Chapada-dos-VeadeirosBrasilienses promovem ato em defesa da Chapada dos Veadeiros no domingo, dia 22/2, no Jardim Botânico de Brasília

 

Por Marta Crisóstomo Rosário e Chico Sant’Anna

Muitos brasilienses e brasileiros tomaram pela primeira vez ciência da beleza e riqueza da Chapada dos Veadeiros recentemente, pela mine série Seremos felizes para sempre?  Tão pertinho de Brasília, todo este esplendor que a natureza reservou corre o risco, agora, de desaparecer, graças a uma nova legislação ambiental, patrocinada pelo governo no de Goiás, comandado pelo tucano Marcone Perillo.

Alto Paraíso, Nova Roma, Cavalcante, Teresina, São João da Aliança e Colinas do Sul são os municípios que integram a região da APA do Pouso Alto. Desmatamento, pulverização aérea com agrotóxicos, mineração, hidrelétricas em rios que abastecem a bacia do rio Tocantins, uma das principais bacias hidrográficas do País que abastece a bacia amazônica. É isso o que permite o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, que engloba a Chapada dos Veadeiros, a ser votado pelo (espúrio) Conselho Consultivo da APA em Colinas do Sul-GO, no próximo dia 25, quarta-feira, às 9 horas. Coincidentemente, ainda na ressaca do Carnaval.

Por que a pressa para votar algo tão importante, e que tanta polêmica tem gerado?

Leia também:

Planta da APA da Chapada

O plano de manejo da APA do Pouso Alto foi observado por Instituições. Grupos e ONGs do Meio Ambiente que alguns pontos devem ser discutidos com os Órgãos Públicos por serem indevidos, colocando em risco o abastecimento de seis dos oito principais aquíferos do Brasil. 

Dentre os pontos emergenciais que demandam ações prioritárias foram assinalados os seguintes: 

  • Demarcação de APP (Áreas de Preservação Permanente) e inclusive com a recuperação de áreas consolidadas, com agricultura industrial mas que sejam imprescindíveis para a manutenção do ecossistema nas altas altitudes de relevo suave com altimetria de acima 1201-1673 metros para conservação dos mananciais, principais responsáveis pelo abastecimento dos aquíferos e da biodiversidade;
  • Implantação da Núcleo da Defesa Civil /NUDEC em cada um dos seis munícios para controle de ações como queimadas controladas; (pág. 34, 37 e 39 do Plano de Manejo)
  • Proibição de aviões com agrotóxicos devido à intoxicação da população, do solo, dos recursos hídricos e alimentícios da comunidade local; (pág. 34 e 35 do Plano de Manejo)
  • Proibição de implantação das hidrelétricas;
  • As exigências de EIA/RIMA para empreendimentos de mineração;
  • Aumento e criação de novas Zonas de Conservação e Uso sustentável I;

A aprovação do Plano na forma em que está trará o fim do que resta do Cerrado no coração do Brasil e de uma Reserva da Biosfera e Patrimônio Cultural da Humanidade: a Chapada dos Veadeiros. Um Plano de Manejo define o zoneamento e normas de uso de uma APA, assim como o manejo de seus recursos. Ele explicita onde, quanto e como podem ser usadas as áreas, devendo ter sempre em foco o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.

Esse que está sendo proposto, porém, serve para atender a interesses de probos políticos como o governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB-GO), que tem uma fazenda na região, ao norte do Parque Nacional da Chapada. Para ter mais comodidade para nela chegar, um trecho da rodovia GO-241 na área está sendo asfaltada porque o governador comprou terras na área. O projeto de manejo também é de interesse do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cuja família é dona da Rio das Almas Companhia Energética (Rialma), e produtores rurais da região, transformando a Chapada em mais uma área de exploração, destruindo-a e ao que resta do Cerrado – um dos mais antigos biomas do planeta, ameaçado de extinção.

O Plano foi apresentado em dezembro de 2014 pela empresa CTE engenharia, contratada pela secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (SEMARH), após muita polêmica e resistência dos habitantes da região.

Chapada-dos-Veadeiros vale da luaPara impedir a aprovação de tal aberração, diversas entidades de amigos da Chapada estão convocando seus vizinhos de Brasília, para um ato público contra o plano, neste domingo, dia 22, no Jardim Botânico de Brasília. O ato contará com bandas e artistas engajados com a preservação do Cerrado, e a programação será divulgada em breve.

A presença dos brasilienses é uma forma da Capital Federal demonstrar a solidariedade contra mais essa agressão ao Cerrado – nosso jardim, nosso quintal, nossa casa.

Abaixo, diversos links com informações, de instituições engajadas e petições contra esse plano de manejo que ao invés de proteger, pretende destruir a Chapada.

 Mais Vida no Cerrado no Face. Curtam, acompanhem:

No dia 20/2, este blog recebeu um pedido de publicação de esclarecimentos por parte da gerência de Meio Ambiente,da prefeitura de Alto Paraíso de Goiás. Publicamos abaixo a íntegra da nota enviada.

