A proibição da construção do Memorial  da Liberdade e Democracia representa a edificação, mesmo que virtual, de um Memorial à Intolerância. É triste ver o expoente da geração Brasília responsável pelo segundo exílio de João Goulart

Por Chico Sant’Anna

Imaginem uma cidade que enfrenta uma crise econômica jamais vista em sua história.

Imaginem uma cidade onde o desemprego é um dos mais altos do país, ultrapassando a casa de 200 mil pessoas, principalmente no campo da Construção Civil.

Imaginem uma cidade carente em equipamentos culturais, com os equipamentos públicos fechados por falta de recursos para as reformas, e que necessita demais atrativos turísticos para fazer com que os seus visitantes aumentem sua permanência de estada e gerem mais renda e emprego.

Agora, imaginem que uma instituição se apresente à cidade acima disposta a investir cerca de R$ 19 milhões na implantação de um empreendimento, não poluente. Recursos que viriam de fontes privadas diversas para serem investidas na cidade, dos quais mais de R$ 1,3 milhão seriam destinados ao pagamento de impostos a serem recolhidos aos combalidos cofres locais.

perspectiva memorial jangoUm empreendimento capaz de movimentar durante sua implementação distintos segmentos econômicos dessa cidade, em especial a Construção Civil, os setores de fornecimento de material de construção, de fornecimento de alimentação, de paisagismo, instalações eletrônicas, de informática. Um empreendimento que só na aquisição de vale-transporte injetaria R$ 213 mil no transporte coletivo da cidade.

Uma iniciativa que dotaria a cidade, que vivencia sua maior crise econômico financeira, de estabelecimento de natureza científico cultural, capaz de gerar durante sua construção 125 empregos diretos e 500 indiretos. Depois de pronto, geraria outras dezenas de empregos permanentes de qualidade, abrindo mercado para bibliotecários, museólogos, educadores, pesquisadores, cientistas políticos, filósofos, funcionários administrativos, guias turísticos, recepcionistas, profissionais de conservação e manutenção. Ou seja, emprego para diversos níveis de qualificação profissional estariam contemplados na concepção desse espaço.

croqui memorial jango2Imaginem que ao término da construção desse empreendimento, a cidade ganharia um espaço cultural aberto gratuitamente a população, dotado de auditório multiuso para 120 lugares, capaz de abrigar festivais de vídeo e de cinema com temas relevantes da nossa cultura e da política nacional.

Um espaço, cujo projeto paisagístico ornado com Ipês amarelos e roxos, além de espelhos d’água com ninfeias azuis a colorir as águas, contemple um anfiteatro ao ar livre, capaz de acolher ações culturais nas áreas de dança, música, leitura, poesia.
Um espaço que abrigue uma praça pública com redes wi-fi abertas gratuitamente à população e um parque de esculturas com a missão de receber exposições de artes plásticas.

Ou seja, dotar acidade em questão de um centro cultural e de convivência aberto gratuitamente à população.

O que poderia ser sonho de qualquer governante que não consegue dar dinamismo a cidade que governa está tendo sua materialização impedida pela própria estrutura governamental, quem sabe, refém de um sentimento de intolerância.

Memorial JangoA cidade a que nos referimos é Brasília, o governo, o do Distrito Federal, e o empreendimento, o Memorial da Liberdade e Democracia, que alguns simplificam chamando de Memorial Jango.

O desenvolvimento econômico de Brasília não pode ser, como defendem alguns, baseado na industrialização do Distrito Federal. Assim como Washington-capital dos Estados Unidos- esta não é a missão da Capital Federal, que já cresceu muito e não pode mais ser dependente apenas dos orçamentos públicos federal e distrital. O Distrito Federal precisa, especialmente de empreendimentos não poluentes, que potencializem o conhecimento científico e cultural, que abram vagas para a mão-de-obra hiper especializada de Brasília.

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O Distrito Federal, informa o ministério da Educação, ocupa o topo do ranking da elite intelectual brasileira, com o maior número de pós-graduados em relação ao número de habitantes entre todas as unidades da Federação. Mas temos também as mais altas taxas de desemprego do país. Muitos de nossos cérebros são obrigados a procurar emprego em outros Estados e até fora do Brasil.

A capital do país – que segundo o Censo de 2010 registra o menor percentual de pessoas sem estudos em qualquer nível de formação – tem 18 mestres e 5,4 doutores por grupo de mil habitantes — praticamente o dobro do Rio de Janeiro, que ocupa a segunda posição, com 9,2 mestres e 3,6 doutores por mil habitantes. As quatro áreas de conhecimento mais procuradas são humanas (17,1% dos formados), ciências sociais aplicadas (15,5%), saúde (14,7%) e as engenharias (12,8%).

Assim, Brasília precisa de empreendimentos que ofereçam empregos diferenciados e de qualidade. Precisa de mais e mais centros de estudos.

