Com base no jornal Destak e no blog Urbanistas por Brasília

 

Em pauta desde 2009, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), que define como a cidade se desenvolverá nos próximos anos, deverá ser votado até dezembro.

Sete meses depois de ser retirado da pauta da Câmara Legislativa do Distrito Federal pelo GDF e enviado à Casa em regime de urgência em setembro deste ano, o PPCUB contará com três audiências públicas promovidas pelo Poder Legislativo para debater o texto do projeto de lei complementar.

O GDF pediu aos distritais que não apresentem emendas ao projeto para evitar riscos de questionamentos jurídicos. Porém, alguns distritais da oposição pretendem alterar a proposta. Segmentos organizados e movimentos sociais de Brasília também estão se mobilizando para evitar as mudanças propostas pelo PPCUB e que podem levar a perda do título de patrimônio histórico da humanidade

A simulação elaborada no início de 2012 mostra, em vermelho, a proposta de projeto hoteleiro previsto pelo PPCUB para a 901 Norte. A proposta altera o plano original reconhecido pela Unesco e aponta para potenciais problemas de tráfego e estacionamento em horários de pico. Em Verde, lotes para hotéis que já existem e estão vazios.

O texto do PPCUB prevê, entre outros itens, o loteamento da área central do Eixo Monumental entre o Memorial JK e a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (EPIA). Ali lotes abrigariam, inclusive, centros de treinamento, dentre outras edificações.

O projeto prevê, ainda, edifícios residenciais nas quadras 900, ao longo das Avenidas W.5.

Também é grave a previsão de que os hotéis de três andares, hoje existentes nos setores Hoteleiros Sul e Norte, possam ser demolidos para dar lugar a prédios de até 10 pavimentos e que diversos clubes na orla do Lago se tornem hotéis, o que na prática têm se tornado condomínios residenciais fechados. Já no Setor de Garagens Oficiais (SGO), ao lado do Palácio do Buriti, poderão ser erguidos prédios de escritórios de até três andares, exceto para moradias.

Simulação

No início de 2012, o movimento Urbanistas por Brasilia fez uma simulação de como poderia ficar a área central do Plano Piloto (ilustração acima). Em Vermelho, a implantação do projeto hoteleiro para a Quadra 901 Norte. A área hoje é destinada a colégios, museus, teatros, organismos nacionais e internacionais  e estabelcimentos similares. O Urbanistas por Brasília constata que as dimensões do que é proposto traz um grande potencial de dano ao centro da cidade, com a alteração do plano original tombado pela Unesco como Patrimônio Mundial da Humanidade.

Além de deturpar o projeto de Lúcio Costa, a proposta trará sérios problemas de tráfego, além de impactos no consumo de água, de energia elétrica, de produção e coleta de esgoto e resíduos não previstos. Segundo a Norma de Edificação, Uso e Gabarito – NGB – vigente para as quadras 900 e 600 sul e norte, as construções ali devem ter no máximo 9,5 metros, ou três pavimentos. A proposta de Agnelo, previa originalmente torres de 65 metros de altura, ou seja, 22 andares. Esta altura equivale a dois terços da altura do edifício do Anexo 1 do Congresso Nacional, mais alta edificação existente na Capital Federal.

Após muita pressão o polêmico projeto hoteleiro para a 901 norte baixou para 45 metros de altura (15 pavimentos) e foi substituído no texto do PPCUB pelo eufemismo de um “projeto específico a ser desenvolvido em 12 meses”.

Em Verde, estão demarcados lotes para hotéis que já foram previstos no projeto de Brasília e ainda estão vazios. A pergunta que os Urbanistas fazem é: por que ferir o tombamento para não preencher nenhuma necessidade real da cidade? A justificativa de hotéis para a Copa do Mundo já não pode ser utilizada para o desvirtuamento da quadra 901 norte.

Audiência Pública

Dia 17/10/2013, houve a Audiência Pública do PPCUB no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a sociedade se organizou e mais uma vez compareceu para expressar sua opinião.

Diversas entidades, instâncias e representantes da sociedade redigiram um Manifesto que foi lido para os presentes, marcando uma posição técnica sobre o PPCUB, um documento cujas repercussões para a cidade são graves e irreversíveis e que, por isso, precisa ainda de muita discussão e amadurecimento antes de se transformar em uma Lei Complementar.

Os estudantes da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília por sua vez marcaram presença e fizeram história na Audiência Pública, se posicionando de forma veemente em relação às dúvidas que cercam o PPCUB, lançando perguntas ainda hoje não respondidas, sendo aplaudidos pelos presentes pela coragem e lucidez.

Veja no vídeo o protesto dos futuros arquitetos e urbanistas

O Movimento Urbanistas por Brasília se uniu a diversas entidades como IAB, Instituto Histórico e Geográfico do DF, Rodas da Paz, e assinou Manifesto lido na audiência pública expressando o protesto contra as mudanças que o governo Agnelo deseja introduzir no Plano Piloto desenhado por Lúcio Costa. A mensagem do manifesto foi transmitida por Lucas Brasil, durante realização da Audiência Pública na Câmara Legislativa do DF, no dia 17 de outubro de 2013.

Veja no vídeo o protesto do Movimento Urbanistas por Brasília

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