Por Andre Giusti, da secretaria de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano

O Conselho de Planejamento Urbano, o Conplan, voltou a se reunir nesta sexta-feira, 7, quando os conselheiros decidiram fazer, na próxima semana, uma espécie de esforço concentrado para limpar a pauta de projetos que precisam ser aprovados. As reuniões serão de segunda a sexta de manhã ou à tarde, sendo que na sexta-feira elas poderão ocorrer nos dois turnos. O objetivo é votar novamente os 39 projetos que tiveram a aprovação anulada por causa da decisão da Justiça de invalidar as reuniões realizadas pelo colegiado a partir de dezembro 2012.

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No dia 28 de fevereiro, última sexta-feira, a Justiça rejeitou o embargo de declaração impetrado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para manter suspensas as atividades do Conplan. A sentença do juiz Fabrício Dornas Carata, da Terceira Vara da Fazenda Pública do DF, considera adequada a forma como são escolhidos os conselheiros.
A expectativa do presidente do Conplan, o secretário de Habitação, Regularização e Desenvolvimento Urbano, Geraldo Magela, é de que não haja maiores dificuldades para nova aprovação dos projetos submetidos à votação, já que todos haviam recebido voto favorável dos conselheiros, alguns, inclusive, por unanimidade. O presidente lembrou que há alguns conselheiros novos que precisam de informações e advertiu para a nova contagem de votos necessária à aprovação de um projeto. “O que nós temos que ficar atentos agora é que há necessidade de voto favorável de metade mais um dos integrantes. Isso dificulta a aprovação, porque faz com que nós tenhamos a necessidade de um quórum maior, mas qualifica também”. Com 26 conselheiros no Conplan, para ser aprovado um projeto são necessários 14 votos favoráveis.

Ouça aqui o comentário da jornalista Márcia Zarur na CBN, no dia 12/03/2014

Pressa na votação do Plano de Preservação da área tombada
põe em risco a qualidade de vida dos brasiliense.

Entre os projetos antigos, estão os do Estádio Nacional Mané Garrincha e o do Cine Brasília, os dois já em funcionamento. Há também as obras do novo aterro sanitário, que já está em fase de conclusão e precisa da aprovação do Conselho, além do Projeto de Lei que cria o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB, que, aliás, já foi entregue à Câmara Legislativa.

Projetos aprovados
Nesta sexta-feira, o Conplan aprovou novamente o projeto urbanístico de Vicente Pires, fundamental para a regularização dos terrenos, e o projeto de complementação do Jardins Mangueiral, em São Sebastião. Esse projeto cria mais 1,5 mil casas e apartamentos no novo bairro, próximo a São Sebastião, destinado a quem ganha até 12 salários mínimos e está inscrito no Programa Minha casa, Minha Vida / Morar Bem. As unidades habitacionais serão construídas em uma área que fica entre as duas etapas em construção do empreendimento. Cerca de 5 mil casas e apartamentos já foram entregues no Jardim Mangueiral, de um total de 8 mil. O restante deverá ser entregue até outubro.

Na próxima semana, os conselheiros também deverão votar o projeto urbanístico do Residencial Parque da Benção, o maior empreendimento habitacional da América Latina, que terá 24 mil apartamentos de 2 e 3 quartos, localizado entre o Recanto das Emas e Samambaia. O projeto, também do programa Minha casa, Minha Vida/Morar Bem, é voltado a quem ganha até R$ 3,2 mil.

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