Fla fluSomando-se os descontos concedidos para realização de dois jogos em que o Flamengo foi mandante de campo, Fla x Flu e Flamengo e Curitiba, verifica-se uma elisão de quase meio milhão de reais: exatos R$ 482.120,55. 

 

Por Chico Sant’Anna

Quando o assunto é a locação do estádio Mané Garrincha, o GDF mais parece aquele bordão das Casas Bahia:

Quer pagar quanto?

Os organizadores do jogo Flamengo e Fluminense, realizado em 21 de fevereiro em Brasília, foram contemplados com um descontão daqueles de liquidação do lapís vermelho. O custo de uso do estádio foi 53,33% abaixo do preço de tabela. Esta forcinha financeira extra do GDF representou, só nesse jogo, uma redução de receita da ordem de R$ 200 mil.

Para que os leitores entendam, o decreto distrital n° 34.561, de 09 de agosto de 2013, estabelece em seu artigo 7°, § 1° que:

Art. 7º Para a utilização do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha será devido o pagamento de preço público a ser recolhido, por intermédio de Documento de Arrecadação – DAR, em favor do Tesouro do Distrito Federal.

§1º Tratando-se de jogo de futebol, será devido, no prazo de setenta e duas (72) horas após sua realização, o pagamento do valor equivalente a 15% (quinze por cento) da renda bruta arrecadada, calculado sobre o indicado como renda bruta no borderô a que se refere o inciso IV do § 1º do art. 5º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2013.

O mesmo decreto estabelece no parágrafo 2º do mesmo artigo 7º um referencial de desconto, caso o time acerte a realização de quatro jogos no estádio de Brasília.

§2º Realizando-se mais de quatro jogos pelo clube mandante ou pessoa jurídica solicitante será devido o pagamento do valor equivalente a 13% (treze por cento) da renda bruta arrecadada, calculado sobre o indicado como renda bruta no borderô a que se refere o inciso IV do § 1º do art. 5º, da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2013.

Mesmo não tendo agendado quatro jogos, por meio da Federação de Futebol do DF, foi solicitado um desconto especial, de forma que a taxa de uso fosse reduzida para apenas 5%. Um terço da taxa fixada pelo decreto.

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O decreto fixa em seu artigo artigo 13º que cabe “somente ao Governador do Distrito Federal autorizar a utilização de quaisquer espaços públicos esportivos do Distrito Federal, ou que lhe estejam cedidos, com isenção total ou parcial do pagamento de preço público, sempre que considerar a ocorrência de circunstância de relevância pública, institucional, social, profissional, ou econômica.”

Posteriormente, em 4 de janeiro desse ano de 2016, o governador Rodrigo Rollemberg baixou o decreto nº 37.048 repassando a competência de dar descontos ao secretário adjunto de Turismo, “caso reconheça, justificadamente, a existência de relevante interesse público, instruindo os autos com os documentos pertinentes.”

E foi com base nesse decreto que a secretaria adjunta de Turismo, alegando que a redução poderia tornar o estádio Mané Garrincha economicamente sustentável emais competitivo diante de outros estádios Brasil a fora, decidiu conceder um desconto, reduzindo na taxa de uso do estadio, passando de 15% para 7% sobre a renda do jogo.

O jogo entre Flamengo e Fluminense, segundo informa o portal do jornal O Globo,  reuniu um público pagante de 32.024 torcedores, que deixaram nas bilheterias a quantia de R$ 2.388.360,00. Com base nesse referencial, fosse cobrada a taxa normal de uso do estádio, o GDF teria recebido a importância de R$ 358.254,00. Entretanto, graças ao desconto concedido, a quantia que efetivamente entrou nos cofres públicos foi de 167.185,20, pelo aluguel do estádio. Uma elisão de de R$ 191.068,80.

