Mesma solução deve ser aplicada no BRT-Oeste na EPTG.
Por Chico Sant’Anna.
Inaugurada ainda no governo Agnelo Queiroz, com direito à presença da presidente da República, Dilma Roussef, a linha do BRT-Sul, que liga Santa Maria e Gama ao Plano Piloto, continua incompleta e operando pela metade. Além de uma das pernas não ter sido concluída, pelo menos quatro estações estão prontas, mas inoperantes. Agora, com o DFTrans sem funcionários na quantidade suficiente, o governo Rodrigo Rollemberg pretende privatizar a gestão dessas estações para que elas entrem em operação.
Atualmente, o DFTrans tem com as estações que estão em operação um custo mensal de R$ 800 mil por mês, em especial com segurança, limpeza e manutenção.
No trecho já executado, o projeto original do BRT-Sul prevê 12 estações intermediárias (sem computar a Rodoviária do Plano Piloto e as estações terminais em Gama e Santa Maria). Outras três seriam erguidas no trecho 3 e 4 que trafegará pela EPIA até a Rodoviária Interestadual (Vide planta).
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Além de várias estações ainda se encontrarem fechadas, sem permitir que os passageiros se beneficiem delas, muitas das que estão operando estão longe de serem o que foi prometido. O acesso, normalmente, se dá por terra, saltando valetas, se equilibrando em pinguelas. Acessibilidade? Essa não existe nem para quem não é portador de necessidades especiais. Um cadeirante, dificilmente terá acesso a uma parada de ônibus dessas. Bicicletários não foram instalados e os sistemas eletrônicos de informação, seja por meio de painéis ou mesmo via aplicativos para celulares, informando a hora de chegadas dos ônibus, sequer entraram em funcionamento.
A privatização da gestão das estações por meio de Parcerias Público Privadas incluiria praticamente todo o sistema. Fariam parte do pacote, além das estações intermediárias, as estações finais do Gama e de Santa Maria. Só a Estação Rodoviária do Plano ficaria de fora. A medida está prevista no cronograma oficial do GDF para estar funcionando em agosto de 2017, mas deve ser, segundo o sub-secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, antecipada para o final desse ano.
Quem apresenta esses planos é o sub-secretário de Mobilidade, Fábio Damasceno, em entrevista a este blog. Ele explica que o governo passado construiu uma linha de ônibus mas não desenvolveu um modelo de gestão do BRT. “Ninguém pensou como ele iria ser operado. Não existia um modelo de bilhetagem, tecnologia de funcionamento, manutenção e segurança patrimonial, nem mesmo a gestão do sistema interligando a outros modais” – afirma Damasceno.
Sem poder contratar funcionários em decorrência dos impedimentos da Lei de Responsabilidade Fiscal e sem dinheiro no caixa para terceirizar, o GDF de Rollemberg quer se valer das PPPs, as Parcerias Público Privadas. Hoje, o GDF já não tem estrutura para operar tudo sozinho e já conta com a ajuda da Viação Pioneira, empresa de ônibus que opera o BRT e que cede alguns trabalhadores que fazem a operação das estações.
“A idéia é que uma empresa administre as estações – limpeza, segurança, bilhetagem, despesas de água e luz – e que com a PPP, a empresa busque recursos para o pagamento da operação, sem que haja necessidade de contrapartida do governo. A supervisão e fiscalização dos transporte continuaria como DFTrans” – explica ele.
A remuneração da empresa contratada dar-se-ia pelo direito a explorar publicidade dentro das estações e até um pequeno comércio. A mesma solução deve ser aplicada para a Estrada Parque Taguatinga – EPTG, onde a via exclusiva de ônibus está pronta desde o governo tampão de Rogério Rosso e não há no local um serviço de BRT.
Em alguns locais, é possível que a empresa selecionada venha a ser contemplada também com terrenos públicos para a construção de instalações comerciais mais amplas que atendam não só a passageiros, mas também amoradores das localidades.
A exploração comercial nas estações do BRT já havia sido cogitada no governo Agnelo Queiroz para, pelo menos, uma estação. No projeto original do BRT Sul, uma galeria comercial suspensa seria erguida sobre a EPIA, na altura da Floricultura do Núcleo Bandeirantes, interligando as quadras 6 e 14 do Park Way. O projeto agora deve ser retomado.
Para o professor e pesquisador de Mobilidade Urbana da Universidade de Brasília, Paulo César Marques da Silva, a medida é um reconhecimento de que o Estado não possui condições de administrar o sistema proposto. Mas para ele, diante desta realidade, a privatização da gestão das estações, desde que fiquem resguardadas as competências do Poder Público, “não é de todo o pior dos males”. Ele ressalta, contudo,que a empresa a ser escolhida para a gestão terceirizada não deve ter vínculos com a empresa de transporte operadora da linha. “O ideal é que tudo não fique na mão do mesmo grupo” – diz ele.
