Paulo Otávio e Fabio Simão

O ex-vice governador Paulo Octávio e o ex-chefe de gabinete de Arruda, Fábio Simão e mais seis réus da Caixa de Pandora são beneficiados com decisão do STJ. Medida também favorece José Roberto Arruda e Durval Barbosa.

Da Ascom STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu na quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem de dinheiro imputada pelo Ministério Público a oito réus que respondem processos oriundos da operação Caixa de Pandora. A decisão repete o que já tinha sido decidido para o ex-secretário José Geraldo Maciel.

O pedido de exclusão foi feito em relação aos réus Paulo Octávio Alves Pereira, ex-vice governador, Fábio Simão, que foi o chefe de gabinete de José Roberto Arruda. o jornalista Omézio Ribeiro Pontes,  Márcio Evandro Rocha Machado, ex-secretário de Obras do DF e ex-presidente do Sinduscon-DF, o empresário Renato Araújo Malcotti, o advogado e ex-corregedor distrital, Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Gibrail Nabih Gebrin, ex-chefe da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Educação, e Luiz Cláudio Freire Souza França, ex-diretor-geral do Serviço de Atendimento ao Cidadão do GDF.

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A decisão não abrange outros crimes pelos quais os réus respondem na justiça, dentre eles o de formação de quadrilha.

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro”. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Características do crime

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

O relator do caso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aceitou o pedido para cinco réus: Fábio Simão, Omézio Ribeiro Pontes, Paulo Octávio Alves Pereira, Márcio Evandro Rocha Machado e Renato Araújo Malcotti.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Para Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Gibrail Nabih Gebrin e Luiz Cláudio Freire Souza França, o pedido foi negado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cujo voto foi aprovado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ.

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