Brasilienses promovem ato em defesa da Chapada dos Veadeiros no domingo, dia 22/2, no Jardim Botânico de Brasília
Por Marta Crisóstomo Rosário e Chico Sant’Anna
Muitos brasilienses e brasileiros tomaram pela primeira vez ciência da beleza e riqueza da Chapada dos Veadeiros recentemente, pela mine série Seremos felizes para sempre? Tão pertinho de Brasília, todo este esplendor que a natureza reservou corre o risco, agora, de desaparecer, graças a uma nova legislação ambiental, patrocinada pelo governo no de Goiás, comandado pelo tucano Marcone Perillo.
Alto Paraíso, Nova Roma, Cavalcante, Teresina, São João da Aliança e Colinas do Sul são os municípios que integram a região da APA do Pouso Alto. Desmatamento, pulverização aérea com agrotóxicos, mineração, hidrelétricas em rios que abastecem a bacia do rio Tocantins, uma das principais bacias hidrográficas do País que abastece a bacia amazônica. É isso o que permite o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) de Pouso Alto, que engloba a Chapada dos Veadeiros, a ser votado pelo (espúrio) Conselho Consultivo da APA em Colinas do Sul-GO, no próximo dia 25, quarta-feira, às 9 horas. Coincidentemente, ainda na ressaca do Carnaval.
Por que a pressa para votar algo tão importante, e que tanta polêmica tem gerado?
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O plano de manejo da APA do Pouso Alto foi observado por Instituições. Grupos e ONGs do Meio Ambiente que alguns pontos devem ser discutidos com os Órgãos Públicos por serem indevidos, colocando em risco o abastecimento de seis dos oito principais aquíferos do Brasil.
Dentre os pontos emergenciais que demandam ações prioritárias foram assinalados os seguintes:
- Demarcação de APP (Áreas de Preservação Permanente) e inclusive com a recuperação de áreas consolidadas, com agricultura industrial mas que sejam imprescindíveis para a manutenção do ecossistema nas altas altitudes de relevo suave com altimetria de acima 1201-1673 metros para conservação dos mananciais, principais responsáveis pelo abastecimento dos aquíferos e da biodiversidade;
- Implantação da Núcleo da Defesa Civil /NUDEC em cada um dos seis munícios para controle de ações como queimadas controladas; (pág. 34, 37 e 39 do Plano de Manejo)
- Proibição de aviões com agrotóxicos devido à intoxicação da população, do solo, dos recursos hídricos e alimentícios da comunidade local; (pág. 34 e 35 do Plano de Manejo)
- Proibição de implantação das hidrelétricas;
- As exigências de EIA/RIMA para empreendimentos de mineração;
- Aumento e criação de novas Zonas de Conservação e Uso sustentável I;
A aprovação do Plano na forma em que está trará o fim do que resta do Cerrado no coração do Brasil e de uma Reserva da Biosfera e Patrimônio Cultural da Humanidade: a Chapada dos Veadeiros. Um Plano de Manejo define o zoneamento e normas de uso de uma APA, assim como o manejo de seus recursos. Ele explicita onde, quanto e como podem ser usadas as áreas, devendo ter sempre em foco o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental.
Esse que está sendo proposto, porém, serve para atender a interesses de probos políticos como o governador de Goiás, Marcone Perillo (PSDB-GO), que tem uma fazenda na região, ao norte do Parque Nacional da Chapada. Para ter mais comodidade para nela chegar, um trecho da rodovia GO-241 na área está sendo asfaltada porque o governador comprou terras na área. O projeto de manejo também é de interesse do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), cuja família é dona da Rio das Almas Companhia Energética (Rialma), e produtores rurais da região, transformando a Chapada em mais uma área de exploração, destruindo-a e ao que resta do Cerrado – um dos mais antigos biomas do planeta, ameaçado de extinção.
O Plano foi apresentado em dezembro de 2014 pela empresa CTE engenharia, contratada pela secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Goiás (SEMARH), após muita polêmica e resistência dos habitantes da região.
Para impedir a aprovação de tal aberração, diversas entidades de amigos da Chapada estão convocando seus vizinhos de Brasília, para um ato público contra o plano, neste domingo, dia 22, no Jardim Botânico de Brasília. O ato contará com bandas e artistas engajados com a preservação do Cerrado, e a programação será divulgada em breve.
A presença dos brasilienses é uma forma da Capital Federal demonstrar a solidariedade contra mais essa agressão ao Cerrado – nosso jardim, nosso quintal, nossa casa.
Abaixo, diversos links com informações, de instituições engajadas e petições contra esse plano de manejo que ao invés de proteger, pretende destruir a Chapada.
No dia 20/2, este blog recebeu um pedido de publicação de esclarecimentos por parte da gerência de Meio Ambiente,da prefeitura de Alto Paraíso de Goiás. Publicamos abaixo a íntegra da nota enviada.
