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Queixas de moradores do Park Way leva o Ibram a multar o DER-DF por irregularidades na obra do BRT-SUL. Falta de drenagem provoca assoreamento no Córrego Coqueiros. Foto de Chico Sant’Anna.

Zelar pelo meio-ambiente é uma tarefa árdua. Nem todos os cidadãos tem clareza da importância de se ter uma cidade ambientalmente preservada. Entretanto, é mais impressionante quando constatamos que o poder público, a quem compete zelar pela preservação, é o primeiro a infringir as normas e ignorar a correta forma de se fazer as obras e outras intervenções urbanas. Um bom exemplo de órgão que parece olhar com descaso as exigências ambientais é o Departamento de Estradas e Rodagens do Distrito Federal – DER-DF. O órgão acaba de ser multado pelo Instituto Brasília Ambiental – Ibram, pelos danos causados pelas obras do BRT-Sul, que liga o Plano Piloto ao Gama e Santa Maria.

No início, a obra do BRT foi orçada em R$ 553.619.830,71, posteriormente, segundo informes do GDF à imprensa, a cifra passou a R$ 785 milhões, 41,8% a mais. Isto, sem contar com as obras do Túnel do Balão do Aeroporto e do corredor de ônibus até o Eixão, que consumiram cerca de R$ 100 milhões oriundos do governo federal e que substituiu a linha de VLT, anteriormente prevista.

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Sem o devido licenciamento ambiental, DER detonou com as árvores do Balão do Aeroporto, algumas com mais de 50 anos de existência. Foto de Chico Sant’Anna.

Especialistas apontam que o BRT do Gama, que ainda está inacabado – falta a perna que sai da floricultura do Núcleo Bandeirante, passa pelo setor de motéis da Candangolândia e vai até o Terminal da Asa Sul do metrô -, pode ter ultrapassado a RS 1,2 bilhão.

Esta não é a primeira vez que o DER-DF é autuado pelo Ibram. A obra do Balão do Aeroporto, que destruiu as árvores e vegetação lá existente não tinha autorização ambiental e motivou uma multa à época no valor de R$ 140 mil. Não tenho informações se a multa já foi paga, mas se o foi, sobrou para o contribuinte, pois a verba indenizatória sai dos impostos pagos pelos brasilienses. Essas multas deveriam sair do bolso do gestor público que infringiu as normas ambientais.

 

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brt - corredeza agua da chuva pinguela em closeAs obras do BRT-Sul, em especial às margens da no trecho da EPIA que passa ao longo do Park Way, retiraram toda a camada de vegetação, deixaram crateras enormes e não contemplaram redes para captar a água da chuva.

A buraqueira impede em algumas situações até mesmo a chegada às paradas de ônibus. Quando chove, é um rio cheio de corredeiras, um perigo para quem tenta atravessar. Até mesmo a qualquer leigo, o processo de erosão já é visível a olho nu. E, 2015, uma pinguela de cascalho e manilhas foi feita, mas não aguentou à primeira chuvarada.

Multa Ibran no DER
Ibram multa DER-DF em R$ 3 mil por dia. Obra do BRT-Sul não tem licenciamento ambiental regularizado

Em vão, a comunidade do Park Way tem reclamado desde o início das obras. A administração regional tem sido o canal com o GDF. Em uma audiência da Câmara Legislativa do DF, o assunto foi novamente colocado. O Ibram foi oficializado, em dezembro de 2015. Demorou, em 7 de maio, o Ibram autuou o DER. O órgão do GDF é acusado de não ter o Licenciamento Ambiental da Obra do BRT-Sul totalmente regularizado, de cumprir as determinações de um auto de infração anterior, o AI-2530/2015, lavrado no ano passado; de ter abandonado as obras de drenagem sem concluí-las e, o que é mais grave, a ação devastadora do DER-DF contribui para o assoreamento do Córrego do Coqueiro, um dos afluentes do Lago Paranoá. Em outras palavras, o DER contribui para diminuir o fluxo d’água para o Lago, ou, o que é pior, contribuindo para que ele também seja assoreado.

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Esta não é a primeira vez que o DER dá início a suas obras sem a devida autorização ambiental. A obra do túnel do Balão do Aeroporto é outro caso notório.

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Até mesmo a qualquer leigo, o processo de erosão já é visível a olho nu. Foto de Chico Sant’Anna.

Pelas irregularidades da autuação de maio deste ano, o DER-DF foi multado em 3 mil reais por dia, até a regularização do Licenciamento Ambiental. Quanto aos reparos nas margens da EPIA e a conclusão das obras de drenagem, os moradores ainda não tem clareza de quando serão atendidos.

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