supermaiaA Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF proferiu cinco decisões determinando a recuperação judicial de cinco empresas da rede de supermercados Supermaia: Fagundes Supermercados LTDA (Supermaia Núcleo Bandeirantes); Paulo & Maisa Supermercados LTDA (Supermaia 508 SUL); Maia Sudoeste Supermercados LTDA (Supermaia Sudoeste); Maia Arapoanga Supermercados LTDA (Supermaia Arapoanga); e Maia Taguatinga Supermercados LTDA (Supermaia Taguatinga).

O pedido de recuperação foi feito pelas empresas em 21 de agosto, passado. Reunidas, a dívida das cinco empresas que deverão ser sanadas durante o período da recuperação judicial ultrapassa a casa dos R$ 71,4 milhões. Supermaia Núcleo Bandeirantes, passivo sujeito a recuperação de R$ 3.377.260,24; Supermaia 508 SUL, passivo de R$ 32.407.439,01; Supermaia Sudoeste, valor aproximado de R$ 29 milhões; Supermaia Arapoanga, R$ 2.864.978,60; e Supermaia Taguatinga,  passivo sujeito a recuperação de R$ 3.809.283,22.

A recuperação judicial é uma espécie de concordata mais flexível. Concordata era um termo que existia no Brasil até 2005 e servia como um instrumento para evitar a falência. Mas por conta da lei que regulamentava a concordata, que impunha certos pagamentos e prazos, acabava levando as empresas concordatárias à falência. Desde então a concordata foi substituída por outro instrumento, chamado de recuperação judicial cujo o objeto é evitar a falência (morte) da empresa.

supermaia508A rede SuperMaia é um empreendimento brasiliense. O primeiro mercado surgiu em 1993, no Cruzeiro. Seu fundador, Paulo de Mendonça Maia, morreu aos 83 anos em agosto de 2014. Hoje, ela emprega 3.000 pessoas e possui uma estrutura de venda de  20.000 metros quadrados para um público consumidor de cerca de 40.000 clientes por dia.

Segundo o portal do Supermaia na internert, a rede é formada por 15 estabelecimentos, sendo um em Goiás, em Valpáraiso. Um de seus endereços mais tradicionais é na 508 Sul, onde funcionava a Bi Ba Bô.

supermaia2No Lago Sul, onde funcionava na QI 5 nas antigas insrtalações da SAB, há muito tempo o estabelecimento se encontra fechado.

As empresas da rede de supermercados Supermaia declararam à Justiça estarem em crise econômico-financeira e pediram serem enquadradas na condição de recuperação judicial. Ao deferir os pedidos, a Vara determinou a suspensão de todas as ações de cobrança ou execuções contra o Supermaia, ressalvadas as hipóteses de dívidas trabalhistas previstas nos parágrafos 1º e 2º, do artigo 6º da Lei 11.101/2005.

Recuperação judicial

Na recuperação judicial, fica a cargo do administrador judicial (pessoa que passa a fiscalizar a empresa em dificuldades em nome da justiça) e do comitê de credores (que representa aquelas pessoas afetadas diretamente pelas dificuldades da empresa: credores e empregados) a formulação e aprovação de um plano de recuperação judicial.

A recuperação judicial tem por objetivo tornar viável a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica. Visa, portanto, permitir que a empresa não paralise seu funcionamento, dando-lhe nova chance de êxito.

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