TJDF suspende novamente eleição de Conselheiros Tutelares no DF

Conselho tutelarFaltando pouco menos de 48 horas para a realização das eleições de Conselheiros Tutelares do Distrito Federal, a justiça decidiu suspender a realização do pleito.

A decisão saiu no início da tarde desta sexta-feira, 2/10. Informa o portal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – TJDF que a desembargadora da 3ª Turma Cível do TJDFT suspendeu, liminarmente, a pedido da Defensoria Pública do DF, o concurso para escolha de membros do Conselho Tutelar do DF, cuja eleição estava prevista para acontecer nesse domingo, dia 4/10.

NO SÁBADO, 3/10, O STJ GARANTIU A REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO TUTELAR. MAIS DETALHES LEIA EM:

Cada um dos 40 conselhos tutelares do DF possui cinco conselheiros. O processo deste ano prevê a eleição de 200 representantes e 400 suplentes. O teste para a avaliação de conhecimento específico para o exercício da função aconteceu em 5 de junho.

A organização do pleito está a cargo da Fundação Getúlio Vargas, que segundo o Tribunal de Contas, cobrou R$ 5,4 milhões.

A Defensoria Pública ajuizou ação civil pública contra o Conselho Tutelar, o Distrito Federal e a Fundação Getúlio Vargas, com pedido liminar, alegando que o certame está eivado de vícios insanáveis. Segundo a Defensoria, esses vícios, apontados por centenas de candidatos eliminados na fase de seleção, podem trazer graves prejuízos não só aos inscritos, mas também ao erário e à população local. Sustentou que a suspensão do concurso e a anulação da fase de seleção são medidas necessárias à restauração dos princípios administrativos da isonomia, publicidade, competitividade, seletividade e razoabilidade.

Na 1ª Instância, o juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude do DF indeferiu a liminar pleiteada com vistas à suspensão do certame.No entanto, em 2ª Instância, a relatora do recurso da Defensoria julgou estarem presentes os pressupostos legais para a concessão da tutela antecipada e determinou aos requeridos a suspensão dos atos direcionados ao processo de eleição previsto para acontecer no próximo dia 4/10.

De acordo com a desembargadora, o adiamento decidido judicialmente “não afetará os interesses das crianças e dos adolescentes do DF, conquanto, apuradas as irregularidades apontadas, o processo de escolha seguirá nas demais fases, culminando com a posse dos candidatos no dia 10/1/2016″. Além disso, “não provocará o esvaziamento dos Conselhos Tutelares, porque foi admitida a prorrogação dos mandatos dos atuais conselheiros durante a fase de transição, conforme prevê a Resolução 152, de 9/8/2012”, concluiu.

Tribunal de Contas

A organização das eleições dos conselheiros tutelares no Distrito Federal vem sendo um processo conturbado desde o início. A contratação da Fundação Getúlio Vargas para realizar o  certame chegou a ser  suspensa pelo Tribunal de Contas do DF por falta de justificativa para dispensa de licitação e porque o GDF não parcelou o objeto de contratação, o que aumentaria o número de empresas participantes e poderia reduzir os custos do processo. Somente em agosto, o Tribunal de Contas do Distrito Federal autorizou a retomada do processo para escolha dos conselhos tutelares após receber esclarecimentos da Secretaria da Criança.

Veja aqui o processo do TJ-DF: 2015002025106-7

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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4 respostas para TJDF suspende novamente eleição de Conselheiros Tutelares no DF

  1. Desembargadora negou nesta sexta (2/10) à noite recurso para revogar liminar que suspende as eleições para o Conselho Tutela

    Sábado, 3 de outubro de 2015
    Veja texto com a decisão negando os recursos do DF e do Conselho da Criança e do Adolescente, que pretendiam suspender a liminar proibindo a votação de amanhã, domingo (4/10). A decisão está registrada às 21h15m05 na movimentação do processo:
    Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios – TJDFT
    ” (…). Considero inviável a realização das eleições, ainda que mantido em sigilo o resultado das urnas, diante da irreversibilidade da medida que, de qualquer forma, acarretará a exclusão dos canditados reprovados nas fases anteriores, das quais se discute a legalidade. Nestes termos, mantenho a decisão. Publique-se. Intime-se. Brasília, 2 de outubro de 2015.” Ass. Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU
    Confira aqui e aqui

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  2. O DF recorreu hoje (3/10) ao STJ contra suspensão das eleições para o Conselho Tutelar
    Sábado, 3 de outubro de 2015
    O recurso está nas mãos do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Falcão, que deverá se manifestar ainda neste sábado.

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  3. Pingback: Conselho tutelar: STJ mantém a realização das eleições nesse domingo | Brasília, por Chico Sant'Anna

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