maquetes-eletronicas-quadra-500Publicado originalmente no Jornal de Brasília

Estão suspensas, oficialmente, as obras da  Quadra 500 do Sudoeste. A decisão, publicada no   Diário Oficial do Distrito Federal, é do Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram).

A suspensão se embasa em decisões anteriores dos tribunais de Contas e de Justiça do DF. Além disso, o Ministério Público tem posicionamento contrário à criação da quadra, que seria erguida entre  o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) e o Eixo Monumental. O entendimento do MP é que a Lei Orgânica do DF não permite que existam mais quadras próximo ao Eixo Monumental.

A Justiça do DF havia proferido a decisão em 2010, e no ano passado foi a vez da Justiça Federal, uma vez que a área pertence à Marinha, após doação do GDF.

No ano passado, a construtora responsável pelo empreendimento entrou com recurso no Tribunal Regional Federal da 1º Região, mas o pedido foi negado.

Enquanto as construções no Sudoeste estão barradas pela Justiça, outro processo avança: a regularização de Vicente Pires.  O Conselho de Meio Ambiente (Conam) aprovou   a licença ambiental do setor habitacional.

Este foi o penúltimo passo para a regularização. O anterior foi dado no último dia 23, quando o Conselho de Planejamento Urbano e Territorial (Conplan) aprovou o projeto urbanístico. A última etapa será a transferência das terras da União  ao GDF. Ainda não há uma data para isso.

A licença ambiental foi aprovada  com duas recomendações. A primeira é para que se faça um novo estudo em áreas de Proteção Permanente (APPs).  A outra é para que existam as faixas de servidão, que permitem a passagem de redes de água ou esgoto no terreno de uma residência, sem que o morador possa construir nada no  local.

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