agnelo-e-filippelliDecisão também atinge o jornalista André Duda, que era o titular da secretaria de Comunicação do DF.

Por Chico Sant’Anna, com base na Ascom do TRE-DF

O cenário político para 2016 fica cada vez mais estranho. Numa semana, o TJDF absolve a família Roriz de crime de improbidade administrativa, na outra, o TRE-DF condena o ex-governador Agnelo Queiroz e seu vice, Tadeu Filippelli, que já se colocava como candidato ao Buriti em 2018. A dobradinha Filipelli/Liliane Roriz que ja era comentada nos corredores da política local fica agora comprometida e incerta.

Andre Duda e Agnelo
O jornalista André Duda que foi secretário de Comunicação de Agnelo Queiroz e também profissional de sua campanha também ficou inelegível por oito anos. Foto de Chico Sant’Anna

Na quinta-feira (27), o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, julgou Agnelo Queiroz, Nelson Filipelli e o jornalista Carlos André Duda inelegíveis por um período de 8 anos. A decisão foi tomada depois de haver um empate por 3 votos a 3. O presidente do TRE, Desembargador Romeu Gonzaga Neiva, proferiu o voto de desempate, acompanhando a relatora do processo, desembargadora Carmelita Brasil, que já havia decidido pela inerigibilidade e multa, que corresponde a cerca de 30 mil reais.

Uso da máquina

Os três foram acusados de se valer da máquina pública do GDF para favorecer a própria campanha. A ação foi proposta em 2014 pela coligação Somos Todos Brasília, do então candidato Rodrigo Rollemberg (PSB).

Foi feita a denúncia de que o portal do GDF e a sua página oficial no Facebook realizaram publicidade institucional vedada de serviços não essenciais, o que para a Coligação denunciante representava propaganda ilegal.

A coligação de Rollemberg denunciou que no site oficial constava a informação de que o site ficaria indisponível até 06/10/2014, porém foi feita a ressalva de que todas as notícias referentes a serviços do GDF seriam publicadas no site Agência Brasília, para o qual havia link direto.

O julgamento, iniciado em agosto,  diz respeito a Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada pela Coligação Somos Todos Brasília. Em agosto, quando o julgamento foi iniciado, a relatora do processo, condenou os três a pena de inlegibilidade por 8 anos, a contar da data das eleições de 2014.

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O conteúdo divulgado na página da Agência Brasília, órgão informativo do GDF, foi considerado pela justiça eleitoral propaganda eleitoral irregular.

A Coligação de Rollemberg solicitou, em 2014, cassação do registro e multa para os três envolvidos, concessão da liminar para imediata retirada do ar de todas as notícias veiculadas no período vedado e a proibição de divulgação em qualquer meio de comunicação.

Em decisão proferida em 17 de setembro de 2014, o Desembargador Eleitoral James Eduardo Oliveira deferiu a liminar para determinar aos representados que suspendessem a veiculação da publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos distritais nos sites.

Após, em decisão de 06 de outubro de 2014, o relator, na época, declinou de sua competência  por se tratar de suposta publicidade institucional vedada de serviços não essenciais ao Estado, incidindo, na espécie, os arts. 73 e 74 da Lei 9.504/97, o que ensejaria o ajuizamento de ação de investigação judicial eleitoral (AIJE) perante a Corregedoria Regional Eleitoral.

Ao portal de notícias Metrópoles, Agnelo Queiroz afirmou que “vai recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”. O advogado de Filippelli, Herman Barbosa, também afirmou que apelará, assim que o acórdão for publicado. “Respeitamos a decisão, mas discordamos, assim como os outros três desembargadores que votaram contra”, disse.

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