Justiça eleitoral declara Agnelo e Filipelli inelegíveis por 8 anos

agnelo-e-filippelliDecisão também atinge o jornalista André Duda, que era o titular da secretaria de Comunicação do DF.

Por Chico Sant’Anna, com base na Ascom do TRE-DF

O cenário político para 2016 fica cada vez mais estranho. Numa semana, o TJDF absolve a família Roriz de crime de improbidade administrativa, na outra, o TRE-DF condena o ex-governador Agnelo Queiroz e seu vice, Tadeu Filippelli, que já se colocava como candidato ao Buriti em 2018. A dobradinha Filipelli/Liliane Roriz que ja era comentada nos corredores da política local fica agora comprometida e incerta.

Andre Duda e Agnelo

O jornalista André Duda que foi secretário de Comunicação de Agnelo Queiroz e também profissional de sua campanha também ficou inelegível por oito anos. Foto de Chico Sant’Anna

Na quinta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, julgou Agnelo Queiroz, Nelson Filipelli e o jornalista Carlos André Duda inelegíveis por um período de 8 anos. A decisão foi tomada depois de haver um empate por 3 votos a 3. O presidente do TRE, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, proferiu o voto de desempate, acompanhando a relatora do processo, desembargadora Carmelita Brasil, que já havia decidido pela inerigibilidade e multa, que corresponde a cerca de 30 mil reais.

Uso da máquina

Os três foram acusados de se valer da máquina pública do GDF para favorecer a própria campanha. A ação foi proposta em 2014 pela coligação Somos Todos Brasília, do então candidato Rodrigo Rollemberg (PSB).

Foi feita a denúncia de que o portal do GDF e a sua página oficial no Facebook realizaram publicidade institucional vedada de serviços não essenciais, o que para a Coligação denunciante representava propaganda ilegal.

A coligação de Rollemberg denunciou que no site oficial constava a informação de que o site ficaria indisponível até 06/10/2014, porém foi feita a ressalva de que todas as notícias referentes a serviços do GDF seriam publicadas no site Agência Brasília, para o qual havia link direto.

O julgamento, iniciado em agosto,  diz respeito a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela Coligação Somos Todos Brasília. Em agosto, quando o julgamento foi iniciado, a relatora do processo, condenou os três a pena de inlegibilidade por 8 anos, a contar da data das eleições de 2014.

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O conteúdo divulgado na página da Agência Brasília, órgão informativo do GDF, foi considerado pela justiça eleitoral propaganda eleitoral irregular.

A Coligação de Rollemberg solicitou, em 2014, cassação do registro e multa para os três envolvidos, concessão da liminar para imediata retirada do ar de todas as notícias veiculadas no período vedado e a proibição de divulgação em qualquer meio de comunicação.

Em decisão proferida em 17 de setembro de 2014, o Desembargador Eleitoral James Eduardo Oliveira deferiu a liminar para determinar aos representados que suspendessem a veiculação da publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos distritais nos sites.

Após, em decisão de 06 de outubro de 2014, o relator, na época, declinou de sua competência  por se tratar de suposta publicidade institucional vedada de serviços não essenciais ao Estado, incidindo, na espécie, os arts. 73 e 74 da Lei 9.504/97, o que ensejaria o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) perante a Corregedoria Regional Eleitoral.

Ao portal de notícias Metrópoles, Agnelo Queiroz afirmou que “vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O advogado de Filippelli, Herman Barbosa, também afirmou que apelará, assim que o acórdão for publicado. “Respeitamos a decisão, mas discordamos, assim como os outros três desembargadores que votaram contra”, disse.

Sobre Brasília, por Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
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