MTST ocupa obra de prédio abandonada há 23 anos em Taguatinga. Manifestação é para cobrar do governo Agnelo uma política habitacional voltada as camadas sociais mais desfavorecidas e denunciar a ação especulativa das empreiteiras. (Foto: G-1/TV Globo/ Reprodução)

Na madrugada de sábado, 5/1, cerca de 300 pessoas pertencentes ao Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) ocuparam e estão acampadas num prédio em construção no Pistão Sul, em Taguatinga – DF, localizada a cerca de 30 kms do centro de Brasília. Não houve conflitos. De acordo com informações do MTST, a área se encontra abandonada há 23 anos. Trata-se de um imóvel destinado a um centro comercial, localizado em área nobre, na confluência entre as cidades de Águas Claras e Taguatinga, próximo ao Taguashopping.

Segundo informaram lideranças do MTST, o imóvel é de propriedade da empresa Jarjour Veículos e Distribuição de Petróleo. O grupo é de propriedade de um empresário pioneiro em Brasília, que opera ou já operou com as marcas Café Arábia, Mercados Planalto (antigo Planaltão), Consórcio Nacional Jarjour, revendas autorizadas Ford e Agrale e com postos de gasolina na Capital Federal.

No início do governo Arruda, segundo informa o Jornal de Brasília, chegou-se a pensar na desapropriação do imóvel. Diante disso, informa o jornal, “Jarjour colocou homens de volta no canteiro de obras e algumas paredes ganharam reboco novo.” Um Termo de Ajustamento de Conduta – TAC chegou a ser preparado,prevedo a continuidade das obras e conclusão prevista para 2008. Mas a obra foi novamente abandonada. 

Integrantes do MTST cobram do GDF cumprimento de acordo feito há um ano para a construção de casas populares. Foto: Divulgação MTST

O motivo do protesto é o não cumprimento pelo governo do Distrito Federal do acordo firmado durante a ocupação realizada em Ceilândia, em abril de 2012. Na ocasião, as 1.400 famílias que estavam acampadas por cerca de um mês, concordaram em sair da área pública administrada pela Terracap, que tem tamanho equivalente a 35 lotes de terrenos urbanos. A saída se deu após acordo com o GDF que previa auxílio-moradia para as famílias em situação mais grave e a construção dentro de um prazo de um ano de  moradias populares, juntamente com uma política habitacional que favoreça a população que realmente precisa. Segundo os militantes do MTST, o aluguel social só foi pago durante três meses e as casas nunca foram erguidas.

VEJA AQUI O VÍDEO DA OCUPAÇÃO

Ocupantes já possuem um projeto arquitetônico para transformar prédio comercial em imóvel residencial. Foto: Divulgação MTST

No final da tarde de sábado, 5/1, conforme informaram lideranças do movimento, cerca de 500 famílias se encontravam acampadas nos andares da construção do centro comercial. O movimento já conseguiu junto a uma arquiteta da cidade um projeto para transformar o espaço, destinado originalmente para um emreendimento comercial, em um imóvel residencial.

Por meio de nota (vide a íntegra do manifesto abaixo), o grupo informou que a ocupação é parte da luta por moradias dignas para as famílias e requalificação do prédio abandonado com garantia de construção de habitação social. Em manifesto divulgado na internet, o MTST afirma que o único programa habitacional existente no DF “já mostrou a que veio: enganar trabalhador. Os valores não estão de acordo com a renda das famílias que, para aceitar o financiamento do governo, teriam que comprometer quase toda sua renda.”

MTST ocupa imóvel urbano em Taguatinga-DF reivndicando o direito constitucional à moradia.O MTST ao optar pela ocupação de um imóvel semi-construído – e não um terreno aberto – busca denunciar publicamente a indústria da especulação imobiliária que desrespeita o preceito constitucional que garante o uso social da propriedade privada. Em vídeo divulgado no youtube (veja acima) um dos militantes lembra que pela Constituição Federal e pelo Estatuto das Cidades, o direito à propriedade se extingue quando o detentor do imóvel não dá uma destinação social adequada para o mesmo. “Morar não é um privilégio, como ostentam algumas faixas de imobiliárias aqui próximas. Morar é um direito” Salientou um militante.

Não há previsão para desocupação o prédio. A Polícia Militar está no local com duas viaturas do 17º Batalhão de Polícia de Taguatinga. Os manifestantes pretendem ficar acampados no local até que um emissário do Governo do Distrito Federal se faça presente.

Confira abaixo a íntegra o Manifesto de Ocupação do MTST

                        Manifesto de Ocupação

O Movimento dos Trabalhadores sem Teto faz mais uma ocupação no DF. Aqui, na capital do país, onde a especulação imobiliária impera, onde o déficit habitacional não diminui, apesar das promessas, e, sobretudo, onde os movimentos sociais são brutalmente reprimidos. Não se pode achar, portanto, que os trabalhadores e as trabalhadoras vão parar de lutar! Isso seria menosprezar o histórico de lutas dessa classe esquecida pelo Partido que diz ser dos Trabalhadores. O MTST, ao contrário, sempre estará ao lado do trabalhador. Nas lutas, nos avanços, nas perdas. É por isso, então, que ocupamos, com as mãos do povo, para uma gestão coletiva, o famoso esqueleto abandonado do Pistão Sul, na região de Taguatinga.

