Propaganda eleitoral fora de época corre solta em Brasília

propaganda antecipada Olair Francisco

Mesmo antes de os candidatos serem formalizados, a campanha já está na rua e, inclusive com a distribuição proibida de brindes, como as rosas de Olair Francisco, do PTdoB-DF.

Por Chico Sant’Anna

A classe política do Distrito Federal, em especial aqueles que já possuem mandatos eletivos e, por isso, com direito à imunidade parlamentar e foro especial na justiça, parece não temer ação da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral.
São inúmeros e repetitivos os casos de propaganda eleitoral fora de época e antecipada e, em alguns casos, até custeados pelas chamadas verbas de divulgação do mandato, ou seja: dinheiro do contribuinte.

20121215_190753

Nas festas de fim de ano, parlamentares se valem das cotas de correios pagas pelo contribuinte, para lapidarem suas imagens.

Natal, Páscoa, Ano Novo, Dia das Mães, das Crianças…, não importa a data, sempre aparece uma faixa fincada no gramado – o que também é proibido pelas normas depostura urbana da Capital Federal. Mesmo assim, não há notícias de que algum candidato tenha sido multado pela Agefis.

Período de festas também é motivo para o envio de cartões às residências dos potenciais eleitores – e com o selo pago pelo contribuinte.

A endemia de burla as normas legais não escolhe cor partidária: PT, PMDB, PTB, PT do B, as letrinhas vão se alternando e a irregularidade vai se mantendo ou até se multiplicando. Nas ruas, já é evidente o uso de adesivos e alguns não são nem disfarçados, com o truque de amigos de fulano ou de siclano.

 

Leia também:

Propaganda antecipada de Agaciel

Eventos na cidades do DF, muitos turbinados com emendas parlamentares, sempre mantem acesa a lembrança de quem ajudou.

Pelas regras para as eleições de 2014, os candidatos e partidos só poderiam fazer propaganda eleitoral a partir de 6 de julho de 2014. Até lá, nada de santinho, folhetos, faixas, cavaletes etc. O início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão é sono dia 19 de agosto. Mas os candidatos ignoram as limitações legais e abusam na propaganda fora de época. Sabem que, no máximo, se forem pegos, pagarão uns R$ 5 mil de multa e este valor já está contabilizado nos custos totais da campanha fora de época.

fac simleagencia BrasíliaAs estruturas de Comunicação Social do GDF, que deveriam servir para a transparência dos feitos púbicos, em muitos casos, viram estruturas de campanha, contrariando o preceito constitucional de que a publicidade governamental deve ser impessoal. O desvio de conduta se percebe tanto no Palácio do Buriti quanto em algumas administrações regionais.

FB daAscom Ceilândia

Ferramentas erecursoshumanos das estruturas de comunicação institucional do governo são utilizadas para promover a pessoa dos mandatários.

Brindes

Desde a eleição de 2006, é totalmente proibida a confecção, utilização ou distribuição de brindes por partido, comitê ou candidato. Assim, na campanha eleitoral não pode haver o fornecimento aos eleitores de camisetas, chaveiros, bonés e outros brindes, outrora tradicionais. Eles podem até ser comprados pelos eleitores como forma de viabilizar aos partidos verba de campanha, mas receber de brinde não.

Os candidatos ainda nem estão oficializados e já tem deputado distrital fazendo entrega de rosas artificiais, acompanhada de santinhos, agradecendo o apoio eleitoral. O brinde é do deputado e empresário, Olair Francisco, do PTdoB-DF. A rosa vai acompanhada por um panfleto impresso na forma de boletim informativo, onde o deputado é clicado em nada menos do que 40 fotos distribuídas por quatro páginas. Em uma delas Olair Francisco é flagrado pela sua própria equipe de fotografia, panfletando no meio da rua, distribuindo material de campanha a garis.

