Por Prof. Frederico Flósculo Pinheiro Barreto

Na história desse primeiro Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) assistimos a episódios impressionantes de truculência governamental – entre as quais destacamos:
(a) A sistemática omissão, por parte do GDF, de informações vitais para a cidadania entender, acompanhar e criticar a evolução da proposta de Preservação, que se tornou num verdadeiro “Plano Diretor de Modificações e Fatos Consumados no Urbanismo de Brasília”, que gerou uma representação do MP contra a Secretaria capitaneada por Geraldo Magela, o político urbanista;
(b) A impressionante desqualificação de uma das mais importantes e especializadas equipes de planejamento urbano e patrimonial, que fora contratada para elaborar o PPCUB, mas que não obedeceu às diretrizes políticas do GDF – que nada tinham a ver com a preservação do Conjunto Urbanístico, mas com a justificativa de inúmeras irregularidades perpetradas pelos governos passados e presente;
(c) A CRIMINALIZAÇÃO DA CRÍTICA AO GDF, uma tentativa escabrosa e desesperada de calar a boca dos urbanistas que tiveram a coragem de criticar a atuação do GDF ao longo do processo de elaboração desse PPCUB, com pelo menos uma notável (por esse ato criminalizador) urbanista do GDF a registrar BOLETIM DE OCORRÊNCIA CRIMINAL contra este crítico aqui.

Neste momento a proposta do GDF para o PPCUB está a tramitar na Câmara Legislativa do Distrito Federal, e sua forma final nada tem a ver com os elevados objetivos traçados para um verdadeiro Plano de Preservação. Não há um traço de relevância para a Educação Patrimonial. Não há responsabilização e habilitação da comunidade no processo de preservação do patrimônio urbano. Todo o poder ao governo e seus apoiadores (imobiliários e famintos por abocanhar espaços físicos da Capital, sobretudo).

Fica evidente que o Governo do DF quer preservar a retórica, preservar sua capacidade de negociar Brasília até o último metro quadrado, até a última área verde… mas não quer se comprometer com um inovador processo de educação ambiental e de cidadania. Em especial, o GDF não quer ceder um milímetro de seu controle sobre os negócios imobiliários da cidade. Isso implica em previsíveis conseqüências para o futuro desse EX-FUTURO Patrimônio Cultural da Humanidade: sua paulatina e irrevogável descaracterização. Brasília está à venda, de acordo com esse PPCUB do Arruda-Agnelo.

A CRIMINALIZAÇÃO DA CRÍTICA

O fato de uma representante do GDF (que presidiu um das Audiências Públicas do PPCUB, em 2010) ter registrado um Boletim de Ocorrência em Delegacia de Polícia contra a crítica que fiz – de denúncia do “Lixo Urbanístico” que o próprio GDF e seus urbanistas estavam a, continuamente, permitir que se acumulasse nos espaços urbanos da cidade – revela detalhes sem precedentes do que se passa “na alma” dos que deveriam pensar a cidade de forma realmente técnica e isenta.

O que é o “Lixo Urbanístico de Brasília”? São centenas de negociatas, que envolvem ferozes e extraordinárias mudanças de uso do solo (como no Setor de Terminais Norte, que virou um Setor de Supermercados, ou como em dezenas de Setores de Comércio Local criminosamente invadidos), entre muitas irregularidades que parecem ter virado “Lixo Consumado”. Não há o que justificar, do ponto de vista desse governo: há que destruir os críticos, desmoralizar a cidadania.

Há uma luta por Brasília, e essa luta, neste momento, marca o fim de um tempo de esperança na própria equipe de urbanistas do governo, que perdeu o controle da cidade – para que os grandes negócios de ocasião, que arruinam o Patrimônio Cultural da Humanidade, que é Brasília, aconteçam. Deveríamos, urbanistas, lutar CONTRA esse lixo, e não por sua DEFESA, de forma criminalizada…

Essa iniciativa da autoridade pública, de sair de suas vestes de “magistrada” e partir para um tipo de ataque que é literalmente “policial”, que evidentemente tenta converter em crime a crítica, é algo INÉDITO entre os urbanistas de Brasília. Na verdade, a nobre urbanista que se precipitou a criar essa “nova abordagem” chama a atenção sobre o ambiente profissional que se formou no grande escritório de urbanismo do Governo do Distrito Federal (um dos maiores escritórios públicos de urbanismo do Brasil).

O grande escritório público de urbanismo parece ter sido plenamente vitimado pelo tipo de “democratização” sofrida pelo Distrito Federal – a partir da Carta Constitucional de 1988, da eleição de Joaquim Roriz como seu primeiro governador, e de inúmeros episódios de “politização” de uma grande máquina pública que deveria se dedicar ao aprimoramento do grande Experimento Brasília.

Na experiência que tenho com esse ambiente, ao longo das últimas décadas, tanto vejo colegas urbanistas marginalizados desse trabalho de aprimoramento, quanto vi a formação de uma “guarda pretoriana” que fez a defesa dos interesses políticos de governadores – que se tornaram padrinhos políticos, como Roriz, de profissionais urbanistas fundamentais para a preservação de Brasília, nesse período de Autonomia Política. Mas esses urbanistas politicamente apadrinhados, em suas inovadoras carreiras de políticos profissionais, criaram uma nova agenda de atuação, nada “técnica”.

Na verdade, é triste perceber o quanto a máquina pública perdeu sua qualidade e isenção, com enorme rapidez: não somente perdeu a capacidade de elaborar os planos urbanísticos de que Brasília precisa (como o próprio PPCUB), mas também como os planos de “reinvenção de Brasília”, que foram confiados, frustrantemente, a Jaime Lerner durante o Governo Arruda, de 2006-2010, e agora ao povo de Singapura, esses indômitos aventureiros que nos guiarão, segundo a vontade do Governo Agnelo. É o mais marcante episódio de “perda de inteligência governamental”.

(Como a “orientação de Singapura” será gerenciada por essa gente bronzeada que se declarou incapaz de projetar seu próprio futuro? A terceirização da inteligência deve levar à terceirização do próprio governo).

Não há Boletim de Ocorrência que oculte a incompetência, a falta de inteligência, a perda da capacidade de operar exatamente os projetos, planos e ações que interessam ao urbanismo de Brasília. Não há Boletim de ocorrência que oculte a terceirização do urbanismo de Brasília – que joga pás de cal sobre aquele que foi o maior escritório público de urbanismo da cidade.

Mas exarar Boletins de Ocorrência não é, de forma alguma, fato isolado ou de menor importância nessa luta política. “Se colar, colou”. Para os setores mais ligados às práticas políticas que têm levado Brasília a perder espaços públicos para empresários oportunistas, para grileiros que fazem da grilagem “a mais bem sucedida política pública do urbanismo de Brasília”, a estratégia do Boletim de Ocorrência é mesmo um achado, se der certo. Trata-se de um “novo” Experimento Brasília.

Merece um prêmio, como o do frustrado Concurso Nacional de Revitalização da W3, de 2002 (cujas audiências públicas foram presididas pela mesma “urbanista do B.O.”). Nada é coincidência quando é Brasília que está em jogo.

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