LUOS do GDF conflita com projeto da Unesco para o Cerrado

A agressão aos recursos hídricos da região é uma das principais preocupações do Comitê Gestor da Biosfera do Cerrado. Foto de Chico Sant’Anna.

Comitê que gere a Biosfera do Cerrado questiona que a Reserva não foi levada em consideração no texto da nova lei.


Por Chico Sant’Anna

O conflito em torno da elaboração pelo GDF da Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS ganha contorno internacionais. Não são só moradores que questionam a proposta. Agora, os questionamentos são feitos por um comitê que representa no Brasil a Unesco, órgão das Nações Unidas, e o seu Programa “O Homem e a Biosfera” – MaB.

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A importância do Cerrado é reconhecida internacionalmente como a savana de maior biodiversidade do Planeta. Em 1992, em Paris, a Unesco, por meio da Coordenação do MaB, aprovou a criação da Reserva da Biosfera do Cerrado – RBC. O MaB é um programa de cooperação científica internacional sobre as interações entre o homem e seu meio e as Reservas da Biosfera (RBs) são a sua principal linha de ação para combater os efeitos dos processos de degradação ambiental. Grande parcela do Distrito Federal está inserida nessa Biosfera. Para assegurar a sua preservação, foi criado pela lei distrital nº 742/1994, o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado – CDRBC.

Grande parcela do território do Distrito Federal está inserida nessa Biosfera do Cerrado. Para assegurar a sua preservação, foi criado pela lei distrital nº 742/1994, o Comitê Distrital da Reserva da Biosfera do Cerrado – CDRBC.

Dentre as tarefas do CDRBC, no qual o GDF tem representantes, está assegurar que ações governamentais sejam baseadas na garantia de sustentabilidade socioambiental no longo prazo. E foi exatamente por essa missão que, nessa semana, o CDRBC se posicionou duramente contra a atual proposta de LUOS.

Em ofício encaminhado ao secretario de Gestão Territorial e Habitação, Thiago de Andrade, o Comitê chama a atenção que “a Reserva da Biosfera do Cerrado sequer é citada nesses instrumentos, ainda que seu reconhecimento internacional possa alavancar recursos e inteligência para um bom uso do nosso território.”

O ofício denuncia que a LUOS poderá afetar gravemente o Parque Nacional de Brasília, onde está a Barragem de Santa Maria, responsável pelo abastecimento d’água de grande parte do DF.

“A vocação desta região não é tornar-se cidade, mas sim a proteção da natureza e as atividades econômicas ligadas ao turismo sustentável, ecológico e de aventura, dentre outras atividades de baixo impacto ambiental” – diz o texto encaminhado à Segesth. Foto de Rodrigo D’Alessandro.

“A manutenção de corredores de biodiversidade na paisagem é condição essencial para evitar a extinção local da maior parte da vida silvestre. Entretanto, o que vemos é que o nosso principal corredor de biodiversidade, localizado entre o Parque Nacional de Brasília e a Estação Ecológica de Águas Emendadas, pode ser inviabilizado com o fomento da urbanização na região norte do DF. A vocação desta região não é tornar-se cidade, mas sim a proteção da natureza e as atividades econômicas ligadas ao turismo sustentável, ecológico e de aventura, dentre outras atividades de baixo impacto ambiental” – diz o texto.

Na visão do CDRBC, outra área do DF em risco é a APA Gama-Cabeça do Veado, que envolve, dentre outras, as regiões do Park Way, Lago Sul e Jardim Botânico.

Publicado originalmente na coluna Brasília, por Chico Sant’Anna, no semanário Brasília Capital.

“Nos preocupa o intenso adensamento populacional, destruição de nascentes e impermeabilização do solo na zona de amortecimento das três áreas núcleo da RBC no DF, a saber: Parque Nacional de Brasília, Estação Ecológica de Águas Emendadas e APA Gama e Cabeça de Veado, que inclui importantes áreas protegidas como a Estação Ecológica Jardim Botânico de Brasília, a Reserva Ecológica do IBGE e a Fazenda Água Limpa da UnB. Como é do conhecimento de V.Exª, a manutenção da integridade dessas áreas núcleo – duas delas importantes fornecedoras de água para o abastecimento público – depende da infiltração da água da chuva na sua zona de amortecimento. Essa infiltração, entretanto, vem sofrendo intensamente como resultado da impermeabilização do solo causada pela urbanização.”

O comitê clama por uma legislação que promova um desenvolvimento humano compatível com a preservação da vida e pede que a LUOS aguarde a conclusão da elaboração, aprovação e sanção da Lei de Zoneamento Ecológico e Econômico do DF, bem como a revisão do PDOT.

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Sobre Chico Sant'Anna

Sou jornalista profissional, documentarista, moro em Brasília desde 1958. Trabalhei nos principais meios de comunicação da Capital Federal e lecionei Jornalismo também nas principais universidades da cidade.
Esse post foi publicado em Áreas verdes, Brasília - DF, Cerrado, Desenvolvimento Urbano, Distrito Federal, Fauna & Flora, GDF, Lago Norte, Lago Paranoá, Lago Sul, Meio ambiente, Moradia & Habitação, ONU - Organização das Nações Unidas, Park Way, Parques & Reservas, Recursos Hídricos, Regularização e Desenv. Urbano, Secretaria de Meio-ambiente, Terra & Grilagem, Unesco, Urbanismo. Bookmark o link permanente.

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