Órgão da ONU inicia compras de serviços e equipamentos para o Mané Garrincha

A turma da vassoura, do extintor de incêndio e do cassetete vai ser contratada como “Consultor” e para tanto existe até o modelo de contrato, denominado “Contract for Professional Consulting Services”. Este tipo de contrato não proporciona o recolhimento de obrigações sociais.

Por Chico Sant’Anna

A Copa das Confederações está chegando e muita gente se pergunta se o Mané Garrincha vai ficar 100% pronto para a abertura dos jogos. Causou estranheza à opinião pública, a recente notícia distribuída pela agência inglesa de notícias Reuters, sobre um convênio, no valor de R$34.721.500,00, entre o governo do Distrito Federal e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – Pnud.

Segundo a agência Reuters este seria o último recurso lançado pelo GDF para concluir a tempo o Estádio.

A notícia pegou muita gente de surpresa e a administração Agnelo/Filippelli correu em lançar uma nota desmentido de que se tratava de um pedido de socorro a ONU para acabar as obras do Estádio. Seria, na verdade, segundo o GDF, uma forma de viabilizar exigências da FIFA para a locação de estruturas temporárias, requeridas pela federação internacional para a realização dos jogos.

Pela nota, os convênios firmados com o PNUD não têm relação com as obras do Estádio, que estariam dentro do cronograma, e sim contratação de estruturas temporárias. Oficiosamente, técnicos envolvidos com a realização da Copa das Confederações informam que foi o mecanismo encontrado para reduzir as despesas, pois se comprados diretamente pelo governo tais itens poderiam somar mais de R$ 80 milhões e também para poder conciliar as exigências da FIFA, que seriam muito detalhistas com as normas dos tribunais de contas do DF e da União, Estes organismos vem como direcionamento de licitação o detalhamento muito minucioso de um objeto ou um serviço a ser adquirido pelo poder público.

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Oficialmente, o GDF afirmou que a assinatura de dois convênios com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD tinha por objetivo “o fornecimento de estruturas temporárias pedidas pela FIFA a todas as cidades-sede. Elas ficarão ao redor do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha durante a Copa das Confederações, em junho de 2013, e a Copa do Mundo, em 2014. O valor total do contrato, que engloba os eventos de 2013 e de 2014, é de R$ 34 milhões.” Seriam barracas montadas no lado externo e de forma provisória.

A informação do GDF divulgada na nota oficial não parece ser totalmente verídica.

O Pnud já começou a lançar os editais de compra dos produtos e serviços que deseja e itens que não são para a área externa nem são temporários. Por exemplo, a aquisição de poltronas para o mobiliário do auditório do estádio. Itens que demonstram ser definitivos, pois, se não o forem, correm risco de representar desperdícios de recursos públicos.

Ao todo, serão 262 poltronas da platéia, outras 16 para a mesa do palco e para as duas bancadas laterais de apoio. Neste auditório, devem acontecer as entrevistas coletivas com a imprensa. O Edital, lançado pelo Pnud não fala em locação e sim em aquisição o que nos parece significar que se trata de uma compra permanente e para a parte interna do estádio. Portanto, ao contrário do que afirma o GDF em nota oficial, há aquisição permanente e para o interior do Mané garrincha, cuja responsabilidade foi repassada ao órgão das Nações Unidas

Alem do auditório do Mané Garrincha, mais duas unidades deverão atender à imprensa. O Mídia Center funcionará na Ala Sul do Centro de Convenções e, na área externa do estádio, deverá ser montada, ai sim, uma barraca para sala de conferência com a imprensa.

O edital não esclarece se é para o auditório ou se é para a sala de conferência com a imprensa, mas haverá aquisição de serviços e equipamentos para instalação de iluminação e sonorização especiais, além de um sistema de projeção de imagens informatizado. Os jornalistas vão acompanhar os jogos por meio de imagens lançadas por um projetor full HD 10.000 de altíssima definição em um telão de 7 metros de largura por 4 metros de altura. Todas as contratações estão igualmente sob responsabilidade da ONU.

