Resolução aprovada por Distritais cria o Bonde da Saúde. Titulares de cargos comissionados poderão usufruir do plano de saúde sem cumprir prazo de carência.

Trem da alegria é uma expressão muito vinculada a desmandos em casas legislativas, que normalmente trazem benefícios a poucos protegidos da classe política, às custas do dinheiro do contribuinte.

Um dos mais famosos trens da alegria foi o Trem Dalla, que num passado não muito longínquo – foi em 1984 – permitiu a entrada pela janela de centenas de pessoas sem concurso público para os quadros do Senado Federal. O então presidente do Senado, Moacyr Dalla (PDS/ES), contratou cerca de 1.500 servidores apenas com uma canetada. Embora em 2012 a justiça tenha mandado o Senado demitir a todos, ninguém foi demitido, alguns já se aposentaram e muita gente importante virou politico, deputado e até governador.

Agora, a Câmara Legislativa do Distrito Federal resolve criar o seu trem, seria talvez um bonde da alegria, ou melhor, um Bonde da Saúde. Servidores nomeados por livre provimento – cargos comissionados – recém entrados naquela Casa farão jus ao plano de saúde dos servidores concursados sem qualquer prazo de carência. Para que se tenha uma comparação, no Senado Federal são necessários três meses de contribuição para poder começar a usufruir da cobertura de saúde e mesmo assim, só para procedimentos médicos mais baratos.

ato fascalNão se sabe quantas pessoas irão aderir ao benefício, nem que tipo de tratamento elas irão demandar de imediato. Assim não se tem idéia do valor do impacto financeiro de tal medida, nem se ela irá afetar o equilíbrio das contas do fundo que é mantido, em parte, pelos servidores concursados e com mais de um ano de Casa.

Os distritais aprovaram a toque de caixa, na sessão da terça-feira (23/2), uma janela de cinco dias para “agentes públicos” da Casa ficarem então isentos das carências do plano de saúde, o Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores da CLDF – Fascal. Como há anos não há concurso público na CLDF e só tem ocorrido nomeações de cargos comissionados, a medida beneficia exclusivamente aqueles que foram nomeados para funções de confiança. A grande maioria trabalhando nos gabinetes dos nobres deputados distritais.

O Fascal é administrado pela vice-presidência da Casa, hoje sob o comando de Liliane Roriz, que acaba de migrar para o PTB. No projeto de resolução, a assinatura dela não aparece sobre seu nome.

Projeto de Resolução nº 24/2016

No Projeto de Resolução nº 24/2016 aparecem como autores cinco integrantes da mesa diretora da CLDF: Celina Leão, a presidente, sua vice, Liliane Roriz, e os primeiro, segundo e terceiro secretários, respectivamente: Raimundo Ribeiro, Júlio César e Bispo Renato.

Curiosamente, a assinatura dela não aparece no documento. O blog não conseguiu apurar se ela discorda da proposta ou se a falta da sua assinatura não significa a sua rejeição. O Fascal é administrado pela vice-presidência da Casa, hoje sob o comando de Liliane Roriz.

Pelo proposta, o tempo então será contado a partir da publicação do texto no Diário da Câmara Legislativa e será exclusivo aqueles que trabalham há pelo menos um ano no parlamento distrital.

Na redação, novos associados podem usar o plano de saúde para qualquer tipo de atendimento. E, normalmente, não é assim que funciona, ou ao menos não era. Há – ou melhor, havia – uma tabela de carências. A media tem por objetivo salvaguardar a saúde financeira do plano, evitando que quem entrou recentemente não gere uma despesa excessivamente elevada. Assim, as carências duravam até 211 dias antes que o usuário possa usufruir de todos os benefícios e serviços. Esse prazo serve para barrar nomeações pontuais com o objetivo exclusivo de se aproveitar do Fascal.

Em contraste com a lentidão dos trabalhos neste mês, com o inicio recente das atividades da casa, o projeto de resolução (PR), que responde sobre os assuntos internos da Câmara e é promulgado pela Mesa Diretora, foi votado rapidamente e teve redação final aprovada no plenário.

O sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do DF – Sindical, entidade representativa  dos servidores que sustentam o Fundo, não foi consultado em nenhum momento. Revoltado, Jeizon Silverio, presidente da entidade afirma que irão “exigir que a Mesa Diretora apresente novo PR revogando essa medida. Esse cenário gera prejuízos econômicos, desrespeito à segurança jurídica, e ainda a quebra de isonomia de tratamento com a totalidade dos demais associados, quanto ao seu ingresso no Fundo ” afirma o sindicalista levantando uma denúncia:

“Certamente essa norma foi aprovada com intenção de beneficiar alguém especificamente.”

Quem será?

Enquanto a CLDF não se posiciona, osindicato diz que irá recorrer ao Poder Judiciário para rever o quadro.

 

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