Atividade de “flanelinha” é considerada extorsão pela Justiça de São Paulo

Por Chico Sant’Anna, com base em informe da Comunicação Social TJSP.

Em sua quase totalidade, a categoria é formada por homens. A atividade é considerada um subemprego ou emprego informal. Mas eles estão em quase todas as cidades do Brasil. A presença deles e o serviço prestado é sempre alvo de polêmica, afinal, dizem muitos, eles estão se apropriando de um espaço público e coagindo motoristas de ambos os sexos a pagarem pela prestação de um serviço, quase nunca demandado.

Em algumas localidades, como no Distrito Federal, eles estão organizados em sindicatos e contam até com cadastramento patrocinado pelo Poder Público e portam jalecos numerados. Uma tentativa de proteger o contribuinte, justificam os defensores da medida.

Em São Paulo, uma decisão judicial pode ser o início do fim da situação constrangedora a que muitos motoristas enfrentam ao dialogar com os cuidadores de carros, conhecidos por flanelinhas. Uma decisão da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação de um homem que atuava como “flanelinha” em São Bernardo do Campo pelo crime de extorsão. Ele deve prestar serviços à comunidade pelo período de 1 ano e 4 meses, além do pagamento de 10 dias-multa.

Flanelinha com jaleco

No Distrito Federal, eles estão organizados em sindicatos e contam até com cadastramento patrocinado pelo Poder Público e portam jalecos numerados. Foto de Chico Sant’Anna

De acordo com a denúncia, o réu teria abordado a vítima que parava seu veículo em via pública e exigido pagamento pelo estacionamento, mediante grave ameaça. Como o motorista negou, o acusado insinuou que causaria danos ao carro. Disse, ainda, que havia memorizado a placa do automóvel e que não adiantaria estacionar em outro local, pois ainda continuaria sob a ameaça.

Em seu voto, o relator Euvaldo Chaib Filho destacou que não importa, para a decisão do processo, se a atividade exercida pelo réu seria ‘flanelinha’ ou guardador de veículo, e se estaria trabalhando de forma regular.

“A ameaça foi dirigia à obtenção de vantagem econômica o que caracteriza crime mais grave, justamente o crime de extorsão, pelo qual o réu acabou condenado. Tanto assim o é que, caso a vítima resolvesse se retratar, e remunerar o réu com alguma vantagem econômica, atendendo assim à ‘extorsão’, a questão estaria resolvida, poderia ela deixar o seu veículo estacionado na via pública, tranquilamente.”

Os desembargadores Ivan Sartori e Camilo Léllis também participaram do julgamento, que teve votação unânime.

Apelação nº 0019935-95.2014.8.26.0564

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Desigualdade Social, Direito do consumidor, Direitos sociais, Distrito Federal, Justiça, Minorias sociais, Miséria & Pobreza, Mobilidade Urbana, Salário & Renda, São Paulo, Sistema Viário, Trânsito, Urbanismo e marcado , , . Guardar link permanente.

Deixe uma resposta

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s