TV Distrital vem ai sem concurso público e terceirizada

20121127_170837Texto e foto por Chico Sant’Anna,
com informações da Coordenadoria
de Comunicação Social da CLDF

 

Em 2011, o então recém eleito presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deputado Cabo Patrício, prometeu lançar concurso público para a contratação de jornalistas que seriam responsáveis em tocar a TV Distrital, tal qual operam as TVs Câmara e Senado.

Dois anos se passaram e nada foi feito.

Em 2013, o deputado Wasny de Roure, que sucedera Patrício à frente da CLDF, afirmou a este blogueiro que iria retomar o projeto da TV Distrital e que realizaria o concurso para os Jornalistas.

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Faltando pouco mais de 90 dias para que a legislatura tenha fim, o deputado Wasny anuncia o edital de terceirização da TV Distrital. Uma empresa será contratada para gerir o canal legislativo da Capital Federal. Concurso público para os profissionais, nem se cogita. Recentemente, assembleias legislativas, como as de Pernambuco e do Espirito Santo fizeram exatamente o contrário do que está fazendo a CLDF. As emissoras dos dois legislativos estaduais substituíram mão-de-obra terceirizada por profissionais concursados. Aqui em Brasília, a estimativa inicial do custo desta fatura terceirizada é de R$ 15,9 milhões. A licitação acontece no dia 10 de novembro.

Transparência

A TV Distrital foi ao ar pela primeira vez em 1º de fevereiro de 2005, tendo tido sua programação interrompida em 2010. Em sua trajetória vaga-lume, em que ora está no ar e ora está desligada, a emissora nunca teve equipe própria. Ela já foi gerida pela Universidade de Brasília e pela Fundação Apoio.

Em ambas as ocasiões, os registros de tentativa de interferência da Casa Legislativa sobre a linha editorial e sobre a produção de conteúdos foram grandes. A própria UnB desistiu, no passado, de administrar o canal, quando lhe foi solicitado que editasse as sessões de plenário antes de serem levadas ao ar as imagens. Na ocasião, uma guerra de pipoca em pleno plenário deixou os espectadores escandalizados coma agenda parlamentar e para evitar novas cenas inconvenientes, as transmissões ao vivo foram substituídas por transmissões previamente editadas.

Para coibir a interferência dos legisladores nos conteúdos – já que o objetivo do canal é a transparência dos feitos públicos – é fundamental que os profissionais que serão responsáveis pela cobertura jornalística sejam selecionados por concurso público, sem apadrinhamento dos distritais, e que tenham estabilidade no emprego, para terem a devida liberdade de expressão e se protegerem das pressões indevidas.

Mas não é assim que a CLDF pretende voltar com o canal ao ar. A Câmara Legislativa lançou na terça-feira (23) o edital de licitação para contratar empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento técnico-operacional e de gestão administrativa da TV Distrital. As informações sobre a concorrência pública podem ser retiradas no site http://www.cl.df.gov.br/concorrencias…

A TV Distrital transmitirá, diariamente, 24 horas ininterruptas de programação destinada à população do DF e Entorno, pelo canal 9 da NET e pelo canal público e aberto que será disponibilizado pela Câmara dos Deputados, em acordo de cooperação técnica a ser firmado. Toda a transmissão será em alta definição. A grade de programação da nova TV contará, também, com programas de outras TVs públicas, que fornecerão material complementar à grade própria.

Para o presidente da CLDF, deputado Wasny de Roure (PT), a retomada do projeto da TV Distrital é fundamental para que a população do Distrito Federal entenda, acompanhe, confira e fiscalize o trabalho daqueles que elegeu para representá-la no Poder Legislativo da capital do País. Com a implantação da TV, a Casa vai cumprir o que determina a Lei Federal n° 8.977/95, que permite ao Congresso Nacional, assembleias estaduais, câmaras de vereadores e à Câmara Legislativa terem canais próprios de televisão. No DF, a TV Distrital é transmitida pelo canal 9 da NET.

O texto de referência para a implantação da TV Distrital prevê a produção sob demanda de programas televisivos e multimídia voltados à divulgação dos atos da CLDF. Segundoa Casa, a concorrência pública que a Câmara vai lançar baseia-se, em grande parte, no edital produzido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a TV Justiça.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Análise da mídia, Ética na Política, Brasília - DF, Câmara Distrital, Democratização da Comunicação, Imprensa & Mídia. Bookmark o link permanente.

2 respostas para TV Distrital vem ai sem concurso público e terceirizada

  1. Dioclecio Luz disse:

    Nao me espanta que a Camara distrital faca censura do que vai ao ar. Esse colegiado eh tao mediocre que acoes desse tipo sao esperadas. Esta Camara eh muuuuuuito ruim. E os que dpoeriam se destacar, os que pdoeriam se destacar, ainda conseguem se nivelar com essa turma. O predio onde ela funciona é a cara deles – quadrado, seco, burro, ruim. Essa turma me envergonha. Tomara que Chico Santana se eleja – jah serah alguem para mudar isso.

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  2. Pingback: Comunicação e Cultura na base de um novo modelo de desenvolvimento para Brasília | Brasília, por Chico Sant'Anna

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