Chico Sant’Anna: “Por uma política pública de comunicação social para o DF”

Dentro do processo de debates das propostas que levo em minha candidatura pelo Psol à Câmara Legislativa do Distrito Federal,  fui sabatinado, dia 29/7, pelo Blog “Jornal do Romário”, editado pelo jornalista Romário Schettino.
A reportagem leva o título ‘Chico Sant’Anna: “Por uma política pública de comunicação social para o DF”’

Convido os amigos que leiam a entrevista e que deixem seus comentários e que repassem a seus amigos.

boneco Planalto ao fundoChico é jornalista concursado da TV Senado e ex-presidente do Sindicato dos Jornalistas do DF. Foi candidato a senador na eleição passada e é um militante das causas pela democratização da comunicação. Como candango que é, está ligado nas principais questões de Brasília. Eis o que ele tem a dizer aos eleitores brasilienses:

Chico, para quê ser deputado distrital?

A luta da população pela representação política não pode ter sido em vão. É preciso resgatar a Câmara para os brasilienses. É urgente passar das críticas aos nossos deputados para uma retomada do seu papel central na vida da cidade. É a Câmara, que aprova os planos de ocupação e desenvolvimento urbanos; estabelece as prioridades de gastos por meio do orçamento; investiga os desmandos do governo com comissões de inquérito. Os deputados distritais têm o poder de convocar os governantes a dar explicações dos seus atos. A Câmara Legislativa pode até destituir um governador.

Uma ação firme, comprometida, da Câmara Legislativa, pode reverter o quadro socioeconômico em que se encontra o Distrito Federal. Um mandato sem rabo preso com os interesses dos grupos econômicos pode recolocar a Câmara Legislativa e Brasília no rumo certo. Um Legislativo transparente, comprometido com a ética, com o moderno, interativo, que dialogue permanentemente com os eleitores.

Quais são suas principais preocupações com o DF?

Os compromissos fundamentais da minha candidatura são com a mobilidade urbana, a preservação do meio ambiente, o crescimento sustentável, o apoio à Cultura, enfim, à qualidade de vida dos brasilienses.

Estudos do próprio GDF apontam a saturação em 100% das principais artérias do DF em apenas seis anos. Com 54 anos, Brasília não possui um sistema de transporte público eficiente e confiável. Prevalece o uso individual dos carros. O sistema baseado apenas em ônibus, que o GDF insiste em priorizar, não atende a uma cidade de três milhões de habitantes. O resultado é um tratamento desumano para quem necessita de transporte público e engarrafamentos insuportáveis para os que podem se valer de veículos individuais. É um desserviço a todo o DF.

Mesmo com recursos federais em caixa, o Buriti posterga, sem explicações, a ampliação do metrô, em Ceilândia, Samambaia e rumo à Asa Norte, e a introdução do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT).

Há muito, o Trem Bandeirante da extinta RFFSA deveria ter sido transformado em trem regional – como aconteceu no Ceará, na região do Cariri – para atender aos moradores do Entorno Sul, Santa Maria, Gama, Park Way e Núcleo Bandeirante, reduzindo, assim, o trânsito de veículos particulares.

É preciso dar um basta à especulação imobiliária que lança suas garras sobre o verde do Distrito Federal – seja nas áreas verdes urbanas, seja no meio rural. Nas cidades do DF, parques e áreas verdes públicas correm o risco de virarem lotes. A verticalização das cidades não tem mais limites. Já temos arranha-céus de 30 andares. Por isso, os brasilienses rejeitam a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, da maneira como se encontram.

Creio que devemos lutar para que nosso Legislativo redirecione as políticas públicas para um novo modelo de desenvolvimento econômico ,mais sustentável, menos poluente, menos predador e baseado na produção do conhecimento, na potencialização do verde, no fornecimento de serviços públicos de qualidade, no incremento do turismo e da produção cultural. A juventude de Brasília possui os índices mais altos de formação e qualificação. O modelo econômico deve dar oportunidade a ela.

Mais do que ser a maior realização da inteligência urbanística brasileira em todos os tempos, Brasília e suas cidades são a nossa casa. Por isso, precisamos tratá-las com toda a atenção e todo o cuidado, com base em uma nova abordagem, ambientalmente correta, onde a qualidade de vida esteja no foco central.

Você fala em mobilidade em Brasília, como diminuir o índice de violência no trânsito?

Brasília é reconhecida nacionalmente pela má qualidade de sua mobilidade urbana. Não temos um bom transporte urbano, faltam linhas de metrô, o VLT não foi implantado, apesar de o governo federal ter repassado os recursos necessários.

