Licitação de ônibus: Ex-secretário de transporte e mais cinco viram réus

onibus Brasília 2Da Ascom TJDF

O juiz da 2ª Vara Criminal de Brasília recebeu a denúncia oferecida pelo MPDFT contra os acusados Sacha Breckenfeld Reck, José Walter Vazquez Filho, ex-secretário de Transportes do DF, José Augusto Pinto Júnior, Galeno Furtado Monte, Marco Antônio Gulin e Délfio José Gulin, pela prática, em tese, de crimes relacionados com fraude em licitação, descritos no artigo 90 e 91 da Lei 8666/93, e do crime de usurpação de função pública, descrito no artigo 328 do Código Penal.

O MPDFT ofereceu denúncia em razão do inquérito policial 75/2013, instaurado para apurar possíveis condutas ilícitas praticadas pelo então secretário de Estado de Transportes do Distrito Federal José Walter Vasquez Filho e outros, no curso da concorrência 01/2011 ST, que tinha por objeto a concessão de linhas de transporte público no Distrito Federal. Segundo a investigação criminal, os denunciados agiram em conluio criminoso para fraudar e frustrar o caráter competitivo da referida concorrência pública.

Os quatro primeiros já respondem por ato de improbidade administrativa por irregularidade em licitação de transporte coletivo no DF.

O magistrado entendeu que estavam presentes os requisitos legais para o recebimento da denúncia, havia provas da materialidade e indícios de autoria, e não vislumbrou a incidência das hipóteses de rejeição da denúncia, previstas  no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Os quatro primeiros denunciados também respondem por ato de improbidade administrativa por irregularidade em licitação de transporte coletivo no DF em ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública.

Da decisão cabe recurso. Veja aqui a íntegra do processo: 2015.01.1.008018-8

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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