Por Osvaldo Maneschy, publicado originalmente no portal do Instituto João Goulart

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o contraditório argumento de que vai tornar ainda mais confiáveis as urnas eletrônicas em uso no Brasil, que apregoa serem 100% seguras, tomou a decisão de cadastrar biometricamente os 150 milhões de eleitores brasileiros “para acabar com a última das fraudes, a de um eleitor votar pelo outro”.

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Por isso, todos os eleitores do país estão sendo obrigados a comparecer aos postos montados pela Justiça Eleitoral para deixar lá não só as digitais dos dez dedos das mãos, mas também uma foto do rosto, tirada na hora e em alta resolução. A foto, segundo a versão oficial, é para o caderno de votação que acompanha as urnas, na seção eleitoral.

Ainda segundo a versão oficial, se o sensor biométrico não reconhecer as digitais do eleitor, o que tecnicamente chama-se “falso negativo”, a foto servirá para o mesário conferir se o eleitor é ele mesmo – solicitando apresentação de outros documentos, se for o caso – e, aí sim, liberar a urna eletrônica usando uma senha numérica para que ele possa votar.

Aparentemente, tudo bem.

Mas exatamente aí, começa o problema: já que o presidente de mesa pode usar senha para liberar a máquina, continua o problema de uma pessoa votar pela outra: mesários desonestos, a partir de agora, se não houver fiscalização, pelos partidos, continuarão podendo votar pelo eleitor. Só que em vez do número do título, como é hoje, terão de usar a senha numérica que libera a máquina para receber o voto.

O número do título sempre veio no “caderno de votação” que acompanha cada urna. Agora, com a biometria, bastará o mesário desonesto colocar o dedo (protegido por plástico, cola de papel ou mesmo creme Nívea) no identificador biométrico mais de uma vez, provocar o falso negativo para – em seguida – usar a senha numérica para habilitar a máquina para receber o voto fraudado. Isto já aconteceu onde a urna biométrica já foi testada.

Ou seja, na prática, a Justiça Eleitoral está trocando seis por meia dúzia.

Quando testou a biometria, antes das eleições de 2010, o TSE garantiu que o voto por senha de mesário nas seções biométricas seria menor do que 1% . Mas em Alagoas e no Maranhão, onde urnas biométricas foram usadas – os votos liberados pelos mesários por “falso negativo” ficaram em 7%, em média. Em algumas sessões chegou a 20% do total de votos e, em outras, casos mais extremos, bateu mais de 60% dos eleitores – um absurdo! Ou seja, como provou estudo dos logs (registros digitais) feito pelo engenheiro Amílcar Brunazo Filho, mesários votaram pelos eleitores – só que eles não sabiam que com a captação do número exato de “falsos negativos”, a irregularidade ficaria registrada.

Quem se dedica ao assunto, como os especialistas que frequentam a página de internet www.votoseguro.org, sabem que se não houver fiscalização na seção eleitoral, mesário vota pelo eleitor. A questão é que os problemas que a biometria pode causar não se encerram aí.

Eles podem ser muito maiores.

O eleitor brasileiro preocupado com a sua privacidade e pleno exercício da cidadania precisa prestar atenção no cadastramento biométrico e encontrar – rápido – respostas para perguntas simples que se apresentam neste nosso abalado mundo, depois das denúncias do ex-agente da CIA Edward Snowden e do jornalista norte-americano Glenn Greenwald, colunista do jornal inglês “The Guardian”.

Segundo os dois, a Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (National Security Agency – NSA, sigla em inglês) monitora milhões de pessoas no mundo inteiro, inclusive no Brasil, com o uso de moderníssimas ferramentas eletrônicas que permitem acesso a e-mails, ligações telefônicas, mensagens eletrônicas etc. O volume de dados capturados pelos sistemas de filtragem da NSA é constante e em grande escala, segundo as denúncias dos dois, que abalaram o mundo.

Preocupado em desmentir a denuncia de que os EUA espionam brasileiros, o Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, nesta segunda-feira (8/7) se reuniu com o ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, e José Elito Carvalho, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, em Brasília. Antes, falando à imprensa, admitira: “Temos excelente nível de cooperação com o Brasil na área de inteligência e também na área policial”. Que cooperação será esta? Alguém sabe?

Por conta disto, a primeira pergunta que o eleitor precisa se fazer é para quê estão sendo coletadas as digitais dos 10 dedos das mãos, se o equipamento que identifica biometricamente o eleitor usa apenas duas delas para o ato de votar – as dos indicadores?

Outra pergunta: qual é o amparo legal – uma lei originária – que autoriza a Justiça Eleitoral obrigar o eleitor a fornecer seus dados para criar este cadastro biométrico que será um dos maiores do mundo – 150 milhões de pessoas – que, onde existe, se destina a uso policial?

Outra pergunta ainda sem resposta: quanto vai custar ao Brasil a criação deste gigantesco banco de dados, que será atualizado a cada eleição, que por exigência do TSE usará o software SAGEN ILSS 6i – homologado pelo FBI norte-americano? Qual é a parceria firmada entre a Justiça Eleitoral brasileira e o FBI para o uso deste software?

Mais uma: quem garante que a privacidade dos brasileiros será preservada com o uso deste software do FB,I que identifica pessoas não só pelas digitais, mas também pela face? E o TSE vai compartilhar ou não seu banco de dados com o FBI? Há garantias de que isto não acontecerá para preservar os brasileiros da bisbilhotice do FBI?

Neste admirável mundo novo que vivemos, de comunicação planetária instantânea graças aos satélites, é bom lembrar que é possível identificar uma pessoa, via feições faciais, onde ela estiver na face da Terra – desde que ela passe diante de uma câmera interligada a uma rede de computadores que tenha a tarefa de achá-la.

Isto vale também para quem usa telefone celular.

Com o agravante de que o celular permite saber a localização geográfica exata do usuário, informação indispensável para o uso deDronnes – mortíferos aviões não tripulados e muito bem armados, em uso no Iraque, Paquistão e outras regiões conflagradas.

É importante que todos os cidadãos brasileiros preocupados com transparência saibam que tanto o Ministério Público Federal quanto o Tribunal de Contas da União (TCU) já foram acionados sobre essas questões, mas nada fizeram até agora para esclarecer os fatos. Muito menos a Polícia Federal, também acionada.

O jeito, por enquanto, é se queixar ao Bispo que – como a esmagadora maioria dos 150 milhões de eleitores brasileiros – por enquanto, também não sabe de nada.

Para tentar encontrar uma luz no fundo deste túnel, um pequeno grupo de brasileiros decidiu iniciar um movimento – de Obediência Civil – cobrando dos juízes eleitorais de todo o Brasil, através de petição que está sendo entregue nos postos de cadastramento biométrico, as respostas necessárias.

Quem quiser explicações da Justiça Eleitoral sobre os fatos narrados aqui deve entrar com uma petição no posto de cadastramento biométrico mais próximo de sua casa, petição esta que pode ser obtida através do link http://www.brunazo.eng.br/voto-e/textos/recadastramento.htm .