GDF admite que não assegura educação para todos e oferece vale creche

Cadeiras escolares2Por Luiz Araújo*, publicado originalmente sob o título Voucher no Distrito Federal

 

O Governo do Distrito Federal anunciou nesta semana que não deu conta de cumprir a norma constitucional prevista no artigo 208, a qual obriga que todos os brasileiros de quatro a dezessete anos estejam na escola. Era um resultado esperado perante a morosidade da incorporação de crianças na pré-escola nos últimos anos. Dados de 2013 mostravam que a capital federal estava com apenas 76,5% de cobertura (contra 81,4% de média nacional), amargando uma taxa de crescimento inferior ao esforço feito pelos demais entes federados.

Utilizando como parâmetro para aferir crianças fora da escola na faixa de quatro e cinco anos a manifestação expressa pelos pais no serviço de matricula telefônica (156), o GDF admitiu que 2741 crianças não foram incorporadas à rede pública ou conveniada e, portanto, encontram-se fora da escola.

O surpreendente é que, ao admitir o não cumprimento da obrigação constitucional, o GDF decidiu aprofundar os caminhos tortuosos que vem seguindo em contínuos governos. Anunciou a concessão de um voucher, no valor de 456,00 reais, para que os pais busquem matricular seus filhos em escolas particulares.

Esta proposta neoliberal, implementada em larga escala no Chile e que levou a uma alta segregação social nas escolas daquele país, inclusive sendo revista no atual momento, sempre foi o sonho de consumo do empresariado privado do Distrito Federal. Ao invés de assumir sua responsabilidade, construir salas e/ou escolas, contratar professores qualificados, garantir formação continuada para docentes, contratar técnicos e prover um ensino de qualidade, o GDF aprofunda o caminho da precarização da prestação de serviços.

O estabelecimento do voucher para os pais se soma a outros dois formatos precarizados de oferta da educação infantil.

O primeiro, que vem de longo tempo, é a prática de conveniamento de escolas particulares sem fins lucrativos para a prestação de serviços, especialmente em creche. Em 2014 nada menos que 25,1% (6.658 crianças) da oferta em creche era via conveniamento, sendo apenas 5,4% ofertada diretamente em escolas públicas. Na pré-escola a situação era menos grave, mas havia um claro congelamento da oferta pública e um constante crescimento de conveniamento, o qual passou de 3287 crianças em 2013 para 3807 crianças em 2014.

O segundo formato é o repasse de escolas construídas com recursos federais (PROINFÂNCIA) para Organizações Sociais. Estas recebem recursos do GDF e contratam os professores e técnicos.

Nos dois formatos acima descritos fica claro que a opção é por um custo mais baixo. E esta redução ocorre no gasto com pessoal. Os professores das escolas conveniadas e das OSS não são servidores públicos, não estão submetidos a concurso público, não estão regidos pela lei do piso salarial nacional do magistério e nem possuem carreira. Ou seja, as escolas contratam profissionais com menor qualificação, de forma temerosa e por vezes atrelada aos deputados e padrinhos políticos de plantão e pagam salários aviltantes.

A implementação de voucher é um profundo agravamento de um quadro que já era preocupante. Na capital da República há um completo repasse de recursos públicos para o setor privado e um evidente descumprimento da obrigação constitucional de garantir, como dever do Estado, uma escola pública com padrão mínimo de qualidade.

E representa perigoso precedente. Os setores empresariais, que ganharam força no MEC após o golpe institucional, almejam faz tempo implantar no país experiências de voucher e de escola charter. O GDF está criando as condições para que estas ideias floresçam.

Contra estes tempos sombrios será necessária intensa e unitária mobilização de pais, alunos e professores contra a precarização do ensino.

*Luiz Araújo é doutor em políticas públicas em educação pela USP. Foi secretário municipal de educação de Belém (1997-2002) e presidente do INEP (2003-2004). Atualmente é Professor da Faculdade de Educação da UnB.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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2 respostas para GDF admite que não assegura educação para todos e oferece vale creche

  1. Excelente o artigo do professor Luiz Araújo. Se leva à educação a uma situação semelhante a do DF para justificar o vazamento do dinheiro público para a iniciativa privada. Isso estamos vendo também na saúde. O (des)governo do DF leva o caos aos hospitais, centros de saúde, UPAs. Agora vai enfiar as chamada OSs, organizações de históricos escabrosos em outras partes do Brasil. Uma das três que se fala que assumirá UPAs no DF pertence de fato a proprietários de hospital particular que, por sua vez pertence a um outro grupo hospitalar que, também, pertence à Rede D’OR. Essa por sua vez está sendo assumida, em grande parte do capital, por fundo de Singapura e bancos americanos. E ainda dizem que são organização sem fins lucrativos.

    Privataria pura!

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  2. Pingback: Vergonha Nacional. Cresce o trabalho infantil no DF. | Brasília, por Chico Sant'Anna

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