Fla e CuritibaFlamengo e Curitiba

Essa não é a primeira vez que o Flamengo conta com uma ajudinha do GDF. Em setembro de 2015, o jogo Curitiba e Flamengo reunuiu, segundo o portal Globo.com, um público pagante de 67.011 mil espectadores pagantes, resultando numa renda R$ 3.995.500,00. Tivesse sido aplicado a aliquota legal de 15% para o aluguel do estádio, teria sido paga a importância de R$ 559.325,00. Mas, segundo informa o Parecer 04/2016 da secretaria adjunto de Turismo, o montante recolhido foi de R$ 268.273,25, que representa uma aliquota de de 6,71%. Nesse caso, o desconto representou Isso resultaria, pelo percentual fixado pelo GDF a quantia 291.051,75.

Somando-se os dois descontos concedidos para realização de dois jogos em que o Flamengo foi mandante de campo, verifica-se uma elisão de quase meio milhão de reais: exatos R$ 482.120,55.

Competitividade

Um dos principais motivos da procura do estádio Mané Garrincha por times de outros Estados é que a Capital Federal tem proporcionado públicos recordes. Flamengo e Curitiba reuniu 67 mil espectadores pagantes. Santos e Flamengo: 63 mil pagantes, Mas a renda parece não ser um atrativo suficiente.

Procurado pelo blog, o secretário adjunto de Turismo, Jaime Recena, que foi candidato a deputado pelo PSB, lembra que após a Copa do Mundo, cresceu em muito a procura de times por estádios fora de suas cidades e daí se torna necessário tornar o Mané Garrincha competitivo.

Portanto, o governo entende que precisa utilizar essa margem de negociação como principal atrativo para trazer jogos e dar vida ao Mané Garrincha. Sempre acabamos entrando em um processo de negociação onde competimos com outras arenas e cidades para tentar trazer os jogos para Brasília. É melhor ter 7% do que pode existir do que 15% de nada, já que nenhum time ou produtora tem fechado (aluguel de arenas) por esse percentual. Em momento algum está se renunciando a receita –  afirma o secretário.

Candangão:

O mesmo benefício concedido aos timões de fora não é aplicada, nem a titulo de estimulo, aos times candango. Em termos percentuais, ou seja proporcionalmente à renda arrecadada, o combalido futebol candango pagam mais pelo uso do estádio do que os times que vem de fora, arrecadam milhões, e vão embora com a grana da Capital Federal, sem deixar benefícios para a cidade. Nem mesmo rodadas conjuntas, com jogos locais nas preliminares é cogitado.

Dois extratos de termos de contrato de organização de jogos de futebol no estádio foram publicados na edição de 4/4/2016 do Diário Oficial do Distrito Federal:

  • Para o jogo Flamengo x Fluminense, de 21 de fevereiro, a autorizatária deverá recolher a título de preço público, o percentual de 7%, a ser calculado sobre o indicado como renda bruta, e cita o Artigo 7° § 1° do Decreto n° 34.561, de 09 de agosto de 2013.
  • Para o jogo Brasília FC x Brasiliense, de 28 de fevereiro, o percentual a ser recolhido é de 13 % da renda bruta.

Note-se que o extrato publicado faz referência ao decreto n° 34.561, de 09 de agosto de 2013, e este decreto, muito menos o artigo 7º, parágrafo 1º, não prevê a taxa de 7%.

Os benefícios diferenciados a times de fora, em especial em jogos do Flamengo, não é privativo do governo Rollemberg. No governo Agnelo, os organizadores do jogo Santos e Flamengo já tinham sido favorecidos com uma taxa bastante amigavel para usar o segundo estádio mais caro do mundo. O jogo pela primeira rodada do Campeonato Brasileiro de 2013 proporcionou  o que até então era a maior bilheteria da história do futebol nacional, R$ 6,9 milhões, ao registrar 63.501 pagantes. O problema é que de todo esse dinheiro, apenas R$ 4 mil sobraram para os cofres do GDF. Esse foi o valor cobrado pelo aluguel do estádio.

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