Eleições: Doações de servidores comissionados e terceirizados a campanhas pode ser proibida

Com base na Agência Senado

Servidores comissionados e terceirizados poderão ser proíbidos de doarem a campanhas políticas.

 

Uma lei em análise no Congresso Nacional poderá afetar diretamente o financiamento de campanhas eleitorais no Distrito Federal. Pela proposta, os ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública e empregados, proprietários ou diretores de empresas prestadoras de serviços terceirizados que tenham contrato com a União, estados, Distrito Federal ou municípios não poderão fazer doações a partidos políticos. Atualmente, apenas as empresas, as pessoas jurídicas,  estão proíbidas de fazerem doações. Os cidadãos, pessoas físicas, independentemente da relação ou vínculo trabalhista ou de serem acionistas de empresas estão livres para fazerem doações, até 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

Leia também:

A proposta já foi votada e aprovada em primeiro turno pela comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, mas necessita de uma votação suplementar na mesma comissão, antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Se aprovada nas duas Casas, ela entrará em vigor na primeira eleição que ocorrer um ano após a sua aprovação. Por isso, certamente, não valerá para as eleições municipais de 2016.

As regras, propostas pelo senador Aecio Neves – PSDB/MG, quando e se aprovadas, terão vigência em todo o território nacional e para eleições em todos os níveis: municipal, estadual e federal. Entretanto, pela quantidade de servidores públicos e de profissionais tercerizados na Capital Federal as medidas deverão ter forte impacto no processo eleitoral candango. Para fins de ilustração, só na Câmara Distrital existem três deputados eleitos vinculados ao segmento econômico da terceirização de mão-de-obra.

O projeto é visto como forma de reduzir o financiamento de campanha de partidos mais próximos às bandeiras dos trabalhadores, em especial de servidores públicos e dos demais assalariados. Ela poderá provocar um baque forte na estrutura do financiamento de suas campanhas.

Inicialmente, o projeto  vedava as doações apenas nos seis meses anteriores às eleições. Mas a partir de emendas apresentadas pelos senadores Lasier Martins (PDT-RS) e do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), o impedimento passou a valer a qualquer tempo.

A vedação de doação por parte de empregados e empresários de empresas prestadoras de serviços terceirizados à administração pública foi iniciativa do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE). O parlementar é apontado pela imprensa por ter vínculos com diretos ou via parentes com empresas de vigilância contratadas pelo Poder Público.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a rejeição da proposta, que considerou inconstitucional por estabelecer discriminação entre categorias de servidores, já que a vedação não atinge os funcionários efetivos (que integram o quadro permanente das instituições). Ao fim da discussão, a proposta foi aprovada por 16 votos contra 3. Não houve abstenção.

Anúncios

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Ética na Política, Brasília - DF, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, Distrito Federal, Eleições, Eleições em Brasília, Política & Partidos, Senado Federal, Servidores Públicos. Bookmark o link permanente.

Uma resposta para Eleições: Doações de servidores comissionados e terceirizados a campanhas pode ser proibida

  1. Paulo Mendonça disse:

    Deveria se estender à toda a empresa e organização, pública e privada, contratada ou que venha a contratar com a administração público, nos três níveis de governo. Inclusive seder ou pagar empregados e/ou estrutura física para funcionamento de apoio politico-partidário.

    Curtir

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s