luar-sobre-congressoPor Heliete R. Bastos*

Nada mais polêmico do que o tal de Plano de Preservação de Brasília – PPCUB, que virou assunto recorrente na mídia, nas instituições brasilienses que formam a sociedade civil organizada e nos debates calorosos na Câmara Distrital, na Câmara Federal e no Senado. O tema é tão palpitante que chegou às mesas dos botequins. Dá voto e tira voto.

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Em várias audiências públicas pude constatar que elas foram sempre tomadas pela insatisfação de quem vê Brasília sendo entregue, acintosamente, à especulação imobiliária.

Falar nas descaracterizações aceitas pelos últimos governos do Distrito Federal que deixam cicatrizes no plano urbanístico da cidade seria, talvez, redundante e cansativo ao leitor. Sem dúvida, todas essas insatisfações são hoje perceptíveis aos brasilienses.

Não seria excessivo ressaltar que a situação atual extrapola o racional e escancara um golpe sem precedentes a ser desferido contra a cidade tombada como Patrimônio Cultural da Humanidade, desde 1987.

Se há a real intenção de “preservar” as características do sítio tombado, o texto do PPCUB apresentado pelo Executivo foge a esse intento. Carece de um debate mais aprofundado e transparente com a sociedade. O motivo é claro: há muita contradição do debate. Ele está sempre mascarado pelos discursos de nossas autoridades que “defendem” o Bem tombado, mas entregam à iniciativa privada milhares de metros quadrados de áreas públicas para livre especulação.

Vale a pena destacar sete pontos:

1. O PPCUB cria uma caixa preta, pois entrega áreas nobres em mais quinze setores da cidade para projetos futuros. Os moradores não podem aceitar esse cheque em branco dado ao governo do DF, já que as aprovações serão por decreto.

2. O Plano privatiza praticamente, duas centenas de lotes destinados a escolas públicas nas Superquadras e Entrequadras, cuja destinação será fatalmente alterada no futuro e levando incertezas aos moradores quanto a sua tranquilidade.

3. Em uma cidade de apenas 53 anos, o GDF abre mão de seu dever constitucional de oferecer uma educação pública à sociedade, mas garante lotes e facilidades à especulação imobiliária.

4. Ninguém mais vai segurar a ocupação e privatização da Orla do Lago, fato já mais do que constatado. Agora a tal “preservação” do PPCUB vai permitir e liberar de imediato oito lotes de clubes para hotéis que, em um piscar de olhos, se transformarão em condomínios fechados.

5. Quem vai impedir que outros clubes busquem isonomia na Justiça? Sei de empreiteiras que estão em alerta máximo, só esperando a hora do ataque.

6. O simbólico Eixo Monumental, em sua parte leste, ganha nova classificação como parque público ou parque urbano, abrindo, assim, um leque de possibilidades de uso dos mais diversos.

7. A parte Oeste do Eixo Monumental será objeto de novos parcelamentos para atividades ditas “culturais e educacionais” (centros de treinamento), atividades comerciais e de prestação de serviços, sem explicitar se serão usos complementares e não permitidos em edificações isoladas. Um adensamento que  desfigurará o Plano original de Lucio Costa e deixará os artistas construtores, como o próprio JK, arrepiados com tanta ousadia.

A verdade é que o tão questionado “Plano de Preservação” deixa Brasília em risco. Nunca na história dos governos do Distrito Federal nos vimos, como agora, tão encurralados pela desmedida pressão de grupos econômicos na apropriação de áreas públicas.

A gestão governamental do patrimônio cultural é frágil. Local e nacional. Aliás, nunca esteve tão frágil tanto politicamente como tecnicamente. Esta fragilidade significa uma gestão temerária do Patrimônio. Mais grave ainda, uma conivência nos crimes a favor da ocupação indiscriminada do solo, inclusive o subterrâneo e o aéreo. Brasília corre risco em todos os níveis.

A Capital pede um momento de prudência. Se os parlamentares julgarem oportuno aprovar esse PPCUB, como exigido pelo GDF, que o façam. Mas saibam: são coniventes com um crime que só vai beneficiar as grandes e poderosas empresas que nos enxergam como cifrões, em desfavor de um bem de excepcional valor universal que é Brasília.

Da mesma forma que os nomes dos que fizeram deste sítio Patrimônio da Humanidade estão escritos para sempre em letra de ouro no céu de Brasília, também os nomes de quem ousa comprometer o Plano Original do Dr. Lucio – com este PPCUB – estarão marcados para sempre na história de uma cidade que se vê hoje como joguete nas mãos de inescrupulosos e aventureiros.

Volto a dizer: Brasília merece atenção e carinho.

*Vice-presidente do Conselho Comunitário da Asa Sul. Publicado originalmente no Correio Braziliense.

                                                                                             

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