Procurada por esse blog, a direção da Associação dos Servidores do DFTrans – Assetransp, órgão que tem como responsabilidade gerenciar e fiscalizar o sistema de transporte público de ônibus em Brasília, disse desconhecer a proposta. Segundo o presidente da entidade, Heron Robledo, existe há algum tempo o rumor de repasse às operadoras de ônibus a gestão das estações, mas que isso nunca foi formalizado enquanto proposta.
Instado a comentar a presente proposta, Robledo disse que nos próximos quinze dias haverá uma assembléia da categoria quando então o assunto poderá ser debatido. Até lá eles vão fazer uma consulta formal à direção de terminais. Só depois pretendem se posicionar.
Conclusão da Obra
Neste momento, o GDF possui três obras de BRT inacabadas e abandonadas.
São elas:
a linha da EPTG, o chamado BRT-Oeste; a linha para Sobradinho e Planaltina, o BRT-Norte, para Sobradinho e Planaltina, e também a linha do BRT-Sul.
Pelo projeto, o trajeto do BRT-Sul deveria chegar em duas localidades do Plano Piloto: a Rodoviária – onde já chega – e na Estação Asa Sul, do metrô. Esta última perna, denominada trechos 3 e 4, foi abandonada no governo passado e nesses quase dois anos de gestão Rollemberg não foi retomada. Apenas uma estação, inacabada, ficou como ruína no setor de postos e motéis da Candangolândia. Hoje o local serve de abrigo a moradores de rua.
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Agora, o GDF promete investir mais R$ 200 milhões (que deverão ser obtidos via financiamento bancário) para construir a via expressa na EPIA, dando continuidade a interligação da Floricultura do Núcleo Bandeirante à Estação Asa Sul do metrô, passando pela Candangolândia e pelas imediações do Parkshopping e rodoviária interestadual. Se tudo der certo, pelo cronograma do GDF, este trecho estaria sendo concluído poucas semanas antes das eleições de 2018.
Park Way
Sem o funcionamento das estações do BRT-Sul – a maioria fica no trecho da EPIA no Park Way – os ônibus passam direto, deixando de pegar ou deixar passageiros. Como várias linhas foram desativadas com a implantação do BRT-Sul, os moradores da localidade ficam ilhados, sem opção de transporte público.
Mesmo tendo os ônibus passando diante de suas casas, uma pessoa que desejar ir do Park Way até o Gama ou Santa Maria, por exemplo, é obrigada a voltar à parada da Floricultura do Núcleo Bandeirante para poder embarcar. Isso implica em duas passagens extras por dia.
Outro problema para os moradores do Park Way é a falta de transporte interno. Quem se vale das linhas de ônibus que passam na EPIA é obrigado a caminhadas de até dez quilômetros pra chegar a seu destino. Ou então, se valer de transporte pirata, lotações e moto-táxis. Tem até tuk-tuk clandestino operando na região.
A partir da licitação das bacias de transporte coletivo, realizada ainda no governo Agnelo Queiroz, as linhas internas ao bairro deixaram de operar, ou operam insatisfatoriamente, não respeitando itinerários e horários.
Antes, existiam nove linhas. São elas:
- 0.119 – N. Band./ Vargem Bonita (Qd. 25)
- 119.1 – SMPW (Qd. 14 – Qd. 25) / Núcleo Bandeirante
- 119.2 – SMPW (Qd. 14) / Vargem Bonita (Qd. 25)
- 119.3 – SMPW (Qd. 14, 26, 27, 28 / Estação Metrô Shopping
- 119.4 – SMPW (Qd. 07 a 15 / Estação Metrô Shopping
- 119.5 – SMPW (Qd. 14 – Qd. 25) / Vila Cauhy / N. Band / Guará I e II
- 0.132 – Laranjeiras / Rodoviária do Plano Piloto
- 132.1 – Laranjeiras / Metropolitana / Rodoviária do Plano Piloto
- 132.3 – SMPW / São Sebastião / Rodoviária do Plano Piloto
Embora a comunidade já tenha formalizado dezenas de reclamações junto ao DFTrans e à subsecretaria de Fiscalização, Auditoria e Controle (Sufisa) e que o mesmo também já o foi feito pela administração regional e pelo conselho de segurança do bairro, o subsecretário de Mobilidade desconhecia a realidade, mas prometeu regularizar. Informando que a idéia é que esses ônibus se integrem também ao BRT-Sul, permitido que as linhas sirvam de alimentação.
BRT- Oeste vai operar na EPTG
Seis anos depois de inaugurado, o corredor exclusivo para ônibus da EPTG, com extensão de 12 quilômetros, vai receber ônibus do BRT. A obra, orçada em R$ 306 milhões, começou ainda no governo Arruda.
Para a interligação Taguatinga-Plano Piloto, o GDF decidiu não esperar mais pela conclusão das obras do túnel subterrâneo no centro de Taguatinga – cuja licitação se encontra em litigio judicial – e vai fazer as adaptações necessárias para que os ônibus articulados cheguem ao Plano Piloto.