Primeiramente cumpre esclarecer que a APA é uma UC de uso sustentável, sendo permitido, portanto, o uso do solo para atividades econômicas. Porém, obviamente, o contexto da APA traz a necessidade de regular e restringir atividades potencialmente poluidoras.
O instrumento que traz a regulação é o plano de manejo. Esse instrumento é obrigatório para todas as UCs no Brasil, conforme manda o SNUC. Em geral, o órgão gestor da UC (que no nosso caso é a SEMARH) contrata uma empresa, que depois de uma análise multi e transdisciplinar propõe um zoneamento de acordo com a análise da sensibilidade ambiental da região.
No caso específico de Pouso Alto, o Decreto n. 5.419 de maio de 2001 criou a APA com uma área de 872.000 ha, sendo, de longe, a maior APA do Estado. Já o Decreto n. 7.567 de 8 de março de 2012 restabeleceu o Conselho da APA – CONAPA, indicando suas competências e indicando seus 30 membros.
No ano passado, a SEMARH convocou o conselho para informar que havia contratado a empresa e que a mesma havia concluído uma proposta de plano de manejo para APA e que tinham como meta a aprovação daquele plano até o final do ano passado, pois era meta estabelecida pelo atual governador.
A primeira proposta apresentada foi veementemente rechaçada pelos membros do conselho, em sua grande maioria, ruralistas ou defensores de interesses do agronegócio. A primeira proposta, apesar de atender bem os interesses ambientais da região, falhou na proposta de prever a sustentabilidade econômica dos proprietários rurais da região, ao simplesmente impor as restrições de um dia para outro ao invés de propor uma transição para a agroecologia e ecoturismo.
Diante disso, setor ruralista chegou até encaminhar o que eles intitularam de proposta de plano de manejo, aonde se comprometiam a simplesmente cumprir a legislação prevista pelo código florestal. Obviamente essa proposta também foi rechaçada, pois não faz sentido nenhum uma vez que estamos tratando de uma APA.
Após os diversos debates durante e nos bastidores das reuniões do CONAPA, a empresa contratada se prontificou a refazer a proposta de zoneamento, que é a atual versão que está sendo debatida.
Apresentado esse contexto histórico, passo as minhas considerações ao atual plano proposto. Preliminarmente, cumpre esclarecer que a representatividade do atual conselho é falha, pois permite a expressão de uma maioria que defende o agronegócio em detrimento de uma minoria que defende o meio ambiente. Além disso também tem uma falha grave ao excluir os Kalungas, que tem parte de seu território abarcado na APA. Porém, como é definido por Decreto do chefe do executivo, é uma discussão que deverá ser levada direto ao governador.
Pois bem, o atual plano de manejo tem que considerar os diversos interesses em conflito em uma área tão extensa. Os principais deles são: a preservação do meio ambiente, as atividades agropecuárias, os interesses hidrelétricos e os interesses de atividades minerárias.
Dentro de um ponto de vista puramente ambiental, seria ideal eliminar todos os demais interesses e prevalecer o interesse ambiental, restringindo ao máximo qualquer outra atividade de grande impacto ao meio ambiente. Porém tendo uma postura mais realista e que visa conciliar todos os interesses, acredito que é possível avançar nas negociações para implementação do plano de manejo proposto.
Em geral, acreditamos que o zoneamento proposto em uma Zona 1 mais restritiva e com fins a maior preservação e uma Zona 2 menos restritiva de áreas já consolidadas por atividades agropecuárias, pode ser satisfatório para atender os diversos interesses.
Estamos apoiando a posição de que sejam aumentadas as áreas de Zona 1 conforme propõe a Zona de Amortecimento proposta pelo Plano de Manejo do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. E, como já identificamos durante os diversos debates, que não há interesse da região por centrais hidrelétricas e que podemos excluir a possibilidade desses empreendimentos em toda a APA.
Também cumpre ressaltar que o plano propõe diversas outras restrições ambientais que serão um ganho se implementadas, como: o aumento de APPs de nascentes de 50 m previstos pelo Código Florestal para 100 m em toda APA; Aumento de APPs nos principais rios da região para 100 m em toda a APA; a exigência de EIA/RIMA para toda e qualquer atividade de mineração, incluindo cascalheiras e dragas que hoje já operam com licenciamento simplificado dentro da APA; exigência de EIA/RIMA para pedidos de supressão vegetal maiores que 350 ha; a proibição de uso de OGMs e pulverização aérea dentro da Zona 1.
Portanto, caso possamos avançar nas negociações para melhorar alguns detalhes do atual plano, entendo que sua aprovação é necessária e benéfica para o meio ambiente da região por ser o inicio do estabelecimento de restrições ambientais na área da APA, a qual sem plano de manejo ficará a mercê da continuidade e do avanço de empreendimentos potencialmente poluidores que, por estarem amparados pela legislação vigente, já operam regularmente dentro da APA.
Fico a disposição para maiores esclarecimentos.
