Com 500 famílias acampadas na região de Brazlândia, Movimento se queixa da lentidão do poder público e pede providências.

Por Cristiane Sampaio, publicado originalmente no jornal  Brasil de Fato.

Cerca de 500 famílias sem terra ocuparam uma área na região do Projeto Integrado de Colonização Alexandre Gusmão (Picag), na BR-080, em Brazlândia, no Distrito Federal (DF). O grupo, vinculado ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), montou um acampamento no local, na madrugada do último sábado (15), em forma de protesto contra a lentidão do processo de regularização das terras, que teriam sido tomadas irregularmente por grileiros.

De acordo com o MST, a região tem três posseiros ilegais, que grilaram lotes correspondentes a 140 hectares. As famílias afirmam que as terras são públicas e que pertencem ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Por conta disso, elas reivindicam a nulidade dos documentos de posse, que teriam sido concedidos de forma irregular, e a destinação da área a assentamentos de reforma agrária.

Histórico do conflito

Em 2004, os sem-terra fizeram uma primeira ocupação no local e foi expedida uma ordem judicial de reintegração de posse em desfavor dos antigos ocupantes, pelo fato de eles não atenderem aos requisitos que normatizam o acesso às terras públicas. Entre os posseiros, haveria funcionários públicos e empresários, o que é proibido pela legislação que rege o uso dos lotes.

Apesar da ordem de reintegração, o Incra não retomou a posse na ocasião e, na sequência, emitiu títulos oficiais para os antigos ocupantes, o que levou a uma nova ocupação do MST, desta vez em 2015. No entanto, as famílias tiveram que desocupar a área após uma ação policial.

Segundo Edimar Sousa Tavares, da coordenação local do Movimento no DF, apesar das ocupações já promovidas, o poder público ainda não apontou uma solução para o impasse. “Em 2015, a ação do MST forçou o Incra a iniciar o procedimento pra cancelar os títulos, mas até agora nada”, completa o dirigente, acrescentando que ainda não foi agendada uma nova audiência com o órgão após a ocupação atual.

De acordo com o dirigente nacional do MST Marco Baratto, a ocupação, além de pressionar o poder público pela solução do conflito fundiário, teria um valor “simbólico” porque a área é o maior polo de hortifrutigranjeiros da região, sendo também responsável por 70% do abastecimento de água de todo o DF, e estaria marcada historicamente pelo uso irregular das terras.

“Ela vem sendo ocupada por grilagem de terra já há muitos anos e de forma descontrolada, com o abuso de uso de agrotóxicos. O hortifrutigranjeiro está centrado na produção industrial e tem terra ocupada ilegalmente por servidores e empresários”, afirma o dirigente.

Baratto destaca ainda que a região conta com a presença da JBS, uma das empresas investigadas na operação Lava Jato e arrendatária de parte dos lotes apontados como sendo de titulação irregular.

“A JBS é um símbolo disso, do descaso, porque estamos falando da maior empresa de proteína do mundo e ali é uma região muito estratégica pra eles – tem muita água, recursos naturais e é próxima do centro do poder, aqui em Brasília”, aponta o dirigente.

Ao todo, há cerca de 1.200 famílias do MST acampadas na região do DF à espera de lotes, mas o número sobre para 2.500 quando se consideram as regionais de parte de Minas Gerais e de Goiás, que também estão sob a responsabilidade do Incra no DF.

Incra

De acordo com a Superintendência Regional do Incra e Entorno, o caso da titularização irregular na região do Picag foi levado à Justiça em 2015, quando o órgão ingressou com um pedido de nulidade dos títulos ilegais. Ela confirmou o total de três posseiros ilegais apontados pelo MST.

“Nós soubemos de toda a situação através da denúncia feita pelo Movimento e ajuizamos a ação. Agora estamos aguardando um posicionamento do juiz, que deu prazo para a defesa se manifestar”, disse o superintendente, Marco Aurélio Bezerra da Rocha.

Segundo ele, não seria possível prever a data de assentamento das famílias porque o Incra depende da decisão judicial. O Brasil de Fato solicitou detalhes a respeito do processo movido pelo órgão, mas não teve acesso ao material. De acordo com Rocha, que está em viagem fora de Brasília, o prédio do Incra foi ocupado nesta segunda (17) por um grupo de outro movimento e por isso não seria possível levantar informações sobre o caso de Brazlândia junto à procuradoria da instituição.

Ainda de acordo com o órgão, ao todo, cerca de 5 mil famílias estão na fila da reforma agrária na região comandada pela unidade estadual do Incra, que inclui o Distrito Federal (DF), cinco municípios de Minas Gerais e todo o Nordeste de Goiás.

JBS

Brasil de Fato também procurou a assessoria de imprensa da JBS para tratar das críticas feitas pelas fontes ouvidas nesta reportagem, mas não obteve retorno até a primeira edição desta matéria.

Após a publicação da reportagem, a empresa enviou resposta por meio de nota, a qual diz que “o imóvel em questão não pertence à Companhia. A posse do referido terreno é exercida por um terceiro em regime de integração com a empresa, que a exerce a título de concessão de uso, de acordo com a legislação vigente”.

 

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