MP amplia denúncia contra donos do SuperMaia

Em setembro de 2015, a rede de supermercados SuperMaia solicitou na Justiça Recuperação Judicial, uma espécie de concordata. O grupo acumulava à época dívidas calculadas em  R$ 71,4 milhões. A medida foi acatada pela Justiça e envolveu cinco empresas do grupo: Fagundes Supermercados LTDA (SuperMaia Núcleo Bandeirantes); Paulo & Maisa Supermercados Ltda (SuperMaia 508 SUL); Maia Sudoeste Supermercados Ltda (SuperMaia Sudoeste); Maia Arapoanga Supermercados Ltda (SuperMaia Arapoanga); e Maia Taguatinga Supermercados Ltda (SuperMaia Taguatinga).

Mas na ocasião, o Ministério Público concluiu que os donos da rede varejista estavam violando a lei, praticando crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro, e, por isso, entrou com denúncia judicial contra os sócios-administradores do grupo. Agora, em março de 2016, a Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT) decidiu ampliar a denúncia e, no temo jurídico, aditou a denúncia proposta, em setembro de 2015, contra  varejista SuperMaia. Com o aditamento, a PDOT solicita que, além das condutas descritas inicialmente, de crimes praticados entre 2004 e setembro de 2015, a Justiça também leve em consideração a continuidade da prática de crime tributário e de lavagem de dinheiro por parte de três dos seis denunciados mesmo após a denúncia.

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Novos crimes

Os novos crimes teriam sido cometidos entre setembro e dezembro de 2015 teriam resultado em prejuízo para os cofres públicos de mais de R$ 3,3 milhões. De acordo com o aditamento, “os denunciados continuaram a promover a concorrência desleal no segmento econômico de atuação do grupo, visto que se isentaram de obrigação tributária imposta aos demais concorrentes do setor, praticando a supressão de tributos e a lavagem de dinheiro.”

Entenda o caso

A PDOT denunciou, em setembro de 2015, seis sócios-administradores do grupo SuperMaia por crime contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Eles foram acusados de não recolher o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no valor atualizado de R$ 216.868.689,63. Os crimes teriam ocorrido entre 2004 e 2015.

Além de praticar os crimes tributários, os acusados escondiam a origem ilícita do dinheiro. Para isso, recorriam frequentemente à lavagem de dinheiro, reinvestindo os valores nas próprias empresas. Esses fatos foram apurados concomitantemente a outras fraudes aplicadas pelo grupo econômico, que, atualmente, mantém em sua rede varejista 15 unidades no DF e 1 em Goiás. A denúncia foi recebida pela 6ª Vara Criminal de Brasília.

Nota oficial

Em nota enviada a esse blog, a assessoria de imprensa da rede SuperMaia afirma que “foi apresentada a defesa do Grupo onde restou demonstrado a inexistência dos crimes denunciados (sonegação e lavagem de dinheiro). Após a resposta, o Ministério Público apresentou um primeiro aditamento, posteriormente substituído por outro aditamento tendo sido ambos REJEITADOS pelo poder Judiciário. O Grupo confia no Poder Judiciário e acredita que, ao final, a justiça prevalecerá” -conclui a nota.

Clique aqui para a ler a íntegra do aditamento.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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