Planta de localização memorial Jango com moldura.png
O terreno cedido pelo Distrito Federal para edificação do Memorial da Liberdade e Democracia possui 10.800 m² e a área edificada prevista no projeto arquitetônico ocupa menos de 10% deste total; ou seja, 90% do terreno serão submetidos ao tratamento paisagístico necessário a integrar e harmonizar a área às escalas bucólicas de Brasília.

Até o momento, o Memorial da Liberdade e Democracia já tinha obtido a quantia de R$ 15.669.937,70, sem que qualquer centavo fosse proveniente dos cofres púbicos candangos. Pelo contrário, vindo de fora para girar na economia local. A verba foi obtida a partir de uma campanha de crowdfunding junto a pessoas físicas (R$ 42.000,00) e jurídicas.

Somaram-se a esse total, emendas ao orçamento da União (verbas que não estaria vindo para Brasília se não fosse o Memorial), apresentadas por cinco deputados federais de outros estados: Jandira Feghali, Alessandro Molón, Vieira da Cunha, João Paulo Lima, Jean Wyllys, num valor global de R$ 1.650.000,00. A soma dessas duas ações de captação de recursos, estava assegurado o valor de R$ 17.319.937,70.

É importante registrar que a proposta do Memorial não implica em uma doação de área pública do GDF a um ente particular, mas sim o inverso. Como salienta o responsável pelo empreendimento e filho de João Goulart, “nunca foi uma doação e sim uma cessão de uso, o que quer dizer que todo investimento ali realizado passará a ser patrimônio do GDF. Jamais iríamos querer ou integrar o patrimônio público ao patrimônio de um Instituto como fizeram em outras oportunidades aqui em Brasília. Doaram patrimônio publico a particulares, a famílias tradicionais que hoje são proprietárias do Eixo Monumental e de outros terrenos que pertenciam ao patrimônio do Distrito Federal” – ressalta João Vicente Goulart. 

Missão

O projeto, uma das últimas criações de Oscar Niemeyer, tem a simpatia de uma das entidades mais tradicionais de Brasília, o Sindicato da Indústria de Construção Civil – Sinduscon, que fez todo o planejamento financeiro da obra.

A missão do Memorial não é do simplismo do culto a uma personalidade política, como muitos desejam transpassar à opinião pública. Nas palavras de Oscar Niemeyer seria “um marco de memória”. Um espaço para contar as novas gerações sobre a ruptura democrática que houve em 1964, mas de uma forma lúdica, participativa, interativa. A missão dele é fomentar a pesquisa científica e acadêmica, notadamente nos campos da história, das relações internacionais, da sociologia e da ciência política. Um novo espaço cultural para palestras, workshops, exposições, manifestações artísticas de todas as áreas culturais, como dança, teatro, cinema, leituras. Em síntese, um centro de convivência e cultura dentro de Brasília.

Para tanto, o projeto vinha sendo desenvolvido com a expertise do designer Jair de Souza, um expert em conceito expográfico, responsável pelo projeto do Museu do Futebol de São Paulo, e do Instituto Brasileiro de Museus – Ibram.

O acervo do ex-presidente João Goulart estaria disponibilizado digitalmente, aos pesquisadores, estudante, historiadores, educadores e a população em geral, a qualquer cidadão que quisesse se encontrar com a recente história do país, porque essa história, não diz respeito apenas ao presidente Jango, mas sim diz respeito a todos nós brasileiros. O próprio Senado Federal já havia doado mais de dois mil livros da Biblioteca do Senado, que seriam o ponto de partida para que fosse franqueada ao público em geral, a biblioteca do memorial.

Veto

Apesar dos benefícios sócio-econômicos que um estabelecimento dessa natureza poderia trazer a Brasília um movimento contrário à existência do Memorial da Liberdade e Democracia se fez presente. Refém dessas opiniões, o governo Rollemberg decidiu revogar o convênio que permitia a edificação do memorial. A iniciativa do governador foi alvo de um manifesto subscrito por 50, dos 81, senadores da República, de uma moção da Câmara Distrital, de um ofício da Universidade de Brasília, de um abaixo-assinado com mais de 1500 assinaturas de populares, todos solicitando que o Governador reveja essa atitude praticada por seu governo.

Existe muita desinformação e sobra preconceito entre os contrários ao Memorial. Muitos se valem de argumentos, no mínimo, questionáveis.

A parte oeste do Eixo Monumental abriga monumentos de diferentes matizes. Foto de Marx Farias.
A parte oeste do Eixo Monumental abriga monumentos de diferentes matizes. Foto de Marx Farias.

Local:

Afirmavam que ali não deveria ser espaço para um memorial. Mas nenhum questionamento se faz ao Memorial da Liberdade de Imprensa, de responsabilidade da Federação Nacional dos Jornalistas, que há décadas não consegue sair das escavações; nem ao Memorial aos Povos Indígenas. Ambos nas imediações da área cedida ao Memorial da Liberdade e Democracia. Nem mesmo à Catedral Rainha da Paz, localizada num lote de sete mil metros quadrados no canteiro central do Eixo Monumental,  pouco mais abaixo.

