Os jovens integrantes dos movimentos sociais que ocupam a Câmara Legislativa do Distrito Federal, desde o dia 13/8, – dentre eles o Juntos e o Honestinas – divulgaram um manifesto a Brasília informando quais são as reivindicações que mobilizam o movimento.
Além da cassação dos mandatos dos quatro deputados distritais já condenados por envolvimento no escândalo da Caixa de Pandora, o movimento pede uma CPI para investigar os negócios da Terracap, a demarcação do Santuário do Pajé no Setor Noroeste, auditoria dos gastos da copa do mundo no DF e tarifa zero no transporte coletivo.
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Câmara decide esperar
A Mesa Diretora da Câmara Legislativa considerou admissíveis nesta quinta-feira (15) as representações por quebra de decoro parlamentar apresentadas contra os distritais Aylton Gomes (PR), Rôney Nemer (PMDB) e Benedito Domingos (PP), condenados em primeira instância por suposta participação no esquema de corrupção revelado pela Operação Caixa de Pandora, em 2009, mas decidiu esperar no caso dos dois primeiros parlamentares e só encaminhar para a corregedoria o processo de Benedito Domingos.
Após uma reunião de três horas, os deputados da Mesa decidiram que as representações contra Rôney Nemer e Aylton Gomes, que conseguiram efeito suspensivo das condenações em primeira instância a que foram sujeitos na Justiça, só serão encaminhadas à Corregedoria após a condenação em algum órgão judicial colegiado.
O presidente da Casa, deputado Wasny de Roure (PT), explicou que a Mesa Diretora baseou sua decisão na Lei da Ficha Limpa, que faz referência à condenação por órgão colegiado para a aplicação de inelegibilidade, em vez de basear o julgamento em decisões de primeira instância.
“A Mesa acatou as representações contra os três parlamentares. Os casos de Rôney e Aylton terão prosseguimento tão logo haja a condenação em órgão colegiado, sem passar novamente pela Mesa. A representação contra Benedito segue direto”, afirmou Wasny.
A decisão dos intergrantes da Mesa não foi unânime, no entanto. O deputado Professor Israel (PEN) defendeu que todas as representações fossem encaminhadas imediatamente à Corregedoria. “O ideal era o envio imediato, mas esse foi o acordo possível. Tentamos construir uma unanimidade, mas poderíamos perder o quórum”, observou Wasny.
Pela manhã, da quinta-feira, antes da mesa se reunir para decidir o futuro dos distritais, Wasny de Roure se reuniu com uma comissão de manifestantes que ocupam a sede do Legislativo local . O encontro foi a pedido do movimento.
Wasny assegurou que o grupo pode manter 16 manifestantes dentro do prédio da Câmara. Esse é o número de pessoas que entrou na Casa no início da ocupação. E os manifestantes poderão se revezar durante o horário de funcionamento da Casa. Os manifestantes estão autorizados a entrar com mantimentos, cobertores e colchonetes para passar a noite no hall da entrada principal da Casa. Wasny disse, ainda, que vai investigar qualquer ato de arbitrariedade contra os manifestantes.
Veja abaixo a íntegra do manifesto
Carta Manifesto da Ocupação CLDF 2013
A sociedade civil do Distrito Federal que ocupa a Câmara Legislativa do DF, desde 18 horas do dia 13 de agosto de 2013, motivada pela impunidade dos condenados pela Operação caixa de Pandora, revoltada pela má gestão do patrimônio publico gerido pelo GDF, que tem intensificado os problemas sociais históricos de Brasília e do entorno, sintetiza suas pautas a seguir:
– Demarcação da terra indigena Tapuya-Funiô (Santuário dos Pajés)
A área licitada pela TERRACAP para a construção do novo bairro de Brasilia, o Setor Noroeste, além dos impactos ambientais e da destruição dos recursos naturais, gerou a invasão do território da comunidade indígena Tapuya-Funiô, ocupada tradicionalmente desde 1957. O territorio tradicionalmente ocupado, reduzido a 35 hectares continua sendo invadido e descaracterizado devido a intransigência da TERRACAP, que se recusa a respeitar os direitos indigenas. Exigimos a garantia do território legalmente assegurado e a definitiva demarcação.
– Instauração da CPI da TERRACAP
A TERRACAP, que tem gerido recursos bilionários, responsável pelos contratos e licitaçōes de terra do DF, declara que seus cofres estão vazios. Isso representa a crise de gestão e destruição do patrimônio publico. Queremos uma CPI para investigar os contratos da empresa publica e as irregularidades na concessão de todos os lotes de setores habitacionais e comerciais viabilizados pelo PDOT de 2009, votado e aprovado no âmbito da caixa de Pandora, com o pagamento de 420 mil reais para cada Deputado
Fazemos questão de ressaltar à sociedade e à presidência da CLDF que condicionamos nossa saída das dependências exclusivamente após o prosseguimento do processo de cassação do mandato dos deputados citados. Permaneceremos ocupando a casa do povo enquanto houver a indisposição em punir os culpados pelos crimes investigados na Operação Caixa de Pandora.
por Chico Sant'Anna 