Acordão entre líderes pode mudar Lei Eleitoral a 16 meses das eleições

Anteprojeto que modifica o Código Eleitoral foi aprovado por grupo de trabalho tendo à frente o deputado petista Cândido Vaccarezza. Entre as novidades, o texto obriga a realização de novas eleições se o candidato eleito em eleições majoritárias for cassado, o que daria oportunidade do cassado indicar um substituto de sua confiança. Nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e federal), os votos obtidos por candidatos cassados não seriam impugnados e sim aproveitados para reforçar a legenda do partido. Pré-campanha em redes sociais será liberada.

Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Discussão dos anteprojetos que alteram a legislação eleitoral. Presidente do grupo, dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
Vaccarrezza: maioria das mudanças já foi acordada com líderes partidários.

Com base na Agência Câmara

O grupo de trabalho que analisa mudanças na legislação eleitoral aprovou na terça-feira (4) o texto de um anteprojeto de lei que modifica o Código Eleitoral (4.737/65), a Lei Eleitoral (9.504/97) e a Lei dos Partidos (9.096/95). Segundo o coordenador do grupo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), a maioria das mudanças já foi acordada com líderes partidários na reunião desta terça. As alterações, segundo ele, serão votadas pelo Plenário na próxima terça-feira (11) e a ideia é que possam valer já para as eleições de 2014.

O novo texto traz a necessidade da realização de novas eleições no caso de cassação do candidato mais votado em eleições majoritárias. “Se o escolhido para ser prefeito for cassado, atualmente, assume o segundo colocado, mas isso é totalmente antidemocrático“, avaliou. Pelo anteprojeto de lei, se forem anulados pela Justiça Eleitoral os votos do candidato mais votado nas eleições majoritárias, serão julgadas prejudicadas as votações dos demais candidatos, e o tribunal marcará novas eleições no prazo de 45 a 60 dias.

Leia também

Pré-campanha na Internet
O texto também libera o anúncio de pré-candidaturas e o uso de redes sociais e de páginas pessoais dos candidatos no período pré-campanha. “Fica liberado qualquer manifestação do candidato na pré-campanha nas redes sociais”, disse ele, acrescentando que, nesse caso, o eleitor só acessa conteúdo se quiser. Segundo Vaccarezza, a proibição na internet se limita a campanhas pagas em sites de conteúdo.

O texto da minirreforma eleitoral que será analisado pelo Plenário também propõe um período menor de campanha. As convenções devem ter início mais perto da data das eleições, entre 15 de julho e 30 de julho. Atualmente, as datas das convenções, que marcam o início das campanhas, vão de 10 a 30 de junho. A medida facilita a vida dos candidatos que já estão no poder e contam com mais visibilidade pública.

Prestação de contas e quitação eleitoral
O anteprojeto também determina que a prestação de contas das campanhas será feita exclusivamente por meio de comprovantes de movimentação bancária identificáveis. O comprovante em papel será exigido apenas para doações ou bens estimáveis em dinheiro, como a cessão de uma casa para funcionar como comitê eleitoral.

Outra alteração está relacionada à quitação eleitoral exigida para a candidatura. Pela proposta, para conseguir a quitação eleitoral perante a Justiça Eleitoral basta que o candidato comprove ter votado e que apresente suas contas, independentemente terem sido aprovadas ou não. “Isso não quer dizer que se tiver problemas nas contas, ele [candidato] está salvo. Se houver dolo, abuso de poder econômico, o candidato será punido por outros dispositivos do texto”, explicou.

Anúncios

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Ética na Política, Brasil, Câmara dos Deputados, Eleições, Política & Partidos. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Acordão entre líderes pode mudar Lei Eleitoral a 16 meses das eleições

  1. Francisco Lacerda Alencar disse:

    Esses idiotas deveriam fazer uma ampla reforma eleitoral no contexto de uma ampla reforma politica…

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s