90 dias, a partir da publicação no Diário Oficial do DF e neste período, o GDF deve definir que órgão vai realizar a fiscalização da norma. O que Benedito “esqueceu” e Agnelo “não lembrou” é que, segundo a Constituição Federal, compete à União legislar sobre o trânsito, o que pode significar a invalidade imediata da Lei ou, em última instância, a declaração de inconstitucionalidade.

A intenção do PL, segundo o parlamentar, é conscientizar a população para necessidade de reduzir a poluição ambiental e, também, incentivar a reciclagem. “A lei vai estimular atitude mais educada, inteligente e sustentável por parte dos motoristas”, aposta. Sempre vale lembrar que o Código de Trânsito classifica como infração média e prevê a retirada de quatro pontos na Carteira de Habilitação e multa de R$ 85,13, para quem for flagrado atirando objetos do veículo na rua.

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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4 respostas para Nova lei de trânsito obriga motoristas do DF a terem sacola de lixo nos carros

  1. vinicius pires barreto disse:

    Boa tarde ,caro Chico. Será que Agnelo não tem assessoria juridica? Eu não vou usar sacolas pois uso meu carro para transporte.Não uso como lanchonete,não costumo comer e dirigir e muito menos fumar.E nem fico pegando panfletos na rua.

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  2. Dioclécio Luz disse:

    Essa Câmara Distrital envergonha Brasília. Salvo exceções, a maioria é de baixo nível político – atuam como se cuidassem de um negócio particular, como os “coronéis” do passado. Aliás, essa maioria tem a cabeça bem atrasada; ultrapassada para ser mais exato. Como esses dinossauros conseguiram sobreviver? Não sei. São políticos de cabeça provinciana, no pior sentido da expressão – fazem política para o seu quintal. Sem contar que muitos desses deputados/as estão sendo investigados por uma série de, digamos, contravenções à lei. Por isso não me espanta que eles produzam leis que tão pobres. Exigir saquinho de lixo nos carros é como exigir que as carruagens levem comida para os cavalos – é muito pequena essa lei. Quem foi o “gênio” que teve ideia tão maravilhosa? Não importa. Essa lei é a cara da nossa Câmara. Porque ela é pobre e porque fere a Lei Maior, a Constituição. Diz o art. 22, inciso, XI que é competência da União legislar sobre o trânsito. Esse caras não conhecem a Constituição? Ah, sim, e para referendar o nível da política aqui no DF vem o governador e sanciona a lei!! Será que a Procuradoria da GDF é tão ruim, tão tosca, que não leu a CF e alertou o governador para o mico dessa lei? Ou alertou e o governador encarou mesmo assim esse mico nacional? Mais um pouco e ele sanciona lei revogando a Lei da gravidade.
    Finalmente, essa lei também é do nível do “nosso detran”. Claro, o detran se tornou uma empresa que arrecada dinheiro, e só. Alguém vê agente do detran nas horas do rush? Alguém vê agente do detran organizando o trãnsito quando tem obra ou acidente na via? Eu nunca vi! Não é exagero. Mas entendo: com essa lei o detran vai poder arrecadar mais e mais. Somente com multas por estacionamento em locais proibidos, essa empresa faturou mais de 3 milhões este ano no primeiro semestre deste ano.

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  3. Pingback: No Peru, urubus são equipados com câmeras para identificar lixões clandestinos | Brasília, por Chico Sant'Anna

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