Com base em Tatiane Freire, da Agência CNJ de Notícias

Os dados são impressionantes: 218.557  pessoas, já condenadas e já com mandato de prisão expedido, continuam soltas nas ruas do Brasil.  É uma população de condenados equivalente a 10% da população do Distrito Federal. Pode se dizer que uma parcela de 0,11% dos brasileiros é formada por criminosos já condenados, porém soltos, sem que a políticia e a justiça cumpram com suas tarefas.

Os dados variam permanentemente e estes foram apurados na tarde do sábado, 2/3. Eles não estão completos, pois vários tribunais ainda não enviaram informações sobre o tema.

Segundo dados divulgados, em Dezembro de 2012, pelo Ministério da Justiça, o número total de presos em penitenciárias e delegacias brasileiras, em julho do ano passado,  549.577 internos. Assim, para cada dois criminosos condenados que cumprem sentença, há pelomenos um outro que circula tranquilamente do lado de fora das penitenciárias.

Tanto em números absolutos quanto relativos, tem mais bandidos soltos e com mandados de prisão ainda a serem cumpridos nos estados do Paraná (30.431), Minas Gerais (28.641) e Goiás (20.885). Nos três casos, os mandados de prisão em aberto foram expedidos pelos Tribunais de Justiça estaduais e correspondem, respectivamente, a 15,79%, 14,86% e 10,84% do total de mandados de prisão em aberto no País.

O  levantamento feito, até agora, pela Corregedoria Nacional de Justiça, a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), mostra que, de um total de 268.358 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013, 192.611 ainda aguardam cumprimento. Do total de mandados expedidos de junho de 2011 até o último dia 31 de janeiro, 65.160 foram cumpridos, ou seja, resultaram efetivamente em prisões, e 10.587 tiveram expirado o cumprimento.

O estado do Rio de Janeiro é onde foi constatado o maior número de mandados de prisão cumpridos, em números absolutos: 14.021 mandados. Em segundo lugar aparece o estado de Pernambuco, com 7.031 mandados cumpridos, e em terceiro o Espírito Santo, com 6.370 prisões.

Criado pela Lei n. 12.403/2011, o BNMP passou a ser alimentado a partir de junho de 2011 e é hoje instrumento crucial para o controle e o efetivo cumprimento das ordens de prisão. Além disso, ao indicar o número de mandados de prisão cumpridos e a cumprir, o BNMP é também importante instrumento no auxílio à formulação da política criminal e penitenciária brasileira. O Banco reúne informações lançadas por tribunais estaduais e federais. A ideia é que todas as ordens de prisão emitidas no País sejam lançadas no sistema, podendo, assim, ser acessadas pela Internet por membros de todos os órgãos envolvidos no tema (Polícias Civis, Polícias Militares, Polícia Federal, Ministério Público e órgãos do Judiciário).

Apenas três tribunais ainda não conseguiram atualizar suas informações no Banco: Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul e Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Esses tribunais devem regularizar o serviço no prazo máximo de 60 dias. A consulta pública ao BNMP pode ser acessada pelo endereço http://www.cnj.jus.br/bnmp.

 

Anúncios