Att.,
Julio Itacaramby
Gerência de Meio Ambiente – Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás – (62) 9977-9908
por Chico Sant'Anna 
O Marconi Perilo sempre fez isso, em Goiás ele abriu e pavimentou rodovias em fazendas de sua esposa. no povoado de Planalmira a Pirenópolis-GO. você anda kilometros cortando as terras da fazenda de sua esposa. no final do ano passado eu fui de Niquelândia-GO a Minaçu-GO e as obras estavam em quatro turnos, ou seja 24 horas direto. só depois fiquei sabendo que ele e seu pai compraram fazendas na região por um preço muito barato, agora depois que o asfalto chegar as fazendas iram ficar muito mais caras e sem falar da indenização que iram receber do estado. ou seja ganha duas vezes.
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Amamos a Chapada, sempre estamos usufruindo deste lindo lugar… não apenas para curtir, porém para evocar proteção a sua existência! Socorro para a Chapada!
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Parece razoável e sensato em vários de seus comentário o texto da Secretaria de Meio Ambiente de Alto Paraíso não fosse uma ilusão achar que é possível conciliar todos os interesses, do setor do agronegócio com a agroecologia, dos ruralistas que atuam para transformar todos os bens da natureza em mercadoria aos interesses da população que necessita da natureza com todos os seus serviços ambientais para a reprodução ampliada da vida. Sim, expandir a área 1 do zoneamento seria muito bom, proibir hidrelétricas, vetar a pulverização aérea também….Mas, não nos enganemos, ainda assim estaríamos abrindo mão de garantir a proteção necessária a um dos únicos redutos da formação savânica mais rica do mundo. Não sou sou purista ambiental e nem ignoro a ação deletéria já empreendida na região pelas dragas, sojeiros e pecuaristas.Onde não há diálogo e nem consciênciasócio- ambiental, devemos nos valer da lei. Mas os ajustes propostos ao atual plano de manejo são muito tímidos e nivelam por baixo o poder popular de botar um freio nessa aliança capital- Estado que quer usurpar a nossa Chapada. Tem embasamento científico independente (não falo dos conhecimentos produzidos pelas empresas) para dizer não a qq tipo de aplicação de agrotóxicos e mas também de fertilizantes químicos. Vejamos o que acontece com o Complexo de Carajás! A Vale tem todo tipo de licença ambiental,
Ia/RIMa e tudo mais….no entanto, o que acontece é que a Serra está detonada, destruída. da ferida aberta na terra saem toneladas de ferro gusa, e agora nióbio para o mercado internacional e o que fica para a população? Miséria, uma paisagem desoladora ambiental e socialmente. Nenhum território de população tradicional é respeitado. se isso ocorre lá, será que nessa terra de Goiás as perspectivas são muito diferentes. Não existe mineração sem explosivos, rebaixamento de lençóis, transporte do minérios e contaminação por resíduos. será que a Rioalmas fará diferente? Enfim, o agronegócio é o modelo desenvolvimento hegemônico no Brasil. Incorporar uma perspectiva de uso sustentável da APA não será possível se este modelo avançar inclusive na lei. sejamos mais combativo, mas, claro, sem jamais perder a amorosidade.
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Existe sim, Mineração sem explosivos. Não fale do que você na sabe. Em CARAJÁS grande parte da extração é feita com Desmonte mecânico pois a coesão da rocha permite tal atividade. Em São Luís dos Montes Belos-GO ocorre outra situação onde o desmonte é mecânico e entre vários outros exemplos q poderia ficar citando aqui o dia inteiro.
Outra coisa, projetos de exploração (que significa fase de pesquisa mineral e não extração, cujo sinônimo correto seria explotação).Se pesquisar sobre o marco regulatório da mineração verás que desde 2013 quase tudo da parte de exploração de metais (relacionados a pesquisa mineral) que se depende da legislação Mineral está parado, graças ao embate pela aprovação de tal nova legislação.
A exploração e tal como a explotação de Minerais em áreas de reservas ambiental e reservas Indígenas só serão concedidas por meio de decisão do Congresso Nacional.
Isso está no ainda atual Código Mineral.
Nióbio Só é extraído em Araxá e em Catalão. Tal metal é extraído de regiões onde se encontram rochas do tipo ”carbonatitos”, Tais rochas são encontradas em nosso país também em regiões da amazônio, inclusive Regiões onde forma demarcadas Reservas Indígenas. O que é muito curioso, já que as reservas estão sendo demarcadas em regiões onde se tem ocorrências de depósitos minerais, sendo que quem determina a as atividades mineiras nestas áreas, é o Congresso Nacional.
Emfim Falta muita fiscalização com relação as Leis Ambientais com para mineradoras e Grandes agricultores. Nosso país só investe em fiscalizações direcionadas aos trabalhadores civis, atividades de fiscalização que gera receita, sem atingir os grandes empresários.
Ao invés de dirigirem os esforços para melhorar a eficiência dos órgãos que fiscalizam as questões ambientais. Estão criando uma nova legislação Mineral que deixara a Mineração do país como monopólio do governo assim como é a extração de petróleo. Atividade a qual hoje é vista como vergonha nacional perante os olhos da população.
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