Consumidor pode conseguir redução de até 35% nas faturas de energia

conta-de-luzPor Chico Sant’Anna

Estados têm cobrado erroneamente o ICMS na Conta de Luz. STJ vêm julgando repetidamente que a inclusão da Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos e de Distribuição na base de cálculo do ICMS é indevida.

Em tempos de salário curto e despesas elevadas, advogados de todo o país têm alertado que é possível reduzir o gasto com energia elétrica, um dos grandes vilões dos orçamentos domésticos e empresariais. E melhor, recuperar o que foi cobrado indevidamente a mais nos últimos cinco anos.

Segundo informa, no portal JusBrasil , a advogada Antonélla Aramayopro, especialista em Direito Civil e Direito Empresarial, calcula-se que o consumidor pague hoje até 35% a mais todo mês, devido ao acréscimo ilegal de ICMS na fatura de energia.

A advogada Mariana Silvestrini explica que não é possível incidir o ICMS sobre os valores cobrados, do consumidor final, para remunerar as atividades de transmissão e distribuição de energia elétrica.

“De modo simplificado, podemos explicar que isso ocorre, uma vez que os Estados exigem das distribuidoras de energia o valor do ICMS calculado sobre esses encargos de distribuição e de transmissão, denominados como TUSD, TUST e EUSD. Em consequência, as empresas de distribuição repassam aos consumidores o valor do ICMS em valor superior ao que deveria ser cobrado” – explica Silvestrini.

“Para reduzir contas futuras e requerer a devolução dos valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos é necessário que o consumidor ingresse com Ação Judicial de Recuperação de Cobrança Indevida de ICMS nas Faturas de Energia Elétrica” – afirma Antonélla Aramayopro.

O ajuizamento da ação possibilita ao consumidor recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, mediante compensação nas próximas contas de energia elétrica ou através de restituição dos valores devidamente corrigidos pela Selic.

Exemplificando, a advogada demonstra que o valor correto das contas de energia de um consumidor que gasta até R$ 110,00 mensais na conta de luz, seria, em média, de R$ 75,00. Esse consumidor teria direito a uma restituição dos últimos cinco anos da ordem de R$ 5 mil.

O Superior Tribunal de Justiça vêm julgando repetidamente, segundo Aramayopro, que a inclusão da Tarifas de Uso dos Sistemas Elétricos e de Distribuição na base de cálculo do ICMS é indevida.Os consumidores que não tiverem condições de contratar um advogado para dar entrada com esse pleito podem procurar a defensoria pública ou o Procon de sua região.

Sobre Brasília, por Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Brasil, Comércio & Serviços, Consumidor & Consumo, Direito do consumidor, Economia & Finanças, Energia & Combustiveis, Impostos & Taxas, Justiça, STJ. Bookmark o link permanente.

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