Da Agência Brasil. Foto do Brasília 247

Informação foi dada nesta quarta-feira por meio de nota da Secretaria de Governo; nesta terça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal expediu a reintegração de posse do imóvel; manifestantes têm até 10 dias para deixar o prédio, ocupado na última sexta-feira; GDF defende que não pode agir até que cada família esteja cadastrada no Programa Morar Bem

 O governo do Distrito Federal (GDF) afirmou nesta quarta-feira 9, por meio da Secretaria de Governo, que não não irá negociar com os integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que ocupam, desde a madrugada de sábado 4, um edifício em construção na entrada de Taguatinga, cidade do DF cerca de 20 quilômetros de Brasília. Nesta terça, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) expediu a reintegração de posse do imóvel.

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Os manifestantes – na maioria, famílias de baixa ou nenhuma renda –, pedem moradias. Em nota, o GDF declarou que não pode agir até que cada uma das famílias esteja cadastrada no Programa Morar Bem – que financia, no DF, casas do programa federal Minha Casa, Minha Vida. A entidade teve problemas com documentação e ainda não foi cadastrada. No mês passado, o MTST entregou novos documentos. Atualmente, o processo se encontra em análise. Após a avaliação, caso haja alguma pendência, a Secretaria de Habitação do GDF entrará em contato com o movimento. Segundo o governo, a ocupação não agilizará o processo.

De acordo com a determinação da juíza da 3ª Vara Cível de Taguatinga, Priscila Faria, os ocupantes têm dez dias, a partir da notificação, para deixar o local. Quem não abandonar o edifício deverá pagar uma multa diária de R$ 500. O mandado foi expedido em caráter de urgência, e o grupo deve ser notificado até o final desta semana.

A ação de reintegração de posse foi ajuizada em nome da proprietária do local, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, que alegou estar construindo um centro de ensino superior. Segundo o MTST, o imóvel estaria abandonado e não cumpriria a função social.

Na decisão judicial consta que, caso não haja desocupação voluntária, a reintegração será feita de forma forçada. A juíza afirmou no documento que “embora seja fato notório que essa construção não se concretizou, porque o imóvel hoje tem apenas as pilastras e o teto do que seria construído, vários motivos podem ter levado à proprietária a paralisar a obra, e isso não significa necessariamente que o imóvel esteja abandonado e que a proprietária tenha deixado de ter posse sobre ele. Eventual omissão do Poder Público ou do proprietário, nesse aspecto, não autoriza a invasão do imóvel urbano por terceiros”.

“O governo poderia desapropriar a construção e fazer aqui moradias populares. O proprietário receberia uma indenização e nós não precisaríamos voltar para rua”, afirma o coordenador nacional do MTST, Edson da Silva. Ele acrescenta que o movimento não pretende entrar em conflito com a polícia e espera que, dentro do prazo, o GDF entre em contato e negocie o pagamento de auxílio aluguel ou a entrega de moradias. “Desde 2010 brigamos por moradia. Foram quatro acordos firmados e descumpridos pelo governo. Não queremos conflito, mas só saímos com algum posicionamento do GDF.”