No portal do Pnud já aparecem nove editais, todos eles por método licitatório simplificado, pelo qual o fornecedor interessado se cadastra e envia sua proposta. Diz o portal do órgão que: “para viabilizar processos logísticos e operacionais, o Pnud lançará, tanto nacional quanto internacionalmente, avisos de licitações públicas e de seleções de consultorias, de acordo com as Normas e Diretrizes do Pnud, para contratação de serviços de engenharia, aquisições de bens e serviços e seleções de profissionais individuais, nas seguintes áreas:

  • Armários para Vestiários;
  • Serviços Gerais (Limpeza, Vigilância, Coleta Seletiva e Brigada de Incêndio)
  • Contêineres;
  • Tecnologia da Informação
  • Pintura, forração;
  • Instalações e mobiliário para Postos Médicos;
  • Monitoramento por Circuito Fechado de Televisão – CFTV;
  • Cercamento;
  • Aquisição e locação de mobiliário em geral;
  • Raio x – Magnetômetro;
  • CATV;
  • Instalações para cozinhas temporárias;
  • Instalações elétricas;
  • Instalações hidráulicas.”

O Acordo foi firmado entre o Governo do Distrito Federal, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério das Relações Exteriores, e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e este contará com o apoio do Escritório das Nações Unidas para Serviços de Projetos (UNOPS) para a execução do Projeto.

Formalmente, trata-se de um Acordo de Cooperação Técnica Internacional para a organização da Copa das Confederações 2013 e para a preparação para a Copa do Mundo FIFA 2014. Ele foi batizado de Projeto BRA/13/003 e tem validade entre 08 de março de 2013 e tem vigência até 31 de dezembro de 2014.

O organismo deve receber uma comissão pela realização dos serviços prestados em percentual ainda não revelado. Pessoalmente, pedi tal informação à secretaria da Copa do GDF, mas não obtive os dados.

A vantagem para o GDF utilizar os serviços da ONU é que ela pode adquirir produtos e serviços sem passar pelos complexos e demorados processos de licitação exigidos pela lei brasileira. Lei que foi flexibilizada justamente para a Copa. O próprio portal do Pnud informa que a contratação de serviços de infra-estrutura e logística será realizada por meio de processos de compras nacionais e internacionais balizados pela ONU. Tais balizadores estabelecem auditorias externas, mas em função da personalidade jurídica das Nações Unidas, estão longe do olhar fiscalizador do TCU e do TCDF. Além disso, os gestores dos organismos das Nações Unidas têm status de diplomata e não estão à mercê da legislação e da justiça como um cidadão brasileiro comum.

Serviço médico privado

Um serviço médico especial será montado nas dependências do Centro Integrado de Educação Física – CIEF, para atendimento à Copa das Confederações. O Mané Garrincha já possui duas localidades internas destinadas a serviços médicos. Não está clara a razão de se criar uma nova estrutura médica e distante do estádio.

Além disso, esta estrutura não será operacionalizada pela secretaria de Saúde, mas sim por uma empresa que será contratada especificamente para isso. A empresa deverá construir um posto de saúde em estrutura metálica, dotado de dois consultórios, sala de espera, todo o mobiliário médico hospitalar, inclusive cadeiras de rodas e macas, medicamentos e uma ambulância. Deverão ser disponibilizados dois profissionais, um médico – não foi especificada a especialidade – e um enfermeiro, não há menção ao motorista da ambulância.

Limpeza, segurança e prevenção a incêndios também serão terceirizados pelo GDF, via Pnud. O edital não é claro quanto ao número de pessoas que serão contratadas nem os equipamentos que deverão ser utilizados. O certo é que a turma da vassoura, do extintor incêndio e do cassetete vai ser contratada como “Consultor” e para tato existe até o modelo de contrato, denominado “Contract for Professional Consulting Services”. Este tipo de contrato não proporciona o recolhimento de obrigações sociais – INSS, FGTS, férias e 13ªº proporcionais – nem mesmo imposto de renda na fonte.

