Preparem o bolso: carnê do IPVA chega nesta semana.

Com base em informações da secretária da Fazenda do DF

O GDF começa nesta segunda-feira (18) o envio dos boletos do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) de 2013. Os mais de 1,2 milhão documentos serão entregues nos endereços dos contribuintes via Correios. O vencimento da primeira parcela ou da cota única será entre 8 e 12 de abril, conforme o final da placa do veículo (veja quadro explicativo abaixo).

O GDF não informou de quanto foi o reajuste de 2012 para 2013, mas o IPVA do Distrito Federal é o segundo mais caro do Brasil. Embora a Capital Federal  apareça em nono lugar em termo de receitas globais – no ano passado foram R$ 552,954 milhões para uma frota de 1.413.413 veículos – ela se apresenta como vice-campeã em IPVA caro, perdendo apenas para São Paulo. Esta triste posição no campeonato dos tributos caros é constatada quando o valor arrecadado é considerado proporcionalmente à população ou à frota de veículos.

Para mais detalhes, leia:

Moradores da Ceilândia colocaram junto a um buraco na QNM  01, conjunto B, uma faixa com a frase “ Ceilândia deposite seu IPVA AQUI!” em sinal de protesto às péssimas condições que se encontram as pistas na Ceilândia. Foto Blog do Cafezinho

A chegada dos boletos do IPVA coincide com um volume maior de reclamações de moradores do Distrito Federal quanto à qualidade do asfalto e à quantidade de buracos nas ruas de Brasília. Nos períodos de chuva, as ruas em Brasília viram ummqueijo suiço.

Moradores das diversas cidades passaram a denunciar a má qualidade do asfalto em suas localidades com fotos que vinculam os buracos à cobrança do IPVA.

É bom estar ciente de que parte desta arrecadação não será aplicada na melhoria das ruas de Brasília, recentemente, o governador Agnelo autorizou o remanejamento de R$ 100 milhões de reais de outros projetos – dentre eles a manutenção de vias públicas – para obras do estádioMané Garrincha.

Para mais detalhes, leia:

Parcelamento

Quem for pagar a cota única terá desconto de 5% sobre o total do imposto. Para isso, o contribuinte não pode possuir dívidas com o GDF. O desconto também é válido para os usuários do Nota Legal que optaram por utilizar os créditos para abater o valor do tributo. Cerca de 250 mil veículos tiveram indicação para receber o benefício.

Aqueles que não receberem os boletos antes do prazo de vencimento da primeira parcela podem imprimi-lo pelo site da Secretaria de Fazenda (www.fazenda.df.gov.br), clicando na aba “Cidadão” e em seguida no ícone “IPVA-2ª via”. Quem não concordar com o valor do documento deve ir a uma das Agências de Atendimento da Receita para contestar (veja aqui a lista de endereços).

Desvalorização

De acordo com tabela recente da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), 99,4% dos veículos do DF terão o imposto reduzido este ano. O principal motivo é a desvalorização veicular, que chega a até 15% devido à redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Os carros populares são os maiores beneficiados, com redução de até 12,87%.
Contribuintes isentos – São isentas do IPVA as pessoas com deficiência, mediante comprovação junto à secretaria. Em 2012, o benefício foi concedido a 3.845 contribuintes. Cidadãos que tiveram o carro furtado ou roubado não precisam pagar o imposto, desde que registrem a ocorrência na delegacia. Os veículos adquiridos antes de 1998 também são isentos.

Proprietários de veículos novos também são isentos do pagamento do IPVA no primeiro ano de uso. Mas atenção: o desconto no ano da compra do veículo zero Km implica em um imposto maior nos anos subseqüentes; Quem usar o benefício em 2013, terá acréscimo de 0,25% a 0,5% nas alíquotas do tributo nos três anos subsequentes à aquisição. A concessão do desconto é automática e, caso o comprador não queira o benefício, deverá se manifestar no prazo de 30 dias.

Penalidades – Quem não quitar o IPVA terá de pagar multa de 5%, caso o acerto seja realizado dentro do mês em que a parcela venceu. Se o pagamento ocorrer com mais de 30 dias de atraso, será cobrado juro de mora de 1% e multa de 10% sobre o valor do imposto. Os inadimplentes – total ou parcialmente – também podem ser inscritos em dívida ativa na virada do ano. Nesses casos, ficam sujeitos a sofrer ação fiscal, e proibidos de participar de licitações, tomar posse em cargos públicos e tirar certidão negativa de débitos.

As consultas para esclarecimento de dúvidas ou pedido de informações podem ser realizadas nas Agências de Atendimento da Receita, pelo 156, opção 3; pelo e-mail agrem@fazenda.df.gov.br e ainda obter informações através das redes sociais www.facebook.com.br/fazendadf @Fazenda_DF.

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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