Denúncia: INSS não fornece cálculo para regularização de contribuinte

Previdência impede pagamento retroativo de contribuições para dificultar novas aposentadorias.

Por José Carlos Sigmaringa Seixas

A Previdência Social proibiu, de forma velada, o pagamento retroativo de contribuições previdenciárias. A opção sempre foi oferecida pelo INSS, mas, repentinamente e sem algum tipo de esclarecimento à população, o serviço classificado como “Acerto de Recolhimento” foi retirado do elenco de opções oferecidas para agendamento eletrônico na página da Previdência Social na internet.

Diante da impossibilidade de realizar o agendamento, fomos a algumas agências do Distrito Federal tentar realizar o serviço. Nas agências do INSS de atendimento ao segurado, nas cidades de Sobradinho e Planaltina, não havia nenhum servidor capacitado para realizar o serviço. Na agência central do Plano Piloto existia apenas um servidor habilitado para efetuar os cálculos e emitir o formulário necessário à realização do pagamento retroativo. Esse servidor, no entanto, alegou não poder receber novos processos por estar com uma “pilha de pedidos para calcular”.

Face à dificuldade em se ter acesso ao serviço de acerto de recolhimento, procuramos a Ouvidoria do INSS, explicando a situação e solicitando orientação de como proceder. O pedido foi registrado, na Ouvidoria, em 06 de junho do corrente ano, sob o número CCGI 89.182 e, até a presente data, não houve nenhuma resposta pela Previdência Social.

Este serviço é utilizado por trabalhadores que, por algum motivo, não fizeram o recolhimento do INSS no momento devido. Para fazer o pagamento previdenciário retroativo, o segurado precisa reunir provas documentais, atestando ter exercido atividade produtiva no período pretendido.

O pagamento retroativo é calculado com base na remuneração atual do segurado, acrescida de juros de mora e multa. Trabalhadores que precisam complementar o tempo de serviço para fazer jus à aposentadoria estão sendo impedidos de ter acesso a esse direito.

Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Acesso à Informação, Direitos sociais, Direitos trabalhistas, Economia & Finanças, Gestão de recursos públicos, Governo Federal, Previdência Social, Trabalhadores. Bookmark o link permanente.

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