Na última audiência pública, realizada na Ceilândia, entidades comunitárias dos três bairros expressaram suas rejeições à proposta do GDF.

Moradores do Lago Sul, Norte e Park Way são contra a atividades econômicas no interior das residências. Temem uma deterioração ambiental e da qualidade de vida.

 

Por Chico Sant’Anna

Por essa o GDF não esperava. Acreditando que a opinião das entidades comunitárias que vem acompanhando o debate nas mudanças das regras urbanísticas do Distrito Federal não representasse a opinião da população de Brasília, o GDF encomendou à Codeplan uma pesquisa de Opinião. A pesquisa realizada pela própria Codeplan com moradores de diversas regiões administrativas, reforçou, contudo, o que já vinha sendo verbalizado nas audiências públicas da LUOS.

Moradores do Lago Sul, Norte e Park Way defendem a ideia original de Lúcio Costa que dividiu a cidade em setores e não querem que seus bairros se transformem em áreas onde as atividades econômicas podem ser desenvolvidas nas residências. Esse também vem sendo o posicionamento da comunidade do Taquari, embora a pesquisa não tenha apresentado dados tabulados em separado daquele bairro.

Dentre os moradores desses bairros, 90% estão satisfeitos ou muito satisfeitos do local onde vivem, contra 71% nas demais RAs. Nessas três localidades, em 94% dos lares não há qualquer tipo de atividade econômica, seja ela comércio, serviço ou mesmo indústria. E esse vem sendo um ponto de discórdia entre governo e sociedade.

Na proposta de LUOS (veja aqui a minuta do projeto-de-lei e seus anexos), o GDF insiste em querer autorizar que residências possam abrigar atividades enquadradas na condição de Micro Empreendedor Individual – MEI. A secretaria de Gestão Territorial e Habitação entende que as portas devem ser abertas pra atividades home-office. Por lei federal, as funções enquadradas no MEI englobam cerca de 600 atividades (veja aqui a relação completa), que vão da costureira e doceira ao abatedor de frango, suínos, passando por serralheiros e carpinteiros.

Sobre os projetos de natureza urbanísticas do atual governo, leia também:

A parcela de 6% que hoje já abriga atividades econômicas nesses bairros, é formada majoritariamente, 76%, por advogadas, consultores, professores e afins, profissões que não são abrigadas pela legislação do MEI.

Fonte: Pesquisa de Opinião Codeplan – 156 – Percepções de cidadãos sobre moradia no DF – 2017

A pesquisa feita por telefone partiu de um universo de 37 mil residências. Foram realizadas 14.726 ligações, mas só 5.089 aceitaram responder o questionário. Desse total, 1.298 eram moradores dos três bairros.

Mudança na Lei

Consultados na pesquisa se são favoráveis a uma mudança na lei, de forma a permitir que atividades econômicas sejam desenvolvidas nas residências, apenas 25% se mostraram favoráveis; 41% são contra a qualquer atividade econômica nas residências e 34% aceitariam a autorização para determinadas atividades.

Para que se tenha uma comparação, em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia os indicadores são exatamente o inverso. As demais regiões administrativas, que já possuem um perfil de uso intensivo do solo, apresentaram um resultado semelhante à Taguatinga, Ceilândia e Samambaia (vide tabela acima).

Praticamente, seis, em cada dez moradores do Lago Sul, Norte e Park Way, se sentem incomodados em ter um vizinho desenvolvendo atividade econômica em sua residência. Para eles, o incômodo advém de uma maior movimentação de pessoas e carros, sejam nas ruas ou no interior dos condomínios, aumento do barulho e de insegurança, com aumento de violência, assaltos e uso de drogas.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, do semanário Brasília Capital.

Casas de festas

Pela mais recente proposta de texto da LUOS, estabelecimentos comerciais que já vinham operando nesses bairros em residências, tais como academias, casas de festas, clínicas, dentre outros, poderão ter sua regularização admitida, se atendido determinados pré-requisitos. Mas, assim como demonstra a pesquisa, muitos moradores são contra. No Lago Sul e Norte, alegam que já existem áreas comerciais definidas e não há porque explorar lotes residenciais. No Park Way questionam a falta de infra-estrutura do bairro, que é desprovido de coleta e tratamento de esgoto, a energia elétrica e o abastecimento d’água já são precários, bem como a coleta de lixo e a falta de transporte público. Além da questão da segurança pública.

Meio-ambiente

Há, ainda, o temor de um descontrole do Estado, a proliferação de estabelecimentos comerciais com agressões ao meio-ambiente, tendo em vista que o bairro, além de estar inserido na APA Gama Cabeça do Veado, seus córregos e ribeirões são importantes tributários do Lago Paranoá, que ora é visto como a salvação da crise hídrica. É ainda voz comum no bairro, a necessidade de se esperar a conclusão do Zoneamento Econômico Ecológico, antes da definição de qualquer nova regra de uso e ocupação do solo.

CLDF

Todo esse conflito deve desembocar na Câmara Distrital e, mais uma vez, será polêmica no período pré-eleitoral. Agnelo não aguentou a pressão e retirou de tramitação o seu projeto de LUOS e de PPCUB. Resta saber até que ponto Rodrigo Rollemberg, com os baixos níveis de aprovação junto ao eleitorado, pretende comprar essa briga.

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