A 6ª Vara da Justiça decretou a perda da função pública e dos direitos políticos do ex-secretário pelo prazo de cinco anos.

Por Liian Tahan, publicado originalmente no Metropoles

 

O secretário de Saúde no último governo de Joaquim Roriz, José Geraldo Maciel, foi condenado pela 6ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por improbidade administrativa. Os atos teriam sido cometidos quando ele ocupava o cargo no governo de Joaquim Roriz. Maciel, que também foi chefe da Casa Civil do DF na administração de José Roberto Arruda, foi acusado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Território por contratar empresas para campanha de publicidade sem realizar licitação. A verba envolvida soma mais de um R$ 1 milhão.

A 6ª Vara decretou a perda da função pública e dos direitos políticos do ex-secretário pelo prazo de cinco anos, a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios. À decisão ainda cabe recurso.

Na mesma ação, Valério Neves Campos, que na época era chefe de gabinete de Articulação Institucional do DF, também foi condenado. Atualmente, Neves exerce o cargo de secretário-geral da Câmara Legislativa. Segundo a sentença, os dois também terão que pagar uma multa correspondente a 30 vezes o valor da maior remuneração de cada um.

“O que houve foi a vontade explícita dos réus de não submeter o produto ao critério legal e, sim, a um mecanismo de burla”, argumentou a magistrada Sandra Cristina Candeira de Lira na sentença.

José Geraldo Maciel é também um dos envolvidos na Operação Caixa de Pandora, escândalo que revelou, em 2009, a existência de um esquema de corrupção que consistia na distribuição de propina a empresas, parlamentares e integrantes do governo. Até a publicação desta matéria a coluna não conseguiu fazer contato com os José Geraldo Maciel e Valério Neves.

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