Intervenção na Viplan: Papai Noel do GDF pode chegar a R$ 120 milhões

Os ônibus de Brasília são caros, desconfortáveis e ultrapassados tecnológicamente

Indenizações aos rodoviários da Viplan podem custar ao contribuinte de Brasília até R$ 120 milhões. Agnelo quer pagar a conta.

 Por Chico Sant’Anna

A notícia não poderia ter sido melhor, pelo menos não para os rodoviários contratados pelas empresas Viplan, Condor e Lotaxi, todas do grupo Canhedo. Há quem diga que a novidade também foi maravilhosa para a família Canhedo. O governador Agnelo Queiroz decidiu na antevéspera de Natal, abrir o cofre do Buriti e determinou que o GDF assumisse o controle das empresas.

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Pelo informe oficial do governo, trata-se de uma intervenção, mas o secretário de Transportes, José Walter Vasquez Filho diz que se trata de uma assunção do grupo Viplan. A diferença entre uma ação e outra, seria, segundo ele, que na assunção, o GDF ficaria livre do passivo, das dívidas das três empresas, mas ficará com todos os gastos trabalhistas referentes às rescisões dos contratos de trabalho de mais de três mil rodoviários.

O tamanho do presente do Papai Noel Agnelo, o custo destas rescisões, nem ele sabe ao certo. Há estimativas que apontam a cifra de R$ 120 milhões. O GDF, por meio da estatal TCB, já reservou R$ 15 milhões para quitar as primeiras despesas. O dinheiro sai do orçamento do Distrito Federal, ou seja, do IPTU, IPVA, ISS e ICMS que o contribuinte brasiliense paga. Contribuinte que possui a carga fiscal per capita mais alta do país e, que neste ano, chegou a quase R$ 30 mil.

A Viplan opera 744 ônibus distribuídos em 214 linhas, que rendem um faturamento diário, segundo Vasquez, de R$ 800 mil a R$ 1 milhão. Mesmo com esta receita, GDF decide pagar a conta.

A Viplan opera 744 ônibus distribuídos em 214 linhas, que rendem um faturamento diário, segundo Vasquez, de R$ 800 mil a R$ 1 milhão. O GDF decidiu pela intervenção para viabilizar as rescisões trabalhistas e permitir que os rodoviários sejam contratados pelas empresas vencedoras da licitação que selecionou novas operadoras do sistema de transporte coletivo, em especial a Pioneira, do empresário Nenen Constantino, também dono da Gol.

“Temos 770 novos ônibus parados e precisamos colocá-los em operação”- explica o secretário, afirmando que a Viplan estava protelando propositalmente o pagamento das indenizações trabalhistas e assim continuar a operar uma linha que não era mais dela, além de impedir a migração dos profissionais de uma empresa a outra.

Entretanto, quando consultado por que o Sindicato dos Rodoviários não entrou com processo de rescisão indireta de contrato de trabalho, ou os rodoviários simplesmente não migraram de um emprego ao outro e deixaram para cobrar as verbas devidas na Justiça, Vasquez escapa da resposta e diz que só o sindicato poderia explicar.

Verba pública

Segundo o secretário de transportes do DF, a conta a ser paga pelo Papai Noel GDF inclui as férias e o 13º salário proporcionais, além da multa de 50% sobre o saldo do FGTS de três mil profissionais, entre motoristas, cobradores e fiscais, dentre outras funções. Vasquez informa que os rodoviários não irão receber aviso-prévio, pois um acordo foi feito com o Sindicato dos Rodoviários, pelo qual este direito trabalhista seria relevado. Entretanto, advogados trabalhistas lembram que a Justiça do Trabalho tem posição formada que sindicato algum pode abrir mão de direito trabalhista previsto na CLT. Assim, nada impede que o GDF/TCB sejam, no futuro, processados para pagarem o aviso prévio.

Segundo o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, conta toda pode chegar a R$ 120 milhões. Gasto que Agnelo decidiu bancar com o dinheiro do contribuinte. A pedido dele, em outubro, os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.668, elaborado pelo Palácio do Buriti. Transformado na lei 5.209/2013, o governo do Distrito Federal foi autorizado a pagar as rescisões trabalhistas dos rodoviários dispensados pelas empresas que estão deixando o sistema de transporte público. A nova lei modificou outra, a lei nº 4.011, de 2007, e transferiu ao GDF, ou seja, ao contribuinte de Brasília, a responsabilidade de pagar as indenizações trabalhistas. Na mesma sessão, os distritais também aprovaram um reforço de caixa no Orçamento do DF no valor total de R$ 54 milhões, apenas para fazer face ao pagamento da primeira parcela de indenização aos trabalhadores.