Primeiramente cumpre esclarecer que a APA é uma UC de uso sustentável, sendo permitido, portanto, o uso do solo para atividades econômicas. Porém, obviamente, o contexto da APA traz a necessidade de regular e restringir atividades potencialmente poluidoras. 

O instrumento que traz a regulação é o plano de manejo. Esse instrumento é obrigatório para todas as UCs no Brasil, conforme manda o SNUC. Em geral, o órgão gestor da UC (que no nosso caso é a SEMARH) contrata uma empresa, que depois de uma análise multi e transdisciplinar propõe um zoneamento de acordo com a análise da sensibilidade ambiental da região. 

No caso específico de Pouso Alto, o Decreto n. 5.419 de maio de 2001 criou a APA com uma área de 872.000 ha, sendo, de longe, a maior APA do Estado. Já o Decreto n. 7.567 de 8 de março de 2012 restabeleceu o Conselho da APA – CONAPA, indicando suas competências e indicando seus 30 membros.

No ano passado, a SEMARH convocou o conselho para informar que havia contratado a empresa e que a mesma havia concluído uma proposta de plano de manejo para APA e que tinham como meta a aprovação daquele plano até o final do ano passado, pois era meta estabelecida pelo atual governador.

A primeira proposta apresentada foi veementemente rechaçada pelos membros do conselho, em sua grande maioria, ruralistas ou defensores de interesses do agronegócio. A primeira proposta, apesar de atender bem os interesses ambientais da região, falhou na proposta de prever a sustentabilidade econômica dos proprietários rurais da região, ao simplesmente impor as restrições de um dia para outro ao invés de propor uma transição para a agroecologia e ecoturismo.

Diante disso, setor ruralista chegou até encaminhar o que eles intitularam de proposta de plano de manejo, aonde se comprometiam a simplesmente cumprir a legislação prevista pelo código florestal. Obviamente essa proposta também foi rechaçada, pois não faz sentido nenhum uma vez que estamos tratando de uma APA.

Após os diversos debates durante e nos bastidores das reuniões do CONAPA, a empresa contratada se prontificou a refazer a proposta de zoneamento, que é a atual versão que está sendo debatida.

Apresentado esse contexto histórico, passo as minhas considerações ao atual plano proposto. Preliminarmente, cumpre esclarecer que a representatividade do atual conselho é falha, pois permite a expressão de uma maioria que defende o agronegócio em detrimento de uma minoria que defende o meio ambiente. Além disso também tem uma falha grave ao excluir os Kalungas, que tem parte de seu território abarcado na APA. Porém, como é definido por Decreto do chefe do executivo, é uma discussão que deverá ser levada direto ao governador. 

Pois bem, o atual plano de manejo tem que considerar os diversos interesses em conflito em uma área tão extensa. Os principais deles são: a preservação do meio ambiente, as atividades agropecuárias, os interesses hidrelétricos e os interesses de atividades minerárias. 

Dentro de um ponto de vista puramente ambiental, seria ideal eliminar todos os demais interesses e prevalecer o interesse ambiental, restringindo ao máximo qualquer outra atividade de grande impacto ao meio ambiente. Porém tendo uma postura mais realista e que visa conciliar todos os interesses, acredito que é possível avançar nas negociações para implementação do plano de manejo proposto.

Em geral, acreditamos que o zoneamento proposto em uma Zona 1 mais restritiva e com fins a maior preservação e uma Zona 2 menos restritiva de áreas já consolidadas por atividades agropecuárias, pode ser satisfatório para atender os diversos interesses.

Estamos apoiando a posição de que sejam aumentadas as áreas de Zona 1 conforme propõe a Zona de Amortecimento proposta pelo Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. E, como já identificamos durante os diversos debates, que não há interesse da região por centrais hidrelétricas e que podemos excluir a possibilidade desses empreendimentos em toda a APA. 

Também cumpre ressaltar que o plano propõe diversas outras restrições ambientais que serão um ganho se implementadas, como: o aumento de APPs de nascentes de 50 m previstos pelo Código Florestal para 100 m em toda APA; Aumento de APPs nos principais rios da região para 100 m em toda a APA; a exigência de EIA/RIMA para toda e qualquer atividade de mineração, incluindo cascalheiras e dragas que hoje já operam com licenciamento simplificado dentro da APA; exigência de EIA/RIMA para pedidos de supressão vegetal maiores que 350 ha; a proibição de uso de OGMs e pulverização aérea dentro da Zona 1.

Portanto, caso possamos avançar nas negociações para melhorar alguns detalhes do atual plano, entendo que sua aprovação é necessária e benéfica para o meio ambiente da região por ser o inicio do estabelecimento de restrições ambientais na área da APA, a qual sem plano de manejo ficará a mercê da continuidade e do avanço de empreendimentos potencialmente poluidores que, por estarem amparados pela legislação vigente, já operam regularmente dentro da APA. 

Fico a disposição para maiores esclarecimentos.

Att.,

Julio Itacaramby
Gerência de Meio Ambiente – Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás – (62) 9977-9908

Anúncios