Defesa do consumidor: Sucos terão que informar quanto possuem de fruta

Quantidade de fruta terá destaque nos rótulos das bebidas

A partir de julho de 2014, a indústria deverá informar no rótulo das bebidas não alcoólicas o percentual de polpa ou suco da fruta utilizado nos ingredientes. A regra foi determinada pelas Instruções Normativas nº 17, 18, 19 e 42 publicadas em 2013 pelo Ministério da Agricultura.

Todos os refrigerantes, refrescos e chás deverão declarar o percentual e, em dezembro de 2014 a regra passa a valer também para os néctares e sucos tropicais. Essa obrigatoriedade beneficia tanto o produtor quanto o consumidor, pois aumenta a transparência nas relações de consumo das cadeias produtivas envolvidas.

Para ser chamada de suco, a bebida deve conter 100% da fruta. No caso do néctar devera existir na composição um percentual mínimo do suco ou polpa, que pode variar de fruta para fruta.

“O néctar de pêssego deve conter no mínimo 40%, já o de pitanga no mínimo 25%” – explica o chefe da divisão de Bebidas do Ministério, Marlos Schuck Vicenzi, acrescentando que o teor de suco ou polpa se modifica em função do tipo de fruta. Existem algumas com alto grau de acidez ou sabor forte que torna inviável a produção de néctares com percentual elevado de suco.

A partir de 2015 haverá aumento do percentual mínimo obrigatório de suco ou polpa para os néctares de laranja e uva, que será feito de forma gradual partindo-se dos atuais 30% para 40% em janeiro e finalmente 50% em janeiro de 2016”, explica Vicenzi.

Os fiscais agropecuários do Mapa fiscalizam a produção das bebidas por meio de análises laboratoriais e inspeções nos estabelecimentos. O descumprimento das regras estabelecidas nos padrões de identidade e qualidade fixados pelo Mapa constitui infração. O produtor pode ser punido com multa, interdição do estabelecimento, suspensão ou cassação de registros.

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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