Pela lei aprovada, caberá ao governo, acionar as empresas do grupo Canhedo, para receber de volta o que gastou nas demissões dos três mil rodoviários. “O governo vai fazer o pagamento dessas demissões usando fontes do Tesouro e se habilitar para, no momento certo, em uma eventual falência da Viplan, pegar [reaver] esses créditos trabalhistas”, acrescentou Vazquez, esclarecendo que os gastos operacionais serão cobertos com a própria receita da venda de passagens.

Os distritais e o secretário de Transportes do DF só não se atentaram a um pequeno detalhe: a Viplan se encontra em processo de recuperação judicial – que equivale a antiga concordata, Nesta condição, enquanto a recuperação estiver em andamento, não é possível que a Justiça determine a execução de dívidas, ou seja, que obrigue Canhedo a pagar aquilo que o GDF, por meio da TCB, irá pagar. Além disso, as empresas de ônibus de Canhedo estão sendo acionadas na justiça para pagar dividas da Vasp. É no mínimo, bastante sombria a possibilidade dos cofres públicos verem de volta os milhões que Agnelo liberou na véspera de Natal.

Esta é também a visão do Conselho Especial do Tribunal de Justiça de Brasília que, ao julgar uma ação do Ministério Público e da OAB-DF, suspendeu, no dia 17/12, alguns artigos na lei distrital. Para o TJDF, há risco de prejuízo ao erário, caso o GDF assuma essa dívida trabalhista, como está fazendo agora.

Segundo o portal G-1, os magistrados lembraram que o próprio Supremo Tribunal Federal já decidiu, no julgamento de outras ações, pela proibição de transferência de dívidas de particulares para a administração pública.

Há cerca de 50 anos operando na Capital Federal, Viplan joga no colo do GDF as despesas de seus empregados.

Agnelo ignorou o despacho do tribunal e resolveu fazer a bondade de Natal com recursos alheios. Deixar três mil famílias sem rescisão trabalhista teria repercussões maléficas nas eleições de 2014, apontam alguns analistas. Cientes disso, os rodoviários promoveram uma série de manifestações e até paralizações. Tudo para pressionar o Buriti e não Wagner Canhedo que fatura, como disse Vasquez, cerca de R$ 1 milhão por dia.

Assim, em outras palavras, a viúva local bancará aquilo que o grupo Viplan deveria ter se preparado nos 50 anos de operação do transporte coletivo em Brasília.

Base legal

Com a proibição judicial de repassar os recursos para quitar os débitos trabalhistas, Agnelo optou pela intervenção – ou assunção. Vasquez diz que a base jurídica para tal iniciativa é a Lei Orgânica do DF e trechos da sentença do TJDF, mas não explicitou que normas seriam estas. A OAB-DF, uma das autoras da ação contra o uso de recursos públicos para pagar as dividas trabalhistas da Viplan, informou a este blog, por meio de sua assessoria, que irá analisar as bases legais da medida anunciada pelo GDF antes de se pronunciar.

Por enquanto, o certo é que a intervenção/assunção deve perdurar até fins de fevereiro. Até lá, três mil rodoviários terão seus créditos trabalhistas pagos pelo erário local e as rescisões devem começar ainda neste 24 de dezembro.

As manifestações dos rodoviários,uma das bases importantes do PT, parecem ter dado o resultado esperado. Agnelo autoriza intervenção na Viplan.

Papai Noel Agnelo quer que até fevereiro os 770 ônibus novos que estão nas garagens entrem em operação nos próximos 60 dias e para isso não medirá esforços, nem economizará recursos. A renovação do sistema de ônibus é bandeira eleitoral, tanto que nesta virada de ano, um ônibus articulado a ser utilizado no sistema BRT Gama-Plano Piloto ficará decorando o Palácio do Buriti, assim como Arruda colocou no Setor Comercial Sul um bonde do VLT.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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5 respostas para Intervenção na Viplan: Papai Noel do GDF pode chegar a R$ 120 milhões

  1. Pingback: Chico Sant’Anna denuncia generosidade de Agnelo com nosso dinheiro | Blog da Cris

  2. Aildson disse:

    tudo isso acontecendo como aval da nossa câmara legislativa. Será que representam mesmo a população do DF, ou a dos empresários do transporte que era pra ser público??

    Curtir

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