A promessa é colocar até o final do ano em operação linhas do BRT-Oeste. Elas irão trafegar na faixa exclusiva já existente. As empresas Marechal, Piracicabana e São José, operadoras naquela bacia, terão que adquirir 40 ônibus com portas dos dois lados para operarem. Na via existem 17 estações para embarque e desembarque. A gestão dessas estações deverá seguir o mesmo padrão proposto para as do BRT-Sul: privatizadas para empresas que irão gerir e explorar comercialmente as paradas.
Em Taguatinga, as linhas deverão circular no interior das avenidas Comercial e Sandu antes de se dirigirem ao Plano Piloto. Uma integração em local ainda a ser definido receberá passageiros de Brasilândia. No Plano Piloto, o trajeto passará pela Estrada Parque Setor Policial Militar – a via existente entre o Cemitério e o Setor Policial Urbano -, onde já há faixa exclusiva para ônibus, terminando no Terminal Asa Sul do metrô – Tas.
A médio prazo, a adaptação da faixa e do terminal custará aos cofres públicos cerca de R$ 150 milhões e do terminal Tas, R$ 10 milhões, que o GDF pretende buscar em financiamentos bancários ou junto a entidades de fomentos. A conclusão dessa linha implica também em reformas na Estrada Parque Indústria e Abastecimento – EPIG, construção de um terminal no Por do Sol, em Ceilândia, dentre outras obras necessárias. Tudo isso não estará pronto antes de dezembro de 2019 e se houver dinheiro. Só a reforma da EPIG custará outros R$ 181 milhões.
por Chico Sant'Anna 
Caro Chico,
confesso que tenho pouco conhecimento sobre o sistema de transporte coletivo do Distrito Federal. Então, sua matéria ganhou mais relevância pra mim.
Pelo que entendi, o governo construiu as estações e agora via entregá-las ao setor privado, o mesmo modelo de privatização adotado no governo de Fernando Henrique Cardoso: o governo investe para o setor privado ter lucro.
Estamos num regime capitalista sim, baseado na iniciativa privada. Mas será que não podemos melhorar a prática? O setor privado poderia, por exemplo, construir a estação, e sobre ela um shopping center. Pra que gastar dinheiro público?
O poder público precisa agir com mais racionalidade. As estações do Metrô são exemplos de desperdício: imensos espaços internos sem qualquer utilidade. Poderiam abrigar lanchonetes e outros comércios, exposições artísticas, feiras de agricultura familiar.
Mas o que eu queria mesmo é dizer que não consigo entender porque as estações do Metrô não têm banheiro público? Aliás, acho que vou escrever uma matéria e tentar vender um frila.
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O termo mais correto, acho, seria PRIVATARIA.
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Excelente diagnóstico da atual situação do BRT. Só gostaria de acrescentar que, assim como os moradores do Park Way que ficaram ilhados, os moradores da Ponte Alta Norte do Gama também ficaram sem opção de linhas alimentadores para o BRT, o que é agravado ao fato de não haver nenhuma parada entre a estação do Gama e a parada do viaduto do Periquito. Quem mora na região está abandonado.
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Se preocupe não, Danilo. Quando das eleições de 2018 no DF vai aparecer aí na Ponte Alta Norte um caminhão de candidatos. Um, não. Vários. E dos mesmos políticos ‘tradicionais’ que sempre aparecem por aí em vésperas de eleições, levando promessas, enrolações, mentiras.
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Caro Chico.
Muita coisa nessa obra com certeza está incoerente, a começar pelo projeto que previu uma quantidade enorme de estações na região do Park Way. Será que não fizeram um estudo de viabilidade e nem diagnóstico de tantas interferências? Não é possível que um projeto nessa dimensão não tenha tido todos os estudos necessários.
É claro que precisamos acompanhar o processo de evolução das cidades e com ela o crescente aumento da demanda de transporte público, mas o que houve na EPIA, na região do Park Way, nos leva a crer que houve erro de projeto propositalmente para proporcionar superfaturamento nos custos das obras e com isso o aumento das propinas. É a única razão que vejo para tantas estações abandonadas e em lugares ermos.
Eu acredito que o Ministério Público ainda não tenha se atentado para tamanha falta de respeito com o nosso dinheiro. Deveriam iniciar uma investigação, a começar pela elaboração equivocada do projeto, passando pelos erros de execução e principalmente pelo recebimento de uma obra inacabada e assim acionar na justiça todos os envolvidos, inclusive o poder público que fazia a gestão do DF na época dessa trapalhada, ou melhor dizer, palhaçada?!
É tanto que a atual gestão reconhece esses erros de projeto. Mas como tudo isso fica? Ninguém será responsabilizado? Vamos mobilizar a população brasiliense para obtermos as respostas e exigir que os responsáveis respondam judicialmente. Governo atual, o que vocês irão fazer quanto a isso? Fica a pergunta e queremos a resposta.
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