Foto de Bento Viana

Com base na assessoria de imprensa da Unesco

O Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco se reuniu entre os dias 16 e 27 de junho em Phnom Penh, no Camboja, e se mostrou preocupado com o estado de conservação de Brasília enquanto Patrimônio Mundial. Na nota oficial distribuída pela internet, a organização das Nações Unidas afirma registrar preocupação com o fato de que as recomendações feitas pela entidade por ocasião de missões anteriores em relação a aspectos legais, técnicos e institucionais não terem sido suficientemente encaminhadas.

Entre outras recomendações o Comitê do Patrimônio Mundial relacionou três requisições “urgentes”:

1 – conclusão da revisão do Plano de Preservação da Área Urbana de Brasília (PPCUB) com a garantia de que as disposições adequadas sejam incluídas para conservar e proteger os atributos do sítio do Patrimônio Mundial;

2 – a garantia da existência de regulações adequadas para o uso de espaços públicos definidos pelo Plano na revisão do PPCUB; e

3 – o estabelecimento formal e a execução da Estrutura de Gestão proposta.

O Conselho da Unesco deu prazo até 1º de Fevereiro de 2014 para que o Brasil apresente, ao Centro do Patrimônio Mundial, as propostas de desenvolvimento da infra-estrutura a ser executada ao redor do Estádio Nacional Mané Garrincha. Neste item, a posição do GDF em transformar a quadra 901 Norte em uma ampliação do Setor Hoteleiro Norte não é aceita pela Unesco.

A Unesco quer ainda do GDF o detalhamento do planejamento quanto à Estratégia de Transporte Público. Ela recomenda que o governo do Distrito Federal não assuma nenhum compromisso de contratação de obras de transporte urbano antes de elas serem aprovadas pelos Órgãos Consultivos que são responsáveis por zelar pela preservação de Brasília enquanto patrimônio histórico da humanidade.

Também solicitou que o país apresente ao Centro do Patrimônio Mundial, até 1º de fevereiro de 2014, um relatório de progresso e, até 1º de Fevereiro de 2015, um relatório atualizado sobre o estado de conservação do sítio para exame do Comitê do Patrimônio Mundial em sua 39 ª sessão em 2015.

A sessão, que apreciou o caso de Brasília, contou com a participação de delegação brasileira, integrada por representantes da Delegação Permanente do Brasil junto à UNESCO, do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria de Relações Internacionais da Presidência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), do Ministério da Cultura (MinC).

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