Durante as Copas das Confederações e do Mundo, o Mané Garrincha se assemelhará mais a um forte apache do que a um estádio de futebol.

Durante as Copas das Confederações e do Mundo, o Mané Garrincha se assemelhará mais a um forte apache do que a um estádio de futebol. A linha vermelha indica o perímetro cercado. Fonte:Pnud.

Três tipos de grades estão sendoadquiridas pelo Pnud para que o GDF possa cercar a área do estádio.

Três tipos de grades estão sendoadquiridas pelo Pnud para que o GDF possa cercar a área do estádio. Fonte Pnud.

Forte Apache

Durante as Copas das Confederações e do Mundo, o Mané Garrincha se assemelhará mais a um forte apache do que a um estádio de futebol. A FIFA mandou cercar toda a área externa e no interior deste espaço será ela a manda chuva. Todo poder, inclusive de segurança, será sob o comando dela.

Não só o estádio estará circundado por grades, também o Centro de Convenções e a maioria dos estacionamentos em torno das duas edificações.

Para isso, o GDF pediu a Organização das Nações Unidas que incluísse na sua lista de compras diferentes modelos de cercas, na forma de gradil e de alambrado. Algumas das grades serão utilizadas para organizar o fluxo de pessoas que irão assistir aos jogos. Embora itens externos, alguns desses equipamentos são necessários a qualquer estádio de futebol do porte do Mané Garrincha. Por isso, já deveriam fazer parte do planejamento externo do estádio. Mas por não ter ocorrido a correta previsão de compras, eles vão ser comprados só agora.

Serão 6.032 metros lineares de uma cerca móvel, denominada Painel Gradeado FE-01, com 1,10 de altura, do tipo utilizado para conter manifestações em eventos públicos. Este cercado será dotado de 26 portões. Nas entradas serão instalados 46 equipamentos de escaneamento por raio-x.

Alguns alambrados serão removíveis e outros fixos, chumbados no solo e chegarão a 2,5 metros de altura. Fonte: Pnud

Alguns alambrados serão removíveis e outros fixos, chumbados no solo e chegarão a 2,5 metros de altura. Fonte: Pnud.

Também serão comprados e instalados alambrados, alguns móveis e outros fixos. Existem dois modelos: FE-03 e F-04, com 2,50 e 2,29 metros de altura, respectivamente. Para o primeiro modelo, a aquisição será de 7.024 metros lineares e, para o segundo, 4.315 metros lineares, além de 67 portões para atender os padrões dos dois modelos de alambrados.

A maior parte das licitações encomendadas via Pnud deverá ocorrer na primeira semana de abril. Outras aquisições ainda poderão ter seus editais publicizados. Em nota enviada a este articulista, a coordenadoria de Comunicação para a Copa, Samanta Sallum, informa que o Mané Garrincha está 94% pronto, reafirma a legalidade e legitimidade dos procedimentos de compra via ONU adotados pelo GDF. Segundo a nota, tal mecanismo rendeu uma economia de R$ 15 milhões. Não foi convincente, contudo, ao explicar por que tais compras não foram feitas com antecedência pelo próprio GDF.

O GDF não aceita a hipótese do Pnud estar atuando como “laranja” do governo e, na nota, afirma que o governo “buscou eficiência e transparência na contratação de itens para atender à necessidade específica dos eventos de 2013 e de 2014, como equipamentos de informática, geradores e mobiliário provisório. Além de reduzir custos e acelerar os processos, esses convênios proporcionam a troca de experiências, que ficará como legado para o Distrito Federal.”

De qualquer maneira, é muito estranho o governo terceirizar procedimentos licitatórios que fujam à fiscalização do TCDF e do TCU, que contratem faxineiras, brigadistas e vigilantes como “consultores” e sem direitos sociais, que adquira equipamentos que irão equipar em definitivo o estádio Mané Garrincha. Cabe ao Ministério Público averiguar a licitude de tais iniciativas.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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3 respostas para Órgão da ONU inicia compras de serviços e equipamentos para o Mané Garrincha

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