De outro lado, temos políticas fiscais com redução de IPI e isenção do IPVA para carros zero km que resultam na entrada de 10 mil novos carros nas ruas do DF mensalmente. Isso, sem contar com as motos.

Aqui, o problema começa com o pedestre que não tem passeio público e, quando o tem, ele está detonado, muitas vezes por carros que estacionam onde pessoas deveriam caminhar.

Por mês, morrem dois ciclistas na cidade. No Brasil, a cada ano, morrem mais de 12 mil motociclistas, sendo que o DF responde por cerca de 10% dessas mortes. Cerca de 400 pessoas,vítimas de acidentes de trânsito, morrem na Capital Federal, a cada ano.

Esses números comprovam que dirigimos mal, que a formação de pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas não tem trazido bom resultado. Todos desempenham mal seus papéis. Defendo que nossas escolas possuam a disciplina Formação para o Trânsito e que esta disciplina nas escolas de ensino médio, a exemplo dos Estados Unidos, sirva para formar os futuros motoristas e motociclistas, além de propiciar uma consciência a pedestres e ciclistas. Auto Escola tem que ser na Escola. E podemos financiar esta iniciativa com os recursos obtidos com as multas de trânsito.

Você acha que a Câmara Legislativa deve discutir e aprovar o Conselho de Comunicação Social, conforme está previsto na Lei Orgânica do DF? Você lutaria por isso?

A aprovação do Conselho de Comunicação Social do DF é uma dívida que a CLDF até hoje não pagou. Ele está previsto na Lei Orgânica por meio de emenda apresentada a pedido dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do DF pela então deputada Rose Mary Miranda. Desde então, todos os governadores que passaram pelo Buriti se negaram a encaminhar a criação do Conselho. Em 1994, o então candidato Cristovam Buarque prometeu se eleito fosse, que o regulamentaria o Conselho em 90 dias. Nunca enviou o projeto à Câmara. Pior, em 1998, uma iniciativa do Comitê pela Democratização da Comunicação do DF, que resultou numa proposta apresentada pelo então deputado Miquéias Paz foi retirada da pauta na hora de ser votada, a pedido do GDF. A secretaria de Comunicação, na gestão da jornalista Samanta Salum, chegou a realizar seminários visando à elaboração de um projeto de lei. O projeto foi apresentado mas este também nunca se materializou.

Este é um tema que não interessa nem a governantes, nem a empresários da comunicação, pois traz mais transparência aos gastos com publicidade oficial e interfere na política de comunicação pública no Distrito Federal. Políticas que se referem ao fortalecimento da Rádio Cultura, a criação de um canal público educativo/cultural de TV, dentre outros temas. Por isso, ninguém quer tocar nisso, mas, chegando à CLDF, terei este tema como uma de minhas pautas principais.

Na área da Comunicação Social, que outras propostas envolvem a sua plataforma?

Brasília possui a maior concentração per capita de jornalistas, proporcionalmente à população. A cada semestre, centenas de jornalistas, publicitários, relações públicas, produtores de rádio, cinema e TV se formam nas faculdades da cidade. Isso, sem contar com os que vêm de fora para tentar a vida na Capital.

Mas nossa imprensa é frágil. Temos menos veículos do que em várias outras cidades com menor poder aquisitivo do que no Distrito Federal. A imprensa das cidades do DF, a webimprensa e também as rádios comunitárias não podem ficar sem apoio. Elas são importantes para a democratização da informação e também na geração de emprego e renda.

Aqui falta uma política pública de comunicação, uma política pública editorial que incentive o surgimento não apenas de novos veículos de comunicação, mas que também viabilize o Polo de Cinema, o apoio a vídeo e game makers e a desenvolvedores de aplicativos e softwares.

Além disso, urge a criação de um o sistema público de radiodifusão, com a revitalização da rádio Cultura-DF, reabertura da TV Distrital e a implantação do canal cultural a que o GDF tem direito, por lei, na TV a cabo. Brasília precisa de a liberdade de expressão democratizada, precisa de liberdade de informação.

No Distrito Federal inexiste uma lei fixando piso salarial, como há para médicos e advogados. No setor público não há uma carreira profissional regulamentada e concursos para que profissionais de Comunicação atuem no GDF, na Câmara Legislativa e no Tribunal de Contas do DF. Precisamos criar, a exemplo de outros Estados, as leis que assegurem no serviço público a jornada de trabalho de 5 horas para jornalistas e de 6 horas para radialistas, bem como que nos concursos públicos seja garantida a exigência do diploma de nível superior para o exercício do Jornalismo.

