Pandora: 5ª Turma do STJ exclui oito réus do crime de lavagem de dinheiro

Paulo Otávio e Fabio Simão

O ex-vice governador Paulo Octávio e o ex-chefe de gabinete de Arruda, Fábio Simão e mais seis réus da Caixa de Pandora são beneficiados com decisão do STJ. Medida também favorece José Roberto Arruda e Durval Barbosa.

Da Ascom STJ

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu na quinta-feira (7/4) a denúncia de crime de lavagem de dinheiro imputada pelo Ministério Público a oito réus que respondem processos oriundos da operação Caixa de Pandora. A decisão repete o que já tinha sido decidido para o ex-secretário José Geraldo Maciel.

O pedido de exclusão foi feito em relação aos réus Paulo Octávio Alves Pereira, ex-vice governador, Fábio Simão, que foi o chefe de gabinete de José Roberto Arruda. o jornalista Omézio Ribeiro Pontes,  Márcio Evandro Rocha Machado, ex-secretário de Obras do DF e ex-presidente do Sinduscon-DF, o empresário Renato Araújo Malcotti, o advogado e ex-corregedor distrital, Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Gibrail Nabih Gebrin, ex-chefe da Unidade de Administração Geral da Secretaria de Educação, e Luiz Cláudio Freire Souza França, ex-diretor-geral do Serviço de Atendimento ao Cidadão do GDF.

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A decisão não abrange outros crimes pelos quais os réus respondem na justiça, dentre eles o de formação de quadrilha.

No pleito, os acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, “motivo pelo qual também deveriam ser beneficiados pela exclusão da denúncia do crime de lavagem de dinheiro”. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitação do pedido.

Características do crime

O motivo da exclusão foi que a denúncia dos envolvidos não descreveu as características do crime de lavagem de dinheiro, “em especial a conduta de ocultar ou dissimular a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores, que teriam sido obtidos ilicitamente, o que caracteriza o constrangimento ilegal”, argumentou o relator.

O relator do caso na Quinta Turma, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, aceitou o pedido para cinco réus: Fábio Simão, Omézio Ribeiro Pontes, Paulo Octávio Alves Pereira, Márcio Evandro Rocha Machado e Renato Araújo Malcotti.

O ministro estendeu ainda a exclusão da denúncia de crime de lavagem de dinheiro a outros três réus que não estavam no pedido: José Roberto Arruda, Durval Barbosa e José Eustáquio de Oliveira.

Para Roberto Eduardo Ventura Giffoni, Gibrail Nabih Gebrin e Luiz Cláudio Freire Souza França, o pedido foi negado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, cujo voto foi aprovado por unanimidade pela Quinta Turma do STJ.

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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