Movimento em Defesa de Brasília entra com quatro representações contra o GDF de Agnelo

O Movimento em Defesa de Brasília –  MovBsB –  encaminha ao Ministério Público quatro representações questionando o projeto de Lei do PPCUB, a Licitação do Transporte Coletivo, a PPP do Lixo e a Degradação doMeio-ambiente no Distrito Federal.

Nesta 2ª feira, 25/2, às 13h, o Movimento em Defesa de Brasília – MovBsb – protocolará quatro representações contra o Governo do Distrito Federal no Ministério Público Federal, no Ministério Público do DF e Territórios, no Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF, no Tribunal de Contas da União – TCU e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE, do Ministério da Justiça.

O Movimento em Defesa de Brasília – MovBsb é um coletivo que reúne ongs, sindicatos, associações de moradores, de profissionais e de micro-empresários, partidos políticos em oposição a atual administração do GDF, pesquisadores e estudantes universitários, cidadãos, em geral. O denominador comum que reúne todos estes segmentos da sociedade do Distrito Federal é a preservação de Brasília e de sua qualidade de vida.

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A primeira representação visa suspender a tramitação do projeto de lei do Executivo que define o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico – PPCUB – na Câmara Legislativa do DF. Se aprovado como está, o PPCUB poderá acarretar o adensamento em diversas regiões do Plano Piloto, assim como promoverá alterações indesejáveis de uso  dos impoveis e sem justificativas. Algumas das consequências seriam a ocupação imobiliária de áreas hoje preservadas, a deterioração da qualidade de vida na área tombada e a ameaça ao título de Patrimônio Cultural da Humanidade. Cabe lembrar que a Missão da Unesco em 2012, recomendou expressamente a paralisação e reavaliação do PPCUB.

Transporte Coletivo

A segunda representação visa suspender a licitação do transporte público que definira as empresas de ônibus que vão operar em Brasília, por configurar uma situação de oligopólio para os próximos 20 anos. A representação também exige que o GDF retome a implantação das quatro linhas de metrô previstas no projeto original desse modal de transporte. O GDF cancelou as linhas de Santa Maria, Gama, Park Way, Planaltina, Sobradinho e Colorado e não adquiriu os 70 trens de metrô que faltam ao sistema, incentivando o domínio do transporte coletivo movido a diesel. O resultado é a deteriorização das condições de transporte e de trânsito, as piores nos 50 anos de Brasília.

A terceira representação visa suspender o processo de Parceria Público Privada (PPP) para o manejo de resíduos sólidos e limpeza urbana que criará um monopólio por 30 anos. Afrontando a legislação, em especial o Estatuto das Cidades, o GDF não elaborou o plano de saneamento básico, o plano de resíduos sólidos, nem o estudo de viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação universal e integral dos serviços. O GDF tampouco considerou a efetiva inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nos serviços de coleta e triagem dos resíduos.

A quarta representação visa deter proposta do GDF de reordenamento urbanístico da  região do Park Way, a qual implicará na impermeabilização do solo em um espaço superior a 500 mil m2 de áreas verdes, no aterramento de córregos e na destruição de áreas de proteção ambiental. Entendo o Mov-Bsb que a continuidade da degradação do meio ambiente no DF por meio do avanço das ocupações urbanas pode resultar na falta de água potável no DF em até 10 anos, o agravamento da baixa umidade relativa nos meses de seca e a elevação da temperatura ambiente em até 3 graus centígrados.

Representações

Os integrantes do MovBsb estarão no MPDFT às 13 horas do dia 25 de fevereiro (2ª feira), onde entregarão as primeiras representações. Em seguida, irão ao TCDF, para protocolar cópias das representações junto ao MP daquele Tribunal de Contas.

No dia seguinte, (26/02), às 13 horas, integrantes do MovBsb estarão no MPF, onde também serão protocoladas as representações. Em seguida, seguirão para o TCU, onde igualmente farão a entrega das representações ao MP do TCU. Finalmente, irão ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para protocolar as representações no MP daquele órgão.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em 3º Setor, Brasília - DF, Câmara Distrital, GDF, Meio ambiente, Movimentos sociais, ONGs & OCIPs, Transporte Coletivo, Tribunal de Contas do DF - TCDF, Urbanismo. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Movimento em Defesa de Brasília entra com quatro representações contra o GDF de Agnelo

  1. Taciano disse:

    Do site do MPDFT:

    MPDFT recomenda paralisação de obra em Área de Preservação Ambiental do Park Way

    Criado em 22 de Fevereiro de 2013, às 15:18

    A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb) e a 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) recomendaram ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal Brasília Ambiental (Ibram) e à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), na última terça-feira, dia 19, a paralisação de obra de estacionamento que ocupa Área de Proteção Ambiental (APA) dos córregos Gama e Cabeça de Veado. O MPDFT também solicita a cassação das licenças ambientais concedidas para o empreendimento, localizadono Park Way.

    Segundo as recomendações, a construção do estacionamento descumpriu decisão judicial da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal (Ação Civil Pública – 2011.01.1.1.071848-5), que determinava o não parcelamento da área.

    O parecer técnico do departamento de Perícias e Diligências do MPDFT constatou a supressão vegetal, realização de obras de terraplanagem, presença de blocos estocados ao ar livre e instalação de meio-fio. “O empreendimento coloca em risco o habitat e interrompe trocas genéticas imprescindíveis para a perpetuação e evolução de espécies da flora e da fauna do local”, afirmam os promotores de Justiça.

    Além dos problemas ambientais, as licenças concedidas pelo Ibram foram indevidas, já que a Terracap não comprovou a propriedade do terreno. Além disso, a obra não tinham aprovação da autoridade urbanística competente, certificação do registro imobiliário e declaração do Distrito Federal de que o local e o tipo de empreendimento estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo (art. 10, parágrafo 1º, da Resolução Conama 237/97).

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  2. Pingback: Brasília merece prudência | Brasília por Chico Sant'Anna

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