Mais uma vez estamos ocupando por um direito básico: moradia. E não reivindicamos nenhum direito desconhecido ou inovador. Pleiteamos o que está no nosso documento político principal, o que diz os rumos que nós, como povo e nação, quisemos traçar em 88. Pleiteamos o que está escrito na Constituição. Ocupamos terra, então, como mecanismo de luta por moradia digna para centenas de cidadãos constantemente tratados como se fossem menos cidadãos que aqueles do Lago Sul, que por anos ocuparam terras sem título e para os quais foram concedidos os terrenos. Ocupamos terra para mostrar que acreditamos na igualdade como princípio básico da convivência humana e que, por isso, não aceitamos que um projeto invista bilhões em um estádio de futebol, mas não se preocupe com a moradia das famílias pobres. Ocupamos terra, enfim, por acreditarmos mais na democracia que aqueles que hoje estão nos cargos públicos. Por acreditarmos que a minoria (não em quantidade de pessoas, mas em quantidade de dinheiro) ainda pode ser escutada. Por acreditarmos que nosso grito sensibiliza quem acredita na justiça social. Por acreditarmos que ainda é possível uma decisão correta pra quem sofre há anos. Somos famílias sem teto, milhares no DF, milhões no Brasil.

Assim como nossos direitos não nasceram ontem, mas são, sim, condição de existência, nossa luta é contínua: em 2010, ainda no governo tampão, houve uma ocupação nossa e um consequente acordo. Acordo cujo o governo traiu. Em 2011, consequentemente, ocupamos outra terra. Dessa vez, depois de quatro dias nessa terra (que foi assumida como sendo pública pela Terracap e hoje está a venda por um proprietário particular), passamos dois dias no Palácio do Buriti e nove dias no Ministério das Cidades. Houve mais um acordo, que consistia em bolsa aluguel e compromisso de garantia das casas. Ele também foi rasgado pelo governo em menos de dois meses.

Em 2012 as mesmas famílias, acrescidas de outras já desiludidas também com a espera, ocuparam uma terra na Ceilândia, num local que tinha uma suposta destinação específica há mais de 8 anos, e que poderia abrigar todas aquelas famílias. Depois de mais de um mês de ameaças, repressão, processo judicial e enrolação o GDF se comprometeu a cadastrar a entidade do movimento, viabilizar a construção das casas e estruturar uma política de auxílio-moradia. Em contrapartida, o MTST cumpriu sua palavra e junto com as famílias desocupou a área, que até hoje continua vazia. Após 3 meses de auxílio-vulnerabilidade para menos da metade das famílias do acampamento, o governo parou de cumprir todas as partes do acordo. Sugere prazos virtualmente impossíveis de se cumprir – mas que o movimento cumpre – e apresenta acompanhamentos que não significam nada de fato. Mas para os governos isso é um problema de leis e documentos, de projetos que se defendem.

O único programa habitacional que existe no DF já mostrou a que veio: enganar trabalhador. Os valores não estão de acordo com a renda das famílias que, para aceitar o financiamento do governo, teriam que comprometer quase toda sua renda. O GDF é, no mínimo, irresponsável ao afirmar que tem enfrentado a questão da moradia. Chamar famílias para apresentar documentos e apresentar propostas inviáveis não é fazer política habitacional. As escrituras que estão sendo distribuídas supostamente cumprem papel na efetivação do direito de propriedade, mas as milhares de famílias sendo despejadas no DF (valores que são impossíveis de se saber ao certo, pela falta de transparência do governo), a não construção de casas para as famílias (a maior parte já estava em andamento nos outros governos) e a proteção de um direito de propriedade desvinculado de sua necessária função social vão exatamente na contramão!

O esqueleto abandonado, onde agora se instala o Novo Pinheirinho, tem um título de posse de quase 30 anos, e quem mora no DF sabe que depois que houve uma construção há mais de 20 anos, aquilo está largado, só servindo para o enriquecimento dos donos através da especulação imobiliária. Nesses 30 anos o prédio já foi quase demolido, e continua sem cumprir a função social da propriedade, como manda a Constituição da República.

Esta região é central – o que a transforma num local adequado para a moradia de trabalhadores – e é foco da especulação imobiliária no DF: mais apartamentos para a classe alta, mais lucro para quem já é muito rico e os trabalhadores a ver navios! Ao invés de esperar o empresário se dar bem com todas as facilidades do governo, propomos que este esqueleto seja requalificado, se tornando moradia digna para centenas de famílias e que o DF tenha estruturada uma verdadeira política urbana!

O Novo Pinheirinho se desperta novamente. As famílias que agora fazem esta nova ocupação a fazem com um grito de Paz e um grito de Justiça. Paz porque não se faz ocupação por prazer, por diversão ou vandalismo. A ocupação ocorre para proporcionar vida digna às famílias. Vida onde as crianças podem ser educadas com qualidade, onde a violência passará longe. Por isto também, desde já repudiamos qualquer ação violenta contra o movimento.

Mas o Novo Pinheirinho também se desperta com um grito de Justiça, para denunciar a enganação do GDF! Para escancarar o compromisso dos nossos governos com a especulação imobiliária! Para representar toda a insatisfação do povo do DF com este governo! E o mais importante para efetivar o direito à moradia digna no Distrito Federal!

Ocupar e resistir por:

-Moradia digna para as famílias ocupadas;

-Requalificação do prédio abandonado, garantindo a construção de habitação social;

-Fim da criminalização movimentos sociais

O Novo Pinheiro está de volta por Liberdade, Justiça e Paz!

MTST! A Luta é pra Valer!Brasília, 04 de janeiro de 2013