Texto e fotos de Chico Sant’Anna
GDF deixa moradores LUOScos
A notícia veio perto do Natal, mas está longe de ser um presente de Papai Noel. O GDF deu início às audiências públicas sobre a LUOS – Lei de Uso e Ocupação do Solo. Trata-se de uma norma que define os parâmetros urbanísticos de uma localidade. A proposta da LUOS deixou em pânico muitos moradores de bairros essencialmente residenciais, tais como o Lago Sul e Norte, Taquari e o Park Way. O temor é que as novas regras venham reduzir a qualidade de vida dos moradores ao mesclarem atividades empresariais com residenciais e ao autorizarem o fracionamento interno dos atuais lotes.
É importante lembrar que a derrocada de Agnelo Queiroz se agravou exatamente quando ele enviou à Câmara Legislativa os projetos de LUOS e do PPCUB – Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília. A população, zelosa pelo projeto urbanístico de Lúcio Costa, tombado pela Unesco, mobilizou- se a ponto de Agnelo retirar os dois projetos da CLDF. Rollemberg, ainda em campanha, se beneficiou desse desgaste e prometeu trazer novas propostas que atendessem ao anseio da sociedade. Parece ter esquecido.
Quem tem acompanhado os debates, identifica como filosofia balizadora da proposta oficial o uso mais intensivo dos imóveis. Um adensamento, não necessariamente populacional, mas de multiplicidade de usos. Simultaneamente às audiências da LUOS, debates se intensificam nas redes sociais – às vezes até em tom agressivo e passional. Deve-se, ou não, permitir empresas nas residências? Deve-se, ou não, permitir novos fracionamentos de lotes?
No Taquari, por exemplo, é repudiada a proposta de fracionamento interno das chácaras, como já aconteceu no Park Way e nas Mansões Urbanas Dom Bosco.
Empresas em residências
Os defensores da introdução de atividades empresariais são diversos: donos de casas de festas, clínicas, academias, escolas, casas de repouso, artesãos e, principalmente, profissionais autônomos ou sociedades unipessoais, que desejam registrá-las no endereço residencial. São em sua maioria profissionais liberais.
A posição dos moradores não é unificada. No Park Way, há quem deseja ter comércio local nas proximidades e os que não querem a natureza afetada de qualquer maneira. Lembram que o bairro não tem coleta e tratamento de esgoto, que as redes elétrica e de água são precárias e que a coleta de lixo acontece apenas alguns dias por semana e que não há transporte coletivo e o policiamento é precário.
“Como ter uma clínica ou uma casa de repouso gerando dejetos hospitalares se não há a coleta” – indaga um morador.
“Eu não quero ter que me deslocar 10 quilômetros para comprar pão e leite” – diz outro.
Muitos temem que a criminalidade cresça com o comércio local e que as vias fiquem intransitáveis. Os ambientalistas receiam que o bairro, inserido na APA Gama-Cabeça do Veado – responsável por gerar um terço da água do Paranoá – , venha ser desmatado, com perda de vegetação original de cerrado, assoreamento de rios e não querem que a região ganhe contornos semelhantes aos de Vicente Pires.
Debate esotérico
A metodologia de debate dos técnicos do GDF transforma a análise popular da LUOS um tanto o quanto esotérica e ilusória. A lei trata exclusivamente dos lotes formalmente existentes. Mas o registrado em cartório não é o que existe de fato nas quadras. Há invasões, ocupações irregulares, quiosques, puxadinhos e puxadões, há empreendimentos autorizados no passado e que hoje não são mais legais, há projetos de expansão imobiliária que estão nas pranchetas das autoridades, tais como a Cidade Aeroportuária e os Polos Multifuncionais (centros comerciais a serem criados em diversos pontos do Distrito Federal), há mudanças de gabaritos, há …
Enfim, tantas são as regras e nuances que serão anunciadas proximamente que confundem a comunidade. Os moradores querem ver os projetos em sua totalidade e não fatiado. Tudo na mesa. Uma análise transversal. E exemplificam: se vai surgir um Polo Multifuncional ou uma Cidade Aeroportuária, que contará até com Shopping Center, por que debater mais comércio no Park Way.
Não há pareceres de impacto ambiental e no trânsito e estacionamento sobre as mudanças propostas. Não estão claras as áreas que serão preservadas, os parques, as vias de circulação, e os instrumentos de mobilidade urbana. O potencial hídrico é suficiente para atender a estas mudanças urbanas ou haverá mais crise hídrica?
Como aprovar novas atividades se não há ônibus circulando, se as paradas do BRT não estão em operação?
Os estacionamentos foram planejados para um uso residencial e não comercial.
As vias atuais serão duplicadas?
Serão criadas novas vias? Há rumores de que o GDF estuda uma ligação da QI 17 do Lago Sul ao Aeroporto e a abertura da Estrada do Roncador invadindo áreas de parques ambientais próximas ao Jardim Botânico.
Posteriormente serão autorizados novos gabaritos para os imóveis?
Prédios no lugar de residências?
As perguntas e dúvidas transbordam e a temperatura dos debates esquenta.
A administração Rollemberg pode se beneficiar financeiramente com estas mudanças. Imóvel comercial paga mais IPTU do que um residencial. É verdade que as leis locais precisam se adequar às nacionais, que autorizaram o registro em residências de microempreendedores individuais. Mas, é bom ficar atento. A cólera que se formou contra Agnelo Queiroz, pode ser reavivada a qualquer momento. O brasiliense não gosta da pressão da especulação imobiliária e deseja que o governo preservae a qualidade de vida candanga. Se Rollemberg perder esse referencial tende a ter um fim de governo semelhante ao de seu antecessor.
por Chico Sant'Anna 