O ministro-substituto Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, suspendeu cautelarmente o edital da privatização da gestão da Água Mineral no Parque Nacional de Brasília. A licitação deveria ocorrer hoje, 15/5, e a decisão foi tomada na sexta-feira, dia 12/05.

Ainda não é conhecida a motivação da decisão. O despacho do TCU só se tornará público após ser referendado na próxima sessão plenária do TCU, que deve acontecer na quarta-feira às 14h30.
Embora a motivação da decisão ainda não seja pública, o edital da licitação foi considerada bastante frágil pela Associação dos Frequentadores e Amigos da Água Mineral – Afam. A Associação, em nota, alertou que usufruir daquele espaço poder-se-a se tornar muito caro e que a Água Mineral poderá, em conseqüência, perder seu caráter de popular.

O ministro-substituto Weder de Oliveira, do Tribunal de Contas da União, suspendeu cautelarmente o edital da privatização da gestão da Água Mineral no Parque Nacional de Brasília.

O edital permite à concessionária fracionar a cobrança dos serviços internos. Embora não haja previsão em curto prazo de aumento na entrada do PNB, a cobrança fracionada dos demais serviços pode inviabilizar o lazer das famílias. “Além da cobrança na entrada de R$13,00 para brasileiros, o edital permite a cobrança de estacionamento pela empresa vencedora, no valor de R$ 15,00 por dia. R$ 28,00 é um valor alto para boa parte da população brasileira. A valer o que está escrito, grande parte dos atuais usuários do Parque não terá mais condições financeiras de continuar a frequentá-lo: ou terá que fazê-lo muito esporadicamente “ – diz em nota oficial a Afam.

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Além disso, o edital permite que outros serviços sejam cobrados em separado como o acesso às trilhas. Cobrando do usuário para cada atividade, um dia com a família na Água Mineral pode ficar mais caro do que ir a um desses turísticos parques aquáticos. E esse é outro temor de muitos frequentadores, de que a Água Mineral venham se transformar em Parque Aquático e palco para grandes festas e eventos.

“O edital afirma que a empresa poderá propor novos serviços que poderão ser autorizados pelo ICMBio e executados sem licitação. Como sabemos que o Plano de Manejo pode ser mudado por uma portaria, acreditamos que é preciso mais clareza que tipo de serviços será autorizado” – alerta a entidade.

Por fim, alerta a entidade que o Edital não define claramente as contrapartidas da concessionária: “há grande indefinição sobre os investimentos em reformas e obras no parque (falta de indicação do que será reformado, com quais materiais, falta de detalhamento do preço, etc.).” Também não estão definidas no edital as responsabilidades do ponto de vista ambiental que deverão ser assumidas pela concessionária.