SindSaúde-DF perde Carta Sindical

sindsaudeMistério.

Depois de muitos anos, após o término da Ditadura Militar, o ministério do Trabalho lança mão de um recurso drástico que é a cassação da Carta sindsaude3Sindical de um sindicato.

A vítima foi o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos em Saúde do Distrito Federal – SindSaúde-DF. O Despacho da secretaria de Relações do Trabalho, cancelando a carta sindical, data de 27/5 e foi publicado  no Diário Oficial da União, dia 2 de junho de 2014.

Carta ou Registro Sindical é o documento que atesta o ato de concessão, pelo poder público, da personalidade jurídica sindical para as entidades que cumpram as formalidades exigidas pela lei, tornando pública a sua existência e habilitando-as para a prática de atos sindicais, tais como a representação da categoria e a negociação coletiva.

Assim, o cancelamento da Carta Sindical significa retirar da associação os poderes de representar os trabalhadores da base, inclusive para fins de negociação salarial, dissídio coletivo, bem como representar em nome deles junto à Justiça. A entidade fica também sem poder receber a parte que lhe cabe do Imposto Sindical.

No perfil do facebook do SindSaúde-DF, aparece uma foto da reunião com a Secretaria de Telações do Trabalho-MTE, mas o link para o texto que provavelmente explicaria os motivos da perda da Carta Sindical, não funcionava.

No perfil do facebook do SindSaúde-DF, aparece uma foto da reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho-MTE, mas o link para o texto que provavelmente explicaria os motivos da perda da Carta Sindical, não funcionava.

Os motivos do cancelamento da Carta Sindical ainda não estão claros.  Formalmente (vide edital no fac simile acima) a decisão teve como base o inciso II, art. 33 da portaria nº 326/2013.

Este dispositivo estabelece que o registro sindical da entidade será suspenso quando:
I – houver determinação judicial dirigida ao MTE.
II – tiver seu registro anotado, na forma do art. 30, e deixar de enviar, no prazo previsto em seu § 1º,  novo estatuto social com a representação sindical devidamente atualizada; e

III – celebrado acordo, com base no procedimento de mediação, deixar de apresentar estatuto social retificado, decorrido o prazo acordado entre as partes, salvo se a categoria, em assembleia, não homologar o acordo firmado.

No ministério do Trabalho, nem a assessoria de imprensa, nem a Secretaria de Relações do Trabalho – órgão responsável pela suspensão da Carta Sindical – sabiam dar explicações sobre o ato. No SindSaúde-DF, apenas uma secretaria eletrônica respondia aos telefonemas. No perfil da entidade no facebook, aparece uma foto da reunião com a Secretaria de Relações do Trabalho – MTE, mas o link para o texto que provavelmente explicaria os motivos da perda da Carta Sindical, não funcionava. O perfil do twitter foi atualizado pela última vez, em setembro de 2013.

Fundado em 28/12/1979, o SindSaúde-DF representa mais de 50 mil trabalhadores de nível médio, das redes pública e privadas de saúde, perdem a representatividade sindical no Distrito Federal. Só na Secretaria de Saúde do DF, esses servidores representam mais de 100 categorias profissionais, dentre elas auxiliares e técnicos administrativos, de laboratório, de raio X, de gesso, auxiliares odontológicos e motoristas, dentre outras.

Marli Rodrigues, atual presidente do SindSaúde.

Marli Rodrigues, atual presidente, foi eleita em abril de 2013 para um mandato de três anos. Era filiada ao PT, mas deixou o partido por desavenças com a direção local.

Na gestão passada ela era a diretora tesoureira e, agora, assume o comando da entidade no lugar de Agamenon Torres Viana, que, por sua vez, passou a dirigir a tesouraria do sindicato, que representa os servidores da saúde das redes pública e particular do Distrito Federal.

Agameno, que na gestão anterior foi presidente da entidade, hoje é responsável pela tesouraria.

Infomarções ainda não confirmadas por este blog dão conta de que a punição decretada pelo ministério do Trabalho poderia ser em decorrência da não oficialização às autoridades da posse da nova diretoria. Assim a direção da entidade estaria vacante, em termos oficiais.

Segundo o jornalista Kleber Karpov, ex-assessor de imprensa do SindSaúde-DF, o sindicato estava envolvido em vários casos de natureza judicial e financeira. Ele afirma que no ano passado, a entidade foi multada em R$ 7,5 milhões decorrente do descumprimento de um Termo de Ajuste de Conduta – TAC, firmado com o Ministério Público do Trabalho e que visava quitar parceladamente uma dívida de dez anos de não recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A aplicação desta multa, se deu logo após a entidade sindical demitir46 empregados, deixando de quitar as respectivas verbas rescisórias que somavam, , à época, segundo Karpov, em um valor da ordem de R$ 300 mil.

A entidade, ainda segundo seu ex-assessor de imprensa, estaria envolvida num caso de desvio de verbas decorrentes do desconto em folha salarial das mensalidades dos associados e repassadas pela secretaria de Saúde do Distrito Federal. Existem, segundo ele, dois inquéritos correndo contra dirigentes da entidade, um no âmbito da Polícia Civil (inquérito policial nº. 256/2011) e outro sob o comando do Ministério Público do Trabalho (inquérito civil público nº. 165/2007).

Além das reais justificativas que levaram ao ato extremo do ministério do Trabalho, a dúvida que fica é o que será da categoria profissional sem uma representação sindical. Se os motivos fossem gestão temerária do sindicato, não teria sido melhor uma intervenção decretada seja pelo ministério do Trabalho, seja pela federação nacional ou confederação representativa da categoria.
Em seu perfil no facebook, a entidade anuncia uma mobilização agendada para a quinta-feira, 6/6, às 10 horas no palácio do Buriti.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Brasília - DF, Direitos trabalhistas, Emprego & Mercado de Trabalho, Justiça, Ministério do Trabalho, Ministério Público, Movimentos sociais, Saúde Pública, Secretaria de Saúde do DF, Sindicatos. Bookmark o link permanente.

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