logo-celular-proibidoO uso excessivo do celular em horário de trabalho é motivo para demissão por justa causa quando esse hábito afeta a segurança do trabalhador.Esse é o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, mantendo a demissão por justa causa de um serralheiro por justa causa.

A demissão por justa causa é aquela em que o empregador não é obrigado a pagar aviso prévio e o trabalhador não tem liberado o seu FGTS.

No caso, o autor da ação, que trabalhou em uma pequena serralheria, foi demitido por descumprir a regra da empresa que proíbe o uso do telefone celular durante o horário de expediente por causa do uso de máquinas de corte, de polimento e de solda, além de produtos químicos tóxicos.

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Para a relatora do recurso, Sueli Gil El-Rafihi, é dever do empregador estabelecer normas de segurança para os funcionários e, ainda, que é direito do empregador estabelecer regras e padrões de conduta a serem seguidos pelos seus empregados durante os horários de trabalho, dentre os quais a lícita proibição do uso de aparelho celular.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

 

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