Na verdade, o Eixo Monumental traz em sua concepção essa missão de abrigar grandes monumentos. Daí o nome Monumental. Ele tem uma missão equivalente a do Mall existente na capital norte-americana. Do Capitólio – o Congresso norte-americano – ao obelisco do Washington Memorial diversas instituições estão ali fixadas criando-se uma grande área de cultura e cidadania.

Tombamento:

Afirmavam que a edificação iria ferir o tombamento da cidade, agredindo a sua volumetria e também as escalas que nortearam o projeto de Lúcio Costa. Como registra a professora da faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília, Sylvia Fischer, o tombamento de Brasília induziu o monopólio da sua arquitetura cívica de mais alta carga simbólica para um único escritório profissional, justamente o do arquiteto, Oscar Niemeyer. Ou seja, a palavra final seria de Niemeyer, que projetou o Memorial.

É importante salientar que o terreno cedido pelo Distrito Federal para edificação do Memorial da Liberdade e Democracia possui 10.800 m² e a área edificada prevista no projeto arquitetônico ocupa menos de 10% deste total; ou seja, 90% do terreno serão submetidos ao tratamento paisagístico necessário a integrar e harmonizar a área às escalas bucólicas de Brasília. Sem risco, portanto, como alegavam alguns, de tampar o por-do-Sol.

Rainha da Paz
A Catedral Militar da Rainha da Paz é uma instituição religiosa católica, instalada num lote de sete mil metros quadrados no canteiro central do Eixo Monumental, pertencente ao Ordinariato Militar do Brasil.

Recursos públicos

Alguns opositores alegavam que a hora não é do GDF colocar recursos em um projeto privado. Como demonstrado anteriormente, o Memorial, ao contrário, seria uma fonte de recursos para o Distrito Federal, contribuindo para amenizar a crise financeira da Capital.

Raízes

Foi alegada ainda a falta de raízes de Jango coma Capital Federal e que o melhor lugar para um memorial desse porte seria a terra natal do ex-presidente, São Borja. Em primeiro lugar, registre-se que já existe um Memorial João Goulart, na residência que abrigou o ex-presidente, no Rio Grande do Sul.

Poderiam ser citadas aqui varias realizações de importância para Brasília de iniciativa do ex-presidente. Mas a mais simbólica é, sem sombra de dúvidas, a criação da Universidade de Brasília, projeto que Jango e seu ministro da Educação, Darcy Ribeiro, levaram a cabo. Para assegurar o futuro da UnB, Jango outorgou quase a metade das quadras de toda a Asa Norte ao patrimônio da universidade.

EUA - 2012 - Washington (323)
O Lincoln Memorial é um dos diversos memoriais existentes na capital norte-americana que guarda espaços para líderes dos mais diversos matizes. De Martin Luther King a Nixon. Foto de Chico Sant’Anna

Intolerância

O que se percebe no conjunto de argumentos contrários à construção do Memorial é uma falta-proposital ou não – de conhecimento do projeto e da história nacional. Seria inimaginável pensar na administração Obama vetando um memorial aos presidentes Bush, por divergências políticas. Nos Estados Unidos, os centros alusivos à memória dos líderes norte-americanos exercem importante papel: são abrigos de momentos da história daquele povo. Até as guerras em que os Estados Unidos participaram possuem seus memoriais. Eles atuam como centros culturais. Servem como centros de documentação, locais de estudos e pesquisas, marcos de um momento político.

Na economia da capital norte-americana, esses memoriais são importantes. Além de gerar empregos diretos na sua manutenção e nos estudos que promovem, eles são importantes centros de atração turística. É impossível visitar Washington sem visitar uma meia dúzia dessas instalações. Visitar esse ou aquele memorial não significa concordar com os valores que eles representam. Se assim o fosse, Nuremberg, na Alemanha, não teria mantido o Parlamento Nazista.

Rollemberg Jango

A decisão do governo Rollemberg é um desserviço a Brasília, seus moradores e a toda nação brasileira. Afeta diretamente uma orla de desempregados e reforça o sentimento antirrepublicano que deve nortear todo mandatário. Ela traz em si o gene da intolerância política

Como registra seu filho, Jango foi um dos primeiros presidentes que efetivamente moraram em Brasília, Seus filhos estudaram nas escolas públicas da nova capital. “Ele deixou Brasília movido pela espirito de evitar uma divisão do Brasil, como na época aconteceu no Vietnam e na Coréia. Nunca mais pode voltar a Brasília. Ele morreu no exílio lutando por Brasil livre e democrático.”

A proibição da construção do Memorial da Liberdade e Democracia representa a edificação, mesmo que virtual, de um Memorial da Intolerância. E é triste ver um governador, que fez questão de se identificar como geração Brasília, representar a autoridade máxima desta intolerância. É triste ver o expoente da geração Brasília responsável pelo segundo exílio de João Goulart