O que ainda pode ser feito para melhorar a imagem da Câmara Legislativa?

A CLDF deve ser menos gastadora, mais produtiva, mais transparente e mais próxima à sociedade de Brasília. A CLDF deve inovar e criar os mecanismos de democracia direta.Cada vez mais o cidadão busca uma democracia direta e participativa. Ele quer atuar diretamente, como acontece na Califórnia ou na Suíça, na tomada de decisões. Não só com o já conhecido orçamento participativo, mas, principalmente com a cessão do poder de deliberação aos cidadãos. Constrói-se hospital, ou estádio? Implanta-se um sistema de mobilidade, de transporte público, com base em ônibus ou sobre trilhos? Implanta-se UPAs ou retoma-se o Saúde em Casa? Vai ter hotéis na orla do Lago, ou não? O PPCUB, por exemplo, deveria ser submetido a um plebiscito. Eu defendo esta ideia.

As novas tecnologias facilitam esta tomada de decisão popular. O poder público tem que estar atento aos novos anseios, caso contrário será atropelado por eles.As mudanças já estão acontecendo. As manifestações de junho de 2013, o surgimento de mídias ninjas, os novos valores, paradigmas de organização político social, tudo isso já está em curso. A CLDF não pode parar no tempo.

Creio, também, que como instrumento de transparência, ela deve retomar o funcionamento da TV Distrital e criar uma rádio Distrital. A população aprendeu com as TVs e rádios Senado e Câmara a exercer seu papel de fiscal. Exercer a cidadania. Se isso ocorre em relação ao parlamento federal, porque não aqui na Capital Federal?

Eu vou além, se eleito, penso colocar câmeras web em meu gabinete para que o cidadão, via Internet, possa acompanhar tudo o que acontece num gabinete parlamentar. O Big Brother CLDF.  Quem entra? Quem sai? Que temas e assuntos são tratados? Se os assessores são pontuais e assíduos ao trabalho. Assim, haverá mais chances para que se conheça a real dinâmica de um parlamentar e com quem ele interage em seu mandato.

Embora a responsabilidade pela Reforma Política seja do Congresso Nacional, como um deputado distrital poderia se envolver nessa luta? Você acha que a reforma deveria ser feita por uma Constituinte exclusiva?

Uma reforma política e de Estado urge em nosso país. Veja as declarações de gastos dos principais candidatos ao GDF. Uns vão gastar R$ 50 milhões, outros R$ 70 milhões ou mais. Quem banca isso? Empreiteiras? Imobiliárias? Grandes Empresários? Ruralistas? Como dizia o saudoso Plínio de Arruda Sampaio, empresas não possuem cidadania, e sim interesses. Então, estamos diante de uma situação curiosa: comprar voto é crime, mas comprar candidaturas é permitido.

É necessário, como em democracias avançadas, como a francesa, estabelecer um teto de gastos em campanha, criar o financiamento público, estabelecer que os tempos de rádio e TV no horário eleitoral serão iguais a todos partidos e coligações, independentemente de quantos partidos formem essa ou aquela coligação. Só essa medida faria desaparecer dezenas de partidos, que hoje só existem para vender seu tempo de TV.

Temos que implantar o voto revogatório, como existe na Califórnia e na Venezuela. Passado um determinado período do mandato, o político eleito que não correspondeu ao voto recebido, poderia ter seu mandato revogado por meio de um plebiscito. Seria o Procon da Política.

Quando me candidatei ao Senado Federal, em 2010, defendi a redução do mandato de senadores de oito para seis anos e o fim dos suplentes. O atual mandato é muito longo e, defendo a ideia de que na vacância do senador eleito, quem deve assumir seu lugar é o que obteve a segunda maior votação. Assim, acabaria com a dança de cargos, pela qual, o cidadão vota num senador e ele vira ministro, secretário de estado ou outra coisa.

 

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Áreas verdes, Ética na Política, Brasília - DF, Câmara Distrital, Democratização da Comunicação, Desenvolvimento Urbano, Detran & Contran, Educação & Ensino, Eleições, Eleições em Brasília, GDF, Gestão de recursos públicos, Metrô-DF, Propostas para o Mandato Parlamentar, Psol, Rádio & Televisão, Secretaria de Transportes, Sistema Viário, Transporte Coletivo, Trânsito, Turismo, VLT. Bookmark o link permanente.

2 respostas para Chico Sant’Anna: “Por uma política pública de comunicação social para o DF”

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