O ato de Olair Francisco é rotulado como situação bastante grave, que pode ser considerada, inclusive, crime eleitoral (compra de votos – captação ilícita de sufrágio). Quem desrespeitar esta norma fica sujeito inclusive à cassação do registro da candidatura, do diploma ou do mandato, acaso eleito. Mas não existe temor entre os candidatos. Por que será que não temem a Justiça Eleitoral?

Out-door patricio

TRE-DF aplicou multa de R$ 9 mil ao corregedor da CLDF, Cabo Patrício. A multa foi, posteriormente, retirada pelo TSE

Este é um comportamento generalizado. Até mesmo o deputado Cabo Patrício, ex-presidente e hoje corregedor da Câmara Distrital do DF, a quem cabe zelar pelo correto, foi flagrado econdenado apagar R$ 9 mil por a fixação irregular de outdoors pelas vias de Brasília. Pena semelhante obteve o distrital Robério Negreiros, do PMDB. 

Também o vice-presidente da Câmara, Agaciel Maia, gosta de colocar as faixas deles em eventos públicos, alguns dos quais foram alvos de emendas parlamentares.

adesivos 4 candidatos

Não importa o partido, potenciais candidatos já estão em campo ferindo a legislação eleitoral.

Fiscalização

O que será que impede a Justiça Eleitoral de ser mais ativa e mais severa em suas punições?

O que será que falta ao Ministério Público Eleitoral para ser mais dinâmico em suas fiscalizações?

Por que será que a Agefis, ao encontrar propaganda política nas vias públicas, não multa os políticos e partidos envolvidos e não remete a propaganda eleitoral irregular à Justiça?

São políticas e regras de faz de conta, que estão lá, mas que ninguém as aplica com severidade, que ajudam a consolidar a imagem de sujeira, de vale-tudo, de falta de ética da política nacional.

Está na hora disso mudar.

////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Recebi da assessoria de imprensa do deputado Cabo Patrício uma nota onde informa que seus outdoors foram considerados legais pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Transcrevo a nota da assessoria abaixo, mas saliento que tal decisão,ameu ver, só torna desiguais as eleições e subvertem o objetivo do legislador em desejar evitar a propaganda eleitoral precoce.

“Outdoors do deputado Patrício são propagandas legais, decide TSE, por unanimidade

Tribunal derrubou decisão de propaganda eleitoral antecipada contra o deputado

          O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, manter decisão que considera regulares outdoors do deputado Patrício veiculados em outubro de 2012, no Gama. O Tribunal rejeitou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra decisão de fevereiro da própria Corte que não caracterizou a divulgação da atividade parlamentar como propaganda antecipada às eleições.

O ministro João Otávio de Noronha, relator do recurso especial eleitoral apresentado pelo deputado Patrício, acatou os argumentos da defesa e citou precedente no próprio TSE acerca de caso semelhante para rechaçar a decisão regional. “A meu ver, os outdoors não tiveram o condão de desequilibrar disputa eleitoral em favor do recorrente, haja vista o lapso temporal de dois anos entre a sua divulgação e as eleições 2014”, destacou.

Não satisfeito, o MPE recorreu da decisão em 5 de março, interpondo um agravo regimental e pedindo a manutenção da condenação. O julgamento do recurso do MPE aconteceu no dia 22 de abril e teve o provimento negado por unanimidade pelo plenário do TSE. “O Tribunal, por unanimidade, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Votaram com o Relator os ministros Henrique Neves da Silva, Luciana Lóssio, Teori Zavaski, Laurita Vaz e Dias Toffoli (no exercício da Presidência). Ausente o ministro Marco Aurélio (Presidente)”, traz a decisão. A ação analisada pelo TSE não tem mais recurso.”

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Ética na Política, Brasília - DF, Eleições, Eleições em Brasília, GDF, Justiça, Ministério Público. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Propaganda eleitoral fora de época corre solta em Brasília

  1. Republicou isso em Blog do Prof. Matheuse comentado:
    Mais um caso de “ninguém faz nada” nesse país.

    Curtir

  2. Pingback: A Política e o Poder – A Política Verdade Nua e Crua, Doa a quem Doer - - Propaganda eleitoral fora de